Legislação | localizacao

Decreto n.º 42988

Define a localização geográfica do ponto designado «Cabeço da Bela», comum aos limites das freguesias de Argela e de Orbacém, do concelho de Caminha

PÁGINAS : 1107 a 1107

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18025

Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga, no respeitante à referida zona aérea, a Portaria n.º 16993

PÁGINAS : 2363 a 2363

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18029

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 2.ª região aérea e das unidades de base e aeródromos da mesma região - Revoga, na parte respeitante à 2.ª região aérea, a Portaria n.º 16647

PÁGINAS : 2367 a 2367

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18410

Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 3 e da base e aeródromos da 3.ª região aérea para os anos de 1961 e 1962

PÁGINAS : 461 a 465

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Sábado 22 de Abril de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
94/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19220

Constitui na dependência do comando da 3.ª região aérea uma base aérea e quatro aeródromos-base e estabelece as designações e localização do centro de recrutamento referido no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41492 e das unidades constituídas pela presente portaria - Revoga, no que respeita à 3.ª região aérea, a Portaria n.º 16647

PÁGINAS : 785 a 786

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Terça-feira 5 de Junho de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
128/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44578

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo do Estado-Maior do Exército, a celebrar contrato para o fornecimento de equipamento de radiolocalização e de escuta

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Terça-feira 18 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
215/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20183

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º a 36.º e 38.º do Decreto n.º 44724 - Revoga as Portarias n.os 16993 e 19686

PÁGINAS : 1758 a 1759

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45537

Dá nova redacção ao artigo 135.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 69 a 70

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
17/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20362

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga as Portarias n.os 16993, 19686 e 20183

PÁGINAS : 257 a 258

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
31/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21099

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46427

Aprova o Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras

PÁGINAS : 976 a 981

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
152/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/66 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1535 a 1535

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
226/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47330

Especifica a competência dos serviços de turismo relativa à orientação, disciplina, e fiscalização do exercício do campismo e, concretamente, dos parques de campismo e de turismo - Revoga, na parte respeitante ao Comissariado do Turismo, o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43505

PÁGINAS : 1859 a 1860

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério da…
272/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 166/70

Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares

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Quarta-feira 15 de Abril de 1970
Ministérios do Interior e das Obras Públicas…
88/70 SÉRIE I

Decreto n.º 134/71

Determina que a exploração do jogo na zona permanente do Algarve possa efectuar-se em três casinos, situados em concelhos diferentes, devendo, nesse caso, a empresa adjudicatária assumir, relativamente à localização que vier a definir-se para o terceiro casino, as obrigações a que se referem as alíneas c), j) e n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 49463

PÁGINAS : 493 a 493

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Quinta-feira 8 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
83/71 SÉRIE I

Portaria n.º 188/71

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 518 a 518

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Terça-feira 13 de Abril de 1971
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
86/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 170/71

Aprova as normas para a exploração e funcionamento das Estações Centrais de Camionagem (E. C. C.)

PÁGINAS : 587 a 590

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Terça-feira 27 de Abril de 1971
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
98/71 SÉRIE I

Portaria n.º 364/71

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 993 a 994

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Quarta-feira 7 de Julho de 1971
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
158/71 SÉRIE I

Decreto n.º 561/71

Define os requisitos de ordem técnica a que devem obedecer os planos gerais e parciais de urbanização e os planos de pormenor

PÁGINAS : 1923 a 1923

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
294/71 SÉRIE I

Portaria n.º 99/72

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário determinado ajustamento relativo à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 191 a 191

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Sábado 19 de Fevereiro de 1972
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
42/72 SÉRIE I

Decreto n.º 171/72

Estabelece os trâmites a observar para definição da localização das Estações Centrais de Camionagem (E. C. C.), sua construção, sua exploração e obtenção de assistência financeira e técnica do Estado por entidades encarregadas da sua construção e/ou exploração e define o regime dos outros centros rodoviários de coordenação e dos simples abrigos para passageiros - Revoga o artigo 135.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, com a redacção dada pelo Decreto n.º 45537

PÁGINAS : 653 a 658

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Quinta-feira 18 de Maio de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
117/72 SÉRIE I

Portaria n.º 557/72

Introduz um ajustamento no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, da 8 de Maio do 1961, relativo à localização e agrupamento de edifícios escolares

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Terça-feira 26 de Setembro de 1972
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
225/72 SÉRIE I

Portaria n.º 707/72

Introduz um ajustamento no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1972
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
284/72 SÉRIE I

Portaria n.º 409/73

Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1016 a 1017

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
136/73 SÉRIE I

Portaria n.º 136/74

Introduz um ajustamento no Plano das Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

PÁGINAS : 279 a 280

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1974
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
44/74 SÉRIE I

Portaria n.º 572/74

Constitui na 3.ª Região Aérea, e na dependência do comando da Base Aérea n.º 10, o Aeródromo de Manobra n.º 101

PÁGINAS : 1006 a 1007

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
208/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 234/74 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Outubro de 1974

Cria o Conselho Restrito para o Ordenamento do Território

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Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
234/74 SÉRIE I

Portaria n.º 213/75

Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário

PÁGINAS : 487 a 487

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Sexta-feira 28 de Março de 1975
Ministérios das Finanças, do Equipamento…
74/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/75

Adopta medidas para disciplinar certas actuações na utilização dos solos e da paisagem

PÁGINAS : 925 a 926

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Quinta-feira 3 de Julho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
151/75 SÉRIE I

Resolução n.º 280/77

Declara localização preferencial a área fixada na planta anexa ao decreto promulgado em 27 de Janeiro de 1969 e publicado no Diário do Governo, 3.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1969

PÁGINAS : 2625 a 2626

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
252/77 SÉRIE I

Resolução n.º 284/77

Comete à Ferrominas, E. P., a responsabilidade total do projecto de Moncorvo, incluindo a operação de peletização

PÁGINAS : 2657 a 2658

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
257/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 40/78

Declara de utilidade pública para fins de expropriação o terreno afecto à futura instalação do terminal para transportes terrestres internacionais em Leça da Palmeira - Matosinhos

PÁGINAS : 2379 a 2381

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
262/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 323/78

Estabelece normas sobre os requerimentos para declaração de utilidade turística

PÁGINAS : 2563 a 2564

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
279/78 SÉRIE I

Resolução n.º 112/79

Determina que a Administração-Geral do Porto de Lisboa e a EPAC promovam de imediato as acções necessárias, já determinadas na Resolução n.º 154/77, relativamente à construção de obras marítimas e terrestres, bem como à aquisição de equipamento para a criação de um terminal portuário e silo para cereais e oleaginosas na margem sul do Tejo - Palença

PÁGINAS : 684 a 684

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Sábado 21 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
93/79 SÉRIE I

Portaria n.º 666/79

Aprova o Regulamento das Agências de Viagens

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
285/79 SÉRIE I

Decreto n.º 36/80

Aprova para ratificação o Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira

PÁGINAS : 1272 a 1275

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1003/80

Determina que o património do Instituto de Obras Sociais seja transferido para os centros regionais de segurança social da respectiva área de localização

PÁGINAS : 3972 a 3972

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Sábado 22 de Novembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
271/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 38/81

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 424/78, de 22 de Dezembro (cria terminais internacionais rodoviários de mercadorias - terminais TIR)

PÁGINAS : 2154 a 2158

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
190/81 SÉRIE I

Portaria n.º 91/82

Altera a redacção do n.º 9.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março (escala de serviço permanente das farmácias)

PÁGINAS : 154 a 154

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
16/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 192/82

Cria parques de campismo rural

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Quarta-feira 19 de Maio de 1982
Presidência do Conselho de Ministros
113/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/82 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 107/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982

PÁGINAS : 2200 a 2201

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Sexta-feira 23 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
168/82 SÉRIE I

Portaria n.º 419/83

Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço da construção a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro. Revoga a Portaria n.º 370/82, de 14 de Abril

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Segunda-feira 11 de Abril de 1983
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
83/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 342/83

Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos

PÁGINAS : 2698 a 2711

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Sexta-feira 22 de Julho de 1983
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
167/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 56/84

Adopta algumas medidas tendentes à aceleração da apreciação dos projectos de implementação de novos estabelecimentos hoteleiros e similares

PÁGINAS : 534 a 535

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
41/84 SÉRIE I

Portaria n.º 140/84

Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço de construção a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro. Revoga a Portaria n.º 419/83, de 11 de Abril

PÁGINAS : 747 a 747

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Segunda-feira 5 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
55/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Maio de 1984

De ter sido rectificada a rectificação à Resolução n.º 2/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1984

PÁGINAS : 1748-(14) a 1748-(14)

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Quarta-feira 31 de Maio de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 712/84

Regulamenta o processo de concessão dos incentivos previstos no Regime das Prioridades Regionais/Sectoriais, no Regime Simplificado para Projectos de Investimento de Pequena Dimensão e no Regime de Incentivos à Transferência de Localização

PÁGINAS : 2849 a 2857

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
214/84 SÉRIE I

Portaria n.º 114/85

Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço de construção (Pc) a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro. Revoga a Portaria n.º 140/84, de 5 de Março

PÁGINAS : 410 a 410

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1985
Ministério do Equipamento Social
43/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 6/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 8 de Janeiro de 1986

Aprova os modelos da declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

PÁGINAS : 52-(1) a 52-(13)

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Quarta-feira 8 de Janeiro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
6/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 562-A/86

Estabelece a fórmula de cálculo do valor das habitações que permite o acesso ao regime de crédito bonificado, a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro

PÁGINAS : 2810-(17) a 2810-(19)

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Terça-feira 30 de Setembro de 1986
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
225/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO