Legislação | localidades

Declaração de Diário da República 252/60 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2362 a 2362

» ler mais

Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
252/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 2440 a 2440

» ler mais

Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18166

Regula as condições para a concessão da gratificação de isolamento aos militares dos três ramos das forças armadas que prestem serviço em localidades de fronteira das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 2926 a 2926

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18589

Cria várias dependências da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 836 a 836

» ler mais

Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
159/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1214 a 1214

» ler mais

Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
219/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1128 a 1128

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
190/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19378

Reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos

PÁGINAS : 1179 a 1180

» ler mais

Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
201/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1583 a 1583

» ler mais

Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
273/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19540

Estabelece o regime provisório para o funcionamento da delegação em Luanda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para exploração das apostas mútuas desportivas em Angola

PÁGINAS : 1620 a 1620

» ler mais

Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Santa…
277/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44876

Dá nova redacção ao artigo 72.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais Nacionais e Internacionais, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 126 a 126

» ler mais

Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
33/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19752

Introduz alterações nas disposições que devem satisfazer os armazenistas de papel, fixadas pela Portaria n.º 18484 - Revoga os n.os 22.º, 23.º, 24.º e 25.º da referida portaria

PÁGINAS : 253 a 254

» ler mais

Sábado 9 de Março de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
58/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44914

Adita um parágrafo ao artigo 24.º do Decreto n.º 42937, que actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar

PÁGINAS : 259 a 259

» ler mais

Quarta-feira 13 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
61/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19913

Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, na percentagem estabelecida no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864, os militares dos três ramos das forças armadas que façam parte de diligências permanentes nos postos de Oe-Cusse e Ataúro, da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 765 a 766

» ler mais

Sábado 22 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
146/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1463 a 1464

» ler mais

Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
215/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/63 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1589 a 1589

» ler mais

Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20738

Cria subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Ressano Garcia (estação de caminho de ferro) e Goba (estação de caminho de ferro), ambas situadas no distrito de Lourenço Marques, dependentes dos postos do mesmo organismo com sede nas referidas localidades

PÁGINAS : 1016 a 1016

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20787

Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nas condições estabelecidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864, os militares dos três ramos das forças armadas que prestem serviço permanente nas localidades de Balibó, Maliana, Lolotoi, Fohorém e Maucatar, da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1083 a 1083

» ler mais

Sábado 5 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
209/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/64 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1386 a 1386

» ler mais

Sexta-feira 25 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 59/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1966

Introduz uma alteração aos quadros de despachantes oficiais, constantes do mapa XIII do Decreto-Lei n.º 46311, que aprova a Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 353 a 353

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46973

Regula a preferência na colocação de professores nas localidades onde os respectivos cônjuges desempenhem funções com estabilidade

PÁGINAS : 606 a 607

» ler mais

Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47029

Designa os grupos referidos nas tabelas constantes do Decreto n.º 44572 em que deverão integrar-se, para efeitos da determinação dos valores das prestações para aquisição de casas, os bairros de casas económicas situados em Almada, Vila Nova de Gaia, Faro, Portimão e Guimarães

PÁGINAS : 811 a 812

» ler mais

Quinta-feira 26 de Maio de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
124/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 156/66 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1212 a 1212

» ler mais

Quinta-feira 7 de Julho de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
156/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22391

Torna extensivo à área de distribuição postal urbana das cidades de Angra do Heroísmo, Bragança, Chaves, Elvas, Estremoz, Funchal, Horta, Guarda, Lamego e Ponta Delgada e das vilas de Barreiro, Cascais, Gondomar, Matosinhos, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Nova de Gaia e ainda à povoação da Parede todas as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 2309 a 2310

» ler mais

Sábado 24 de Dezembro de 1966
Ministérios do Interior e das Comunicações…
297/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47539

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos escritos para o fornecimento de publicações normais e permanentes que venha a editar durante os anos de 1967 a 1970

PÁGINAS : 196 a 196

» ler mais

Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
40/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47560

Estabelece as condições em que são concedidas isenções fiscais e outras facilidades aos particulares e aos proprietários de hotéis, pensões, hospedarias e estalagens que pretendam instalar hóspedes por ocasião das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima

PÁGINAS : 225 a 226

» ler mais

Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho e Ministério das…
47/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/67 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Maio de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 954 a 954

» ler mais

Terça-feira 9 de Maio de 1967
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
110/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23298

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência por motivos sanitários

PÁGINAS : 516 a 517

» ler mais

Sábado 6 de Abril de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
83/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 133/68 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Junho de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

» ler mais

Terça-feira 4 de Junho de 1968
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
133/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 147/68 SÉRIE I de Sábado 22 de Junho de 1968

Determina que às praças dos três ramos das forças armadas, quando no uso de licença disciplinar, possa ser abonada alimentação a dinheiro em substituição da alimentação através das unidades, sempre que ao entrarem no uso dessa situação assim o declarem

PÁGINAS : 905 a 906

» ler mais

Sábado 22 de Junho de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
147/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23480

Torna extensivas área de distribuição postal urbana de várias localidades as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 1010 a 1010

» ler mais

Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Ministérios do Interior e da Justiça
166/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23498

Considera no Regulamento do Serviço de Saúde da Guarda Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 17106, a existência de enfermarias (núcleos hospitalares) e a instalação de uma farmácia-sede no Comando-Geral da mesma Guarda

PÁGINAS : 1060 a 1060

» ler mais

Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
173/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23612

Fixa, para os períodos compreendidos entre as 0 horas do dia 27 de Setembro e as 24 horas do dia 1 de Outubro e as 0 horas do dia 4 de Outubro e as 24 horas do dia 7 do mesmo mês, próximos, o limite de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis, fora das localidades, em todas as estradas do continente

PÁGINAS : 1464 a 1464

» ler mais

Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
221/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23707

Acrescenta duas alíneas ao n.º 1 do grupo V) do n.º 1.º da Portaria n.º 23298, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência por motivos sanitários

PÁGINAS : 1669 a 1669

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
267/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23767

Fixa para o período compreendido desde as 0 horas do dia 20 de Dezembro do corrente ano até às 24 horas do dia 2 de Janeiro de 1969 o limite de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis fora das localidades e em todas as estradas do continente

PÁGINAS : 1828 a 1828

» ler mais

Quarta-feira 11 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
291/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/69 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Junho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 650 a 650

» ler mais

Segunda-feira 9 de Junho de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
135/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 194/69 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Agosto de 1969

Fixa os valores máximos para os prémios de transferência e comissões de aceite e de imobilização a cobrar pelos bancos comerciais

PÁGINAS : 1041 a 1041

» ler mais

Quarta-feira 20 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
194/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/69 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Agosto de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1061 a 1061

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
196/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 40/70 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970

Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 215 a 215

» ler mais

Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
40/70 SÉRIE I

Portaria n.º 192/70

Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864, os militares dos três ramos das forças armadas que prestam serviço nas localidades de Tilomar, Fatu Mean e Fatu Lulic, da província de Timor

PÁGINAS : 492 a 492

» ler mais

Sábado 18 de Abril de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
91/70 SÉRIE I

Portaria n.º 358/70

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano em curso, destinado à concessão de subsídios extraordinários para melhoramentos à Câmara Municipal de Bissau

PÁGINAS : 933 a 933

» ler mais

Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/70 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Outubro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1476 a 1476

» ler mais

Terça-feira 13 de Outubro de 1970
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
237/70 SÉRIE I

Decreto n.º 143/71

Cria em cada uma das localidades de Vila Guilherme Capelo, Portugália, Vila Nova e Alto Catumbela, na província de Angola, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista

PÁGINAS : 521 a 521

» ler mais

Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/71 SÉRIE I

Portaria n.º 544/71

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola

PÁGINAS : 1498 a 1498

» ler mais

Quarta-feira 6 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/71 SÉRIE I de Sábado 13 de Novembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1753 a 1754

» ler mais

Sábado 13 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
267/71 SÉRIE I

Portaria n.º 395/72

Manda tornar extensivas à área de distribuição postal urbana da vila de Loures e a várias povoações do mesmo concelho todas as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927, de 1 de Agosto de 1950

PÁGINAS : 919 a 920

» ler mais

Quinta-feira 20 de Julho de 1972
Ministérios do Interior e das Comunicações…
168/72 SÉRIE I

Portaria n.º 416/72

Altera a redacção do n.º 4 da Portaria n.º 266/71, de 20 de Maio, e do n.º 3 da Portaria n.º 98/72, de 18 de Fevereiro, que fixam prazos para a troca de selos sobrantes em poder de quaisquer entidades

PÁGINAS : 974 a 974

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 413/73

Revê o condicionalismo estabelecido pela Portaria n.º 19378, de 1 de Setembro de 1962, respeitante à instalação de novas farmácias ou à sua transferência, bem como à instalação de postos e ambulâncias de medicamentos

PÁGINAS : 1022 a 1024

» ler mais

Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
136/73 SÉRIE I

Portaria n.º 500/73

Fixa os limites de velocidade para os veículos automóveis e motociclos no período compreendido entre 27 de Julho e 3 de Setembro de 1973

PÁGINAS : 1312 a 1313

» ler mais

Terça-feira 24 de Julho de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
172/73 SÉRIE I

Portaria n.º 705/73

Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1841 a 1841

» ler mais

Segunda-feira 15 de Outubro de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
241/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 739/74

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 126/74, de 30 de Março (designação de um representante junto da comissão executiva de cada programa autónomo de desenvolvimento)

PÁGINAS : 1618 a 1619

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1974
Ministério das Finanças
299/74 SÉRIE I