Legislação | louvor

Portaria n.º 18746

Aprova os modelos dos diplomas do curso de Arquitectura, do curso geral de Pintura, do curso geral de Escultura, do curso complementar de Pintura e do curso complementar de Escultura das escolas superiores das belas-artes

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
225/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44984

Autoriza os governos das províncias ultramarinas da Guiné, de Angola e de Moçambique a dispensar durante o ano de 1963 a realização do concurso para provimento de lugares do Corpo da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 382 a 382

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
92/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45295

Dá nova redacção aos artigos 28.º e 29.º do Decreto n.º 35667, que promulga o Regulamento da Medalha Militar

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
235/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46343

Introduz alterações no Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços de administração civil do ultramar

PÁGINAS : 703 a 704

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Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
112/65 SÉRIE I

Decreto n.º 48285

Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498

PÁGINAS : 389 a 390

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Sexta-feira 22 de Março de 1968
Presidência do Conselho
70/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 18/72 SÉRIE I de Sábado 22 de Janeiro de 1972

Ao Decreto n.º 566/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 91 a 91

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Sábado 22 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
18/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/75

Estabelece normas na concessão de louvores e condecorações a militares

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Terça-feira 1 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
76/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 336/76

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 171/75, de 1 de Abril (louvores e condecorações a militares)

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Terça-feira 11 de Maio de 1976
Conselho da Revolução
110/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 233/80

Aprova o Regulamento de Classificações e Louvores da Polícia Judiciária

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Terça-feira 5 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
179/80 SÉRIE I

Resolução n.º 194-G/82

Louva o capitão-de-fragata Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz e o tenente-coronel Mário José Vargas Cardoso

PÁGINAS : 3598-(59) a 3598-(59)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 410/84

Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de qualificação de serviço e de louvor dos seus funcionários, o Regulamento de Classificações e Louvores

PÁGINAS : 1941 a 1942

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Quarta-feira 27 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
147/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 12/88

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 881 a 882

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Quinta-feira, 10 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
58/88 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/89

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 2690 a 2690

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Quinta-feira, 6 de Julho de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
153/89 SÉRIE I

Portaria n.º 310/95

Regulamenta as matérias relativas a recompensas, protectores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 2152 a 2154

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Quinta-feira, 13 de Abril de 1995
Ministério da Defesa Nacional
88/95 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 67-A/95

Exonera do cargo de Presidente do Tribunal de Contas o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco

PÁGINAS : 6170-(2) a 6170-(2)

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Sexta-feira, 6 de Outubro de 1995
Presidência da República
231/95 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 81/95

Aprova o Regulamento de Louvores da Polícia Judiciária

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Sábado, 23 de Dezembro de 1995
Ministério da Justiça
295/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 537/98

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar através das suas escolas superiores. Revoga os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 633/93, de 1 de Julho

PÁGINAS : 4028 a 4029

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Segunda-feira, 17 de Agosto de 1998
Ministério da Educação
188/98 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 75/98

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República)

PÁGINAS : 6212 a 6213

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Terça-feira, 17 de Novembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
266/98 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 15/2000

Terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril, que normaliza a publicação dos actos na 2.ª série do Diário da República

PÁGINAS : 758 a 759

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Sábado, 4 de Março de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
54 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 32/2001

Aprova o Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária. Revoga o Despacho Normativo n.º 81/95, de 26 de Outubro

PÁGINAS : 4687 a 4689

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Terça-feira, 31 de Julho de 2001
Ministério da Justiça
176 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 47/2001

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República)

PÁGINAS : 8386 a 8387

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
294 SÉRIE I-B