Legislação | luta

Rectificação de Diário da República 99/61 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1961

Ao Decreto n.º 43525, que regula o arrendamento dos prédios urbanos do ultramar

PÁGINAS : 499 a 499

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44158

Cria, com carácter temporário, a taxa de $30 por quilograma de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano

PÁGINAS : 60 a 60

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44439

Permite ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos recorrer, nos casos considerados de perigo grave para a saúde pública, às providências estabelecidas no n.º 3 da base V da Lei n.º 2036

PÁGINAS : 914 a 914

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Instituto…
148/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44594

Autoriza o Secretário de Estado da Agricultura a determinar as condições em que é conferida ou denegada a indemnização por extinção de focos, nos termos do Decreto-Lei n.º 41178

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Segunda-feira 24 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19870

Estabelece as preferências de que gozam na sua colocação os professores primários das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 640 a 640

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Sexta-feira 24 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45784

Permite o provimento, a título excepcional, com mestres e instrutores civis diplomados e de comprovada idoneidade, nacionais ou estrangeiros, contratados, dos cargos de mestre ou instrutor de ginástica, de esgrima e de luta da Academia Militar

PÁGINAS : 829 a 829

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Terça-feira 30 de Junho de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
152/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46973

Regula a preferência na colocação de professores nas localidades onde os respectivos cônjuges desempenhem funções com estabilidade

PÁGINAS : 606 a 607

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22120

Dá nova redacção ao n.º 5.º e elimina os n.os 9.º e 11.º da Portaria n.º 18043, que institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar

PÁGINAS : 1282 a 1282

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
166/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/66 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
202/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47608

Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, sempre que se torne conveniente à satisfação das necessidades de ordem técnica e administrativa, se agrupem em centros antituberculosos dotados de autonomia administrativa - Torna aplicável aos novos centros o regime dos artigos 7.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 31913 e do Decreto-Lei n.º 46698

PÁGINAS : 618 a 618

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
72/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48235

Altera a redacção dos artigos 5.º e 22.º do Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 28003

PÁGINAS : 196 a 196

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23892

Desintegra do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada a Escola de Fuzileiros (E. F.), que passa a funcionar como unidade independente

PÁGINAS : 115 a 115

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
28/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49109

Condecora com a medalha da cruz de guerra de 1.ª classe o Batalhão de Caçadores Pára-Quedistas n.º 31

PÁGINAS : 814 a 814

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 508/71

Estabelece diversas normas relativas ao funcionamento da Escola de Fuzileiros

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Sábado 18 de Setembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
221/71 SÉRIE I

Portaria n.º 412/73

Determina que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos entre, com todos os serviços que o constituem, no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 1022 a 1022

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
136/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 210/74

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto n.º 39771, que estabelece o regime de ajudas de custo aos militares do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica quando deslocados da sua unidade ou estabelecimento por motivo de serviço

PÁGINAS : 637 a 638

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Terça-feira 21 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
118/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 11/75

Determina que possam ser contratados pela Força Aérea instrutores civis de diversas especialidades desportivas para o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas

PÁGINAS : 42 a 42

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
12/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende os corpos gerentes da firma Simões & C.ª, Lda., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 534 a 535

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Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/75

Integra o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos na Direcção-Geral de Saúde

PÁGINAS : 729 a 730

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Segunda-feira 26 de Maio de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
121/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 547/76

Estabelece medidas destinadas a reforçar a acção dos órgãos básicos da rede de saúde pública existente na luta contra a doença de Hansen

PÁGINAS : 1529 a 1532

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Sábado 10 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
160/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 709-B/76

Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Museu da República e da Resistência

PÁGINAS : 2254-(2) a 2254-(3)

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
233/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 252/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 27 de Outubro de 1976

Fixa as normas tendentes à cessação do bloqueio levado a cabo por camionistas nos acessos à Fábrica de Cimento Secil

PÁGINAS : 2452-(1) a 2452-(2)

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
252/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Moção de Diário da República 303/76 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976

De saudação da Assembleia Regional dos Açores ao Presidente da República e à Assembleia da República e de afirmação da sua adesão aos objectivos da Constituição, bem como a sua disposição de lutar intransigentemente na defesa dos direitos do povo açoriano

PÁGINAS : 2900-(172) a 2900-(172)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
303/76 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Portaria n.º 131/77

Aprova o Regulamento da Luta contra a Doença de Hansen

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Segunda-feira 14 de Março de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
61/77 SÉRIE I

Resolução n.º 67/77

Constitui uma comissão, que funcionará junto do Ministério dos Assuntos Sociais, com vista à resolução do problema da prostituição

PÁGINAS : 649 a 650

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Quinta-feira 31 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
76/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/77

Cria uma pensão a atribuir aos cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia

PÁGINAS : 969 a 969

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Sábado 30 de Abril de 1977
Ministério das Finanças
100/77 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 4/78/M

Autoriza a caça ao coelho bravo, dentro dos terrenos cultivados, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 362 a 362

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
38/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Março de 1978

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro

PÁGINAS : 612-(1) a 612-(3)

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Sexta-feira 31 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 439/78

Autoriza o Serviço de Luta Antituberculosa a proceder à microfilmagem dos documentos em arquivo e estabelece os prazos para a sua conservação

PÁGINAS : 1607 a 1608

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
178/78 SÉRIE I

Decreto n.º 8/79

Cria uma comissão nacional de apoio à luta contra a raiva em Portugal

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Sábado 27 de Janeiro de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
23/79 SÉRIE I

Decreto n.º 120/79

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 708921 contos

PÁGINAS : 2823 a 2824

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
257/79 SÉRIE I

Decreto n.º 167/79

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 32683 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 3478-(379) a 3478-(379)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
300/79 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 49/80/A

Aprova a letra do Hino dos Açores

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Terça-feira 21 de Outubro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
244/80 SÉRIE I

Portaria n.º 641/81

Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do IV Centenário da Batalha da Salga

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 23 de Julho de 1981
Ministério dos Transportes e Comunicações…
167/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 54/81/A

Integra o pessoal administrativo e auxiliar dos dispensários da Região do Serviço de Luta Antituberculosa nos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 3181 a 3182

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
279/81 SÉRIE I

Portaria n.º 203/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Évora

PÁGINAS : 372 a 373

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 204/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro

PÁGINAS : 373 a 373

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 205/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga

PÁGINAS : 374 a 374

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 206/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja

PÁGINAS : 374 a 375

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 207/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Castelo Branco

PÁGINAS : 375 a 376

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 208/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Bragança

PÁGINAS : 376 a 376

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 209/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda

PÁGINAS : 376 a 377

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 210/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro

PÁGINAS : 377 a 378

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 211/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra

PÁGINAS : 378 a 379

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 212/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa

PÁGINAS : 379 a 380

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 213/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Portalegre

PÁGINAS : 380 a 380

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 214/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real

PÁGINAS : 380 a 381

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 215/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria

PÁGINAS : 381 a 382

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 216/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Setúbal

PÁGINAS : 382 a 383

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I

Portaria n.º 217/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do Porto

PÁGINAS : 383 a 384

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
42/82 SÉRIE I