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Aviso de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
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220/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/61 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961

Torna público que é igualmente aplicável ao Land Berlin o Protocolo de rectificação, assinado em Bruxelas a 1 de Julho de 1955, à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 106 a 106

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Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961
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27/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Senegal aderido à Convenção internacional de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
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53/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da Austrália notificado a sua adesão ao Acordo relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em Nice em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 231 a 231

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
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53/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Mali aderido à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que estabeleceu o Office International des Epizooties

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
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55/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1961

Torna público ter a República da Nigéria aderido à Convenção internacional de telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 245 a 246

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
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55/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 56/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revisto pela última vez em Nice, em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 9 de Março de 1961
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56/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1961

Torna pública a relação de vários países que aderiram à Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 253 a 253

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
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57/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta depositado o seu instrumento de adesão à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
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61/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Abril de 1961

Torna público ter o principado de Mónaco depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice, de 15 de Junho de 1957, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 419 a 419

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
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86/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1961

Torna público que entrou em vigor em 8 do corrente mês o Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 440 a 440

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
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89/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
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98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo da ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
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98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 100/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção criando o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinado em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 29 de Abril de 1961
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100/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Torna público ter a República do Níger comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro daquela Organização

PÁGINAS : 535 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
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105/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 113/61 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Maio de 1961

Torna público ter a República do Mali sido admitida como membro da União Postal Universal

PÁGINAS : 589 a 589

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Segunda-feira 15 de Maio de 1961
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113/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/61 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Maio de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo comunicado que a República do Congo (Léopoldville) assumia todos os direitos e obrigações da Bélgica relativos à aplicação no Congo Belga da Convenção do tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, e reconhecia que a referida Convenção e seus anexos continuam em vigor naquela República

PÁGINAS : 591 a 591

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
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114/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos

PÁGINAS : 644 a 644

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
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123/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/61 SÉRIE I de Sábado 3 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1949

PÁGINAS : 665 a 665

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Sábado 3 de Junho de 1961
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129/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacional, celebrada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
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140/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/61 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1961

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação das Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil e penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre o arresto de navios no mar

PÁGINAS : 874 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
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167/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Torna público ter o Principado de Mónaco depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio, de 14 de Abril de 1891, revisto pela última vez em Nice, em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 900 a 900

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Sábado 22 de Julho de 1961
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169/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1961

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de aceitação do Acordo que cria uma associação entre as Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e a República da Finlândia, assinado em Helsínquia em 27 de Março de 1961

PÁGINAS : 920 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
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173/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1961

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina do Acordo que cria uma associação entre os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e a República da Finlândia, assinado em Hensínquia em 27 de Março de 1961

PÁGINAS : 920 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
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173/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Governo de Espanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1953

PÁGINAS : 963 a 963

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
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176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 222/72 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Navios de Mar e Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
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222/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 222/72 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o seu instrumento de ratificação de várias Convenções e Protocolos Relativos ao Transporte de Mercadorias e de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
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222/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/73 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Janeiro de 1973

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1973
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2/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/73 SÉRIE I de Sábado 16 de Junho de 1973

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Sábado 16 de Junho de 1973
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141/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/73 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Junho de 1973

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado o instrumento de ratificação da Convenção E. F. T. A. para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Referentes ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

PÁGINAS : 1095 a 1095

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Quarta-feira 27 de Junho de 1973
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149/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/73 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1973

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1973
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180/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/73 SÉRIE I de Sábado 15 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Seu Anexo

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Sábado 15 de Setembro de 1973
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217/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/73 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo, 1971

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1973
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218/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1973

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 2488-(9) a 2488-(9)

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1973
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298/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 55/74 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Março de 1974

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 319 a 319

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Quarta-feira 6 de Março de 1974
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55/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/74 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Março de 1974

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico e ter o Governo da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação da mesma Convenção

PÁGINAS : 323 a 323

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Sexta-feira 8 de Março de 1974
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57/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/74 SÉRIE I de Sábado 9 de Março de 1974

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 327 a 327

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Sábado 9 de Março de 1974
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58/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 14 de Março de 1974

Torna público ter a Síria depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo de 1971

PÁGINAS : 348-(3) a 348-(3)

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Quinta-feira 14 de Março de 1974
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62/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 93/74 SÉRIE I de Sábado 20 de Abril de 1974

Torna público ter o Governo da Libéria depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 563 a 563

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Sábado 20 de Abril de 1974
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93/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/74 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Abril de 1974

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

PÁGINAS : 568 a 569

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Segunda-feira 22 de Abril de 1974
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94/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/74 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Abril de 1974

Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

PÁGINAS : 571 a 571

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Terça-feira 23 de Abril de 1974
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95/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/74 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Abril de 1974

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

PÁGINAS : 579 a 579

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
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96/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 24 de Abril de 1974

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

PÁGINAS : 580-(17) a 580-(18)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 24 de Abril de 1974

Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

PÁGINAS : 580-(18) a 580-(18)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 172/74 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Julho de 1974

Torna público terem os Governos do Senegal e do México depositado os seus instrumentos de ratificação de certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 847 a 848

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Quinta-feira 25 de Julho de 1974
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172/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/74 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Agosto de 1974

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 880 a 880

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
185/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 187/74 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1974

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado o instrumento de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais

PÁGINAS : 885 a 885

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/74 SÉRIE I

Portaria n.º 955/81

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «125 Anos dos Caminhos de Ferro em Portugal»

PÁGINAS : 2942 a 2942

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Sexta-feira 6 de Novembro de 1981
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
256/81 SÉRIE I

Portaria n.º 210/84

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «10.º Aniversário do 25 de Abril de 1974»

PÁGINAS : 1163 a 1164

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Sexta-feira 6 de Abril de 1984
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
82/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/85 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1985

Torna público ter sido denunciado o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Sábado 18 de Maio de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
114/85 SÉRIE I