Legislação | lupulo

Decreto-Lei n.º 47011

Determina que a cultura do lúpulo apenas seja autorizada nas zonas do País que, em virtude das suas características ecológicas, ofereçam possibilidade de obtenção de produtos de alta qualidade

PÁGINAS : 768 a 768

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Segunda-feira 16 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23292

Regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e de Bragança

PÁGINAS : 488 a 489

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Sábado 30 de Março de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
77/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23355

Estabelece algumas normas para regular os preços a praticar nas transacções com o lúpulo seco e prensado de produção nacional

PÁGINAS : 686 a 686

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Quarta-feira 8 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretarias de…
110/68 SÉRIE I

Portaria n.º 245/70

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 7.º da Portaria n.º 23292, que regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e de Bragança

PÁGINAS : 657 a 657

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Segunda-feira 18 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
116/70 SÉRIE I

Portaria n.º 430/71

Estabelece normas para regular os preços a praticar nas transacções com o lúpulo seco e prensado de produção nacional - Revoga a Portaria n.º 23355

PÁGINAS : 1168 a 1168

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretarias de…
190/71 SÉRIE I

Portaria n.º 443/71

Regula a cultura do lúpulo - Revoga as Portarias n.os 23292 e 245/70

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/71 SÉRIE I

Portaria n.º 323/73

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 443/71, que estabeleceu as normas de classificação do lúpulo

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 9 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
109/73 SÉRIE I

Portaria n.º 291/75

Determina que a empresa Lupulex fique sujeita ao regime de preços contratados a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74

PÁGINAS : 647 a 647

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Segunda-feira 5 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
103/75 SÉRIE I

Portaria n.º 570/77

Fixa o preço do lúpulo para a colheita de 1976

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
211/77 SÉRIE I

Portaria n.º 543/78

Fixa os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1977 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1894 a 1894

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Terça-feira 12 de Setembro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, do…
210/78 SÉRIE I

Portaria n.º 152/79

Fixa o preço do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1978

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
80/79 SÉRIE I

Portaria n.º 309/80

Estabelece os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1979

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
125/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1068/80

Revoga as Portarias n.os 543/78 e 309/80, respectivamente de 12 de Setembro e 30 de Maio, respeitantes à produção de lúpulo

PÁGINAS : 4160 a 4160

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Segunda-feira 15 de Dezembro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
288/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 203/93

Estabelece a actualização do valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo

PÁGINAS : 4340 a 4340

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Sexta-feira, 13 de Agosto de 1993
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
189/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 506/94

Actualiza o valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo

PÁGINAS : 3932 a 3932

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Terça-feira, 19 de Julho de 1994
Ministério das Finanças e da Agricultura
165/94 SÉRIE I-B