Legislação | loureiro

Decreto n.º 42970

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 63424/324, para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do edifício da nova estação fronteiriça de Valença

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Segunda-feira 9 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
108/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43317

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento de Arouca (monumento nacional) - Obras de restauro na igreja, adaptação para cedência aos salesianos e de arranjo e ampliação das instalações do museu regional»

PÁGINAS : 2454 a 2454

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
266/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43692

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de Ferreirim (Lamego) - Prosseguimento da reconstrução das paredes da torre medieval»

PÁGINAS : 599 a 599

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43996

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de S. Jerónimo de Real - Trabalhos de consolidação e conservação»

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 48016

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Pousada de Oliveira do Hospital

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
254/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/75 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Junho de 1975

Determina várias medidas respeitantes aos bens dos administradores da empresa Fundição de Oeiras - António Cardoso dos Santos Loureiro e Jeanine Louisette dos Santos Loureiro

PÁGINAS : 871 a 875

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Quinta-feira 26 de Junho de 1975
Ministérios das Finanças e da Indústria…
145/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 158/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Julho de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/75, que introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas

PÁGINAS : 955 a 955

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Sexta-feira 11 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
158/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

À Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
170/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/75 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Setembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 398/75 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
204/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/75 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Novembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 1897 a 1897

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Quarta-feira 26 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução
274/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 207/76 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Setembro de 1976

Designa os Drs. Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como vogais da Comissão Constitucional

PÁGINAS : 2100 a 2100

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Sexta-feira 3 de Setembro de 1976
Conselho da Revolução
207/76 SÉRIE I

Decreto n.º 46-B/77

Nomeia o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 698-(3) a 698-(3)

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Quarta-feira 6 de Abril de 1977
Conselho da Revolução
81/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 5/79

Revoga o Decreto n.º 385/74, de 26 de Agosto, que sujeitou a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o perímetro reservado a um quartel em Coina

PÁGINAS : 71 a 71

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
16/79 SÉRIE I

Decreto n.º 18/79

Revoga o Decreto n.º 499/71, de 13 de Novembro, que instituiu a servidão militar para a protecção das instalações militares do Quartel da Torre da Marca, no concelho do Porto

PÁGINAS : 283 a 284

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1979
Ministério da Defesa Nacional
45/79 SÉRIE I

Decreto n.º 21/79

Revoga o Decreto n.º 48629, de 15 de Outubro de 1968, que criou a servidão militar para a Carreira de Tiro das Neves, em Beja

PÁGINAS : 357 a 357

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Segunda-feira 5 de Março de 1979
Ministério da Defesa Nacional
53/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 27/79

Aprova o distintivo e as insígnias da Ordem da Liberdade

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Quinta-feira 24 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
119/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/79 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1979

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quinta-feira 31 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/79 SÉRIE I

Decreto n.º 59/79

Revoga o Decreto n.º 367/74, de 19 de Agosto, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Quartel de Santo Estêvão, no concelho de Penamacor

PÁGINAS : 1433 a 1433

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Quarta-feira 4 de Julho de 1979
Ministério da Defesa Nacional
152/79 SÉRIE I

Decreto n.º 75/79

Revoga o Decreto n.º 47495, de 13 de Janeiro de 1967, que institui a servidão militar para protecção das instalações do Quartel do Colégio, no Funchal

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
176/79 SÉRIE I

Decreto n.º 76/79

Extingue a servidão militar para protecção das instalações do Quartel de S. João de Deus, em Bragança

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
176/79 SÉRIE I

Portaria n.º 587/79

Aprova o modelo do brasão de armas do Ministro da Defesa Nacional

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1979
Ministério da Defesa Nacional
258/79 SÉRIE I

Decreto n.º 139/79

Revoga o Decreto n.º 859/76, de 21 de Dezembro, que instituiu a servidão militar para o Quartel de Santo António, em Castelo Branco

PÁGINAS : 3321 a 3321

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
295/79 SÉRIE I

Decreto n.º 144-A/79

Extingue a servidão militar para protecção do Forte (ou Castelo) de Santiago da Barra, em Viana do Castelo

PÁGINAS : 3414-(23) a 3414-(24)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
298/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 738/79

Equipara a director-geral o presidente da comissão de gestão do Serviço Nacional de Ambulâncias

PÁGINAS : 3478-(169) a 3478-(169)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Resolução n.º 65/80

Nomeia o Dr. António José Nunes Loureiro Borges para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal

PÁGINAS : 179 a 179

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/80 SÉRIE I

Portaria n.º 262/80

Sujeita ao regime de Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Carlos Firmino da Costa Pinto Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1039 a 1040

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Segunda-feira 19 de Maio de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
115/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/80 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Resolução n.º 272/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1980

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
221/80 SÉRIE I

Portaria n.º 738/81

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

PÁGINAS : 2299 a 2299

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Sábado 29 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
198/81 SÉRIE I

Portaria n.º 743/81

Altera o quadro de professores da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 2300 a 2300

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Sábado 29 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
198/81 SÉRIE I

Resolução n.º 150/82

Nomeia o Dr. Alexandre de Azevedo Vaz Pinto vice-governador do Banco de Portugal e exonera o Dr. António José Nunes Loureiro Borges das referidas funções

PÁGINAS : 2489 a 2489

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Quarta-feira 25 de Agosto de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
196/82 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 17/83

Designa para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano o Dr. Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro

PÁGINAS : 3845 a 3845

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1983
Assembleia da República
266/83 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 48/85

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira, em substituição do general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira

PÁGINAS : 2314 a 2314

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1985
Presidência da República
176/85 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 24/87

Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, em substituição do general José Alberto Loureiro dos Santos

PÁGINAS : 2966 a 2967

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Quinta-feira, 30 de Julho de 1987
Presidência da República
173/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/88

Exonera e nomeia os governadores civis

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Segunda-feira, 4 de Janeiro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
2/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 49/89

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares

PÁGINAS : 2906-(2) a 2906-(2)

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Segunda-feira, 24 de Julho de 1989
Presidência da República
168/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 30 de Abril de 1990

De ter tido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1990

PÁGINAS : 2048-(10) a 2048-(10)

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Segunda-feira, 30 de Abril de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 132/92

Actualiza as taxas de remoção e recolha de veículos automóveis

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Segunda-feira, 2 de Março de 1992
Ministério da Administração Interna
52/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 365/92

Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para a candidatura à actividade de director de escola de condução

PÁGINAS : 1958 a 1959

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Terça-feira, 28 de Abril de 1992
Ministério da Administração Interna
98/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 449/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 264/88, de 26 de Julho, na parte respeitante as carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

PÁGINAS : 2635 a 2635

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Segunda-feira, 1 de Junho de 1992
Ministérios da Administração Interna e das…
126/92 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 23/92

Exonera o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

PÁGINAS : 4470-(2) a 4470-(2)

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Sexta-feira, 18 de Setembro de 1992
Presidência da República
216/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Declaração n.º 9/93

De ter o Dr. Miguel Ribeiro dos Reis sido cooptado para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, preenchendo a vaga criada pela renúncia do Dr. Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara

PÁGINAS : 504 a 504

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Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 1993
Assembleia da República - Direcção-Geral…
32/93 SÉRIE I-B

Decreto n.º 6/93

Aprova o Protocolo de Cooperação sobre Fiscalização das Áreas Fronteiriças entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

PÁGINAS : 839 a 840

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros
48/93 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 145/93

Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 41/92, de 26 de Março (cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor na carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 3792 a 3792

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Sábado, 10 de Julho de 1993
Ministérios da Administração Interna e das…
160/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 759/93

Autoriza várias entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas

PÁGINAS : 4533 a 4533

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Quinta-feira, 26 de Agosto de 1993
Ministério da Justiça
200/93 SÉRIE I-B

Decreto n.º 29/93

Fixa a data das eleições autárquicas

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Sábado, 18 de Setembro de 1993
Ministério da Administração Interna
220/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1098/93

Revoga a alínea f) do n.º 1.º da Portaria n.º 267/93, de 11 de Março (sujeita os veículos automóveis a inspecção periódica obrigatória)

PÁGINAS : 6124 a 6124

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Sábado, 30 de Outubro de 1993
Ministério da Administração Interna
255/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 17/94

Estabelece que as disposições constantes da Portaria n.º 1172/92, de 22 de Dezembro, vigorem para o ano de 1994

PÁGINAS : 75 a 75

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Sexta-feira, 7 de Janeiro de 1994
Ministérios da Administração Interna, das…
5/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 58/94

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal de normas técnicas relativas a veículos a motor e seus componentes)

PÁGINAS : 370 a 374

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 1994
Ministério da Administração Interna
20/94 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 127/94

Altera o Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro (dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica)

PÁGINAS : 2671 a 2671

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Quinta-feira, 19 de Maio de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
116/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 738/94

Altera a Portaria n.º 151/94, de 17 de Março [regulamenta o concurso e os regimes de estágio de pessoal militar da extinta Guarda Fiscal (GF) no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)]

PÁGINAS : 4695 a 4695

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Sábado, 13 de Agosto de 1994
Ministério da Administração Interna
187/94 SÉRIE I-B