Legislação | locador

Despacho de Diário da República 60/68 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1968

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de cormércio regulado pelo Decreto n.º 20420, como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de colocadores do Serviço Nacional de Emprego, do Ministério das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 333 a 333

» ler mais

Segunda-feira 11 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
60/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/72 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o exercício das funções de colocador profissional do Serviço Nacional de Emprego

PÁGINAS : 975 a 975

» ler mais

Sábado 29 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
176/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 31/73 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Fevereiro de 1973

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de qualquer curso de formação profissional para o provimento em lugares de colocador dos serviços dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 167 a 167

» ler mais

Terça-feira 6 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 699/74

Determina que o regime do Decreto-Lei n.º 573/74, de 31 de Outubro, seja aplicável aos contratos de campanha

PÁGINAS : 1532-(1) a 1532-(2)

» ler mais

Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974
Ministérios da Justiça e da Economia
284/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 67/75

Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos

» ler mais

Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
42/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 232/75

Adopta providências relativamente às casas sobreocupadas

» ler mais

Sexta-feira 16 de Maio de 1975
Ministérios da Justiça e do Equipamento…
113/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 188/76

Estabelece medidas respeitantes à prova de contrato de arrendamento para habitação

PÁGINAS : 503 a 504

» ler mais

Sexta-feira 12 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
61/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 156/76 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 366/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 15 de Maio de 1976

PÁGINAS : 1478 a 1478

» ler mais

Terça-feira 6 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
156/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/79

Regulamenta a locação financeira

» ler mais

Quarta-feira 6 de Junho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
130/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 329/81

Introduz um mecanismo de controle a nível das escrituras de arrendamento

» ler mais

Sexta-feira 4 de Dezembro de 1981
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
279/81 SÉRIE I

Resolução n.º 221/82

Autoriza a concessão do aval do Estado à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., relativamente a uma operação de locação financeira até ao montante de 135 milhões de dólares dos EUA

PÁGINAS : 4215 a 4216

» ler mais

Sexta-feira 24 de Dezembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
296/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 73/84

Altera vários artigos do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola (no uso da autorização dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1984)

PÁGINAS : 727 a 729

» ler mais

Sexta-feira 2 de Março de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
53/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 10/91

Aprova o regime dos contratos de locação financeira de imóveis

» ler mais

Quarta-feira, 9 de Janeiro de 1991
Ministério das Finanças
7/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 146/91

Altera o quadro normativo aplicável as autorizações para a detenção, estabelecimento e utilização de estações e redes de radiocomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320/88, de 14 de Setembro

PÁGINAS : 2004 a 2005

» ler mais

Sexta-feira, 12 de Abril de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
85/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 166/93

Estabelece o regime de renda apoiada

» ler mais

Sexta-feira, 7 de Maio de 1993
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
106/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 420/93

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

» ler mais

Terça-feira, 28 de Dezembro de 1993
Ministério das Finanças
301/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 149/95

Altera o regime jurídico do contrato de locação financeira

» ler mais

Sábado, 24 de Junho de 1995
Ministério das Finanças
144/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 265/97

Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei n.º 10/91, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação

PÁGINAS : 5388 a 5389

» ler mais

Quinta-feira, 2 de Outubro de 1997
Ministério das Finanças
228/97 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 181/2012

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car, revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro

» ler mais

Segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Ministério da Economia e do Emprego
151 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/M

Estabelece as normas que visam a determinação, fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no território da Região Autónoma da Madeira

» ler mais

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
222 SÉRIE I