Legislação | lotacao

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17710

Aprova as normas para as construções prisionais no ultramar

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17727

Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 1070 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17823

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17886

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17914

Aumenta a lotação da Estação Radionaval de Sagres, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
195/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17994

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18035

Aumenta de vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval - Revoga a Portaria n.º 17694

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18058

Estabelece a lotação normal do Comando de Defesa Marítima de Timor

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18059

Fixa a lotação normal para o Comando Naval de Goa - Revoga a Portaria n.º 17715

PÁGINAS : 2443 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18068

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de Macau - Revoga a Portaria n.º 17823

PÁGINAS : 2458 a 2458

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
267/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18069

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
267/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18075

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º 17727

PÁGINAS : 2571 a 2571

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
272/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18210

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval que não desempenham as funções de professor ou instrutor, com excepção do caso previsto no n.º 4.º do artigo 51.º do Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha
13/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18211

Substitui o lugar de capitão-tenente médico incluído na lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, fixada pela Portaria n.º 17172, pelo de capitão-de-fragata ou capitão-tenente da mesma classe

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
13/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18358

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18417

Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
96/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43708

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 11.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 37191 (sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer) - Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37191, os Decretos-Leis n.os 38248, 40179 e 40261 e as disposições em contrário do Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 622 a 623

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18496

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham as funções de professores ou instrutores

PÁGINAS : 655 a 655

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18497

Fixa a lotação normal do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18517

Aumenta de um segundo-cozinheiro a lotação normal do navio hidrográfico Carvalho Araújo

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
132/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18666

Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
188/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18671

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico Salvador Correia

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18678

Aumenta de um marinheiro condutor de automóveis a lotação da Estação Radionaval de Sagres

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18715

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18728

Fixa a lotação do Comando Naval de Angola

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
215/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44156

Introduz alterações nas tabelas dos grupos A e C da contribuição industrial, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos n.os 18270 e 18222 - Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28220

PÁGINAS : 47 a 47

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
12/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19072

Altera a lotação fixada para a Direcção-Geral da Marinha pela Portaria n.º 9738

PÁGINAS : 228 a 228

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19082

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique

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Sábado 17 de Março de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
60/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19093

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44394

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 28211, alterado pelo Decreto n.º 35400 (Estatuto dos Oficiais da Armada)

PÁGINAS : 809 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
133/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19323

Actualiza a lotação do Comando da Defesa Marítima de S. Tomé

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19324

Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria n.º 18715

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19385

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria n.º 19093

PÁGINAS : 1193 a 1193

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
206/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19489

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 18715 e 19324

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
257/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19580

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19721

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LD4 e LD5 e fixa como lotação normal das mesmas lanchas a estabelecida na Portaria n.º 19475 para as lanchas de desembarque da classe LD1

PÁGINAS : 220 a 220

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
45/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20107

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 19489, 19915 e 20016

PÁGINAS : 1620 a 1621

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
239/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20170

Estabelece a lotação de pessoal militar para o Estado-Maior da Armada e organismos dele dependentes

PÁGINAS : 1738 a 1739

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
268/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20175

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20493

Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 18497 - Revoga a Portaria n.º 19863

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 6 de Abril de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
82/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20573

Aprova a lotação normal para o Instituto Hidrográfico - Substitui a Portaria n.º 18277

PÁGINAS : 656 a 656

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20717

Introduz alterações na lotação dos professores e instrutores da Escola Naval, fixada pela Portaria n.º 17286

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Superintendência…
184/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21066

Aumenta, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, às lotações dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros que lhes estão atribuídas e do pessoal adido às mesma companhias

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
21/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21266

Altera a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 20478

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Segunda-feira 3 de Maio de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
97/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21540

Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
211/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21585

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 18497 e 20493

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21796

Cria, para funcionar como unidade da Armada, o Centro de Alistamento e de Adidos

PÁGINAS : 57 a 57

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21852

Determina que continuem incluídos nas lotações dos Comandos Navais de Angola e Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros que lhes foram atribuídas com carácter permanente e acresce uma segunda companhia de fuzileiros na lotação dos Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21271 e 21552

PÁGINAS : 193 a 194

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
29/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46890

Altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do pessoal da sede do quadro permanente do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos, referidas no Decreto-Lei n.º 41279

PÁGINAS : 325 a 326

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Segunda-feira 7 de Março de 1966
Ministério da Marinha
55/66 SÉRIE I