Legislação | lino

Portaria n.º 17711

Cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17711, que cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos

PÁGINAS : 1107 a 1107

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43525

Regula o arrendamento dos prédios urbanos do ultramar, sem prejuízo das disposições do Código Civil, quer gerais, quer próprias do contrato de locação, que o não contrariem - Revoga a legislação vigente no ultramar que incida sobre matéria regulada no presente decreto e que não deva considerar-se ressalvada por qualquer ou pelo conjunto das suas disposições

PÁGINAS : 233 a 244

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Terça-feira 7 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43786

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material para a Força Aérea Portuguesa

PÁGINAS : 817 a 817

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Sexta-feira 7 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
156/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44119

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de dois painéis de pintura a fresco, com 9,85 m x 5,14 m, destinados ao vestíbulo principal do edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44161

Autoriza a Academia de Música de Santa Maria, coar sede na Vila da Feira, a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado

PÁGINAS : 68 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19260

Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
152/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44502

Considera hábeis para beneficiar da pensão de preço de sangue e de outras a que se refere o código aprovado pelo Decreto n.º 17335 os ascendentes do sexo masculino de militares falecidos em campanha ou na manutenção da ordem pública que, não tendo atingido ainda os 70 anos de idade, sejam julgados permanentemente incapazes de exercer a sua profissão habitual

PÁGINAS : 1079 a 1080

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44953

Aprova o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 319 a 323

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Terça-feira 2 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
78/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45634

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 36507, que promulga a reforma do ensino liceal

PÁGINAS : 457 a 459

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46535

Altera a redacção da alínea c) do artigo 223.º do Decreto n.º 34076 e adita um parágrafo ao artigo 221.º do mesmo decreto (serviços dos correios, telégrafos e telefones das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 10 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
205/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21747

Aprova o Regulamento do Prémio Abílio Benedicto Virgolino da Silva

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
292/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46825

Autoriza o Conservatório Regional de Aveiro a ministrar, sem encargos para o Estado, o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição, da secção de música do Conservatório Nacional, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos no Conservatório

PÁGINAS : 4 a 4

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
1/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 291/66 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1966

Proferido no processo n.º 60957, em que era recorrente a Casa das Beiras e recorrida a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados

PÁGINAS : 2227 a 2228

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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
291/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47421

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Obras de reparação e beneficiação de diversas moradias do agrupamento de casas económicas de Nossa Senhora da Conceição, em Setúbal»

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22806

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Abílio Benedicto Virgolino da Silva

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Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
174/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47823

Altera a redacção de vários artigos da pauta de importação

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Sábado 29 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
176/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48109

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da entrada principal e 1.ª fase da vedação-muro do novo quartel do Batalhão Independente de Infantaria n.º 19, no Funchal

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
288/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23075

Determina que os lugares do pessoal de enfermagem dos quadros e mapas dos hospitais e serviços hospitalares oficiais, aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46309, sejam atribuídos ao sexo masculino ou feminino, conforme as necessidades dos serviços

PÁGINAS : 2393 a 2393

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
296/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48426

Autoriza o Conservatório Regional de Braga a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos do Conservatório

PÁGINAS : 870 a 870

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Sábado 8 de Junho de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
137/68 SÉRIE I

Portaria n.º 2/70

Aprova como normas definitivas com os n.os NP-771, NP-772, NP-773, NP-774 e NP-775, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, os inquéritos I-799 a I-803, relativas a determinados requisitos da água

PÁGINAS : 10 a 10

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/70 SÉRIE I

Decreto n.º 17/70

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 1.º e aos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto n.º 49216, que estabelece o regime especial de abono de família dos trabalhadores agrícolas previsto na secção III do capítulo 2.º da Lei n.º 2144

PÁGINAS : 47 a 48

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
11/70 SÉRIE I

Portaria n.º 335/72

Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério

PÁGINAS : 775 a 775

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
136/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 33/73 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1973

Fixa o montante dos salários diários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 181 a 181

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
33/73 SÉRIE I

Portaria n.º 199/73

Considera vedada a pesquisa de minerais de sais halóides de metais alcalinos nas áreas a libertar pela Companhia dos Petróleos de Angola - Petrangol, S. A. R. L., na bacia do Cuanza

PÁGINAS : 446 a 446

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Quarta-feira 21 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
68/73 SÉRIE I

Portaria n.º 273/73

Altera o mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, respeitante ao pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 579 a 580

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Sexta-feira 13 de Abril de 1973
Ministério da Marinha - Superintendência…
88/73 SÉRIE I

Portaria n.º 283/73

Acrescenta diversas substâncias minerais às referidas no artigo 2.º do Decreto de 20 de Setembro de 1906, no artigo único do Decreto n.º 32722 e no § único do artigo 1.º do Decreto n.º 49257

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 18 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
92/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 608/73

Define o regime aplicável às casas de renda limitada

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
266/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 615/73

Ajusta para a centena de escudos imediatamente superior todas es remunerações mensais que em resultado da aplicação da taxa de 15% referida no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 76/73 deixaram de corresponder a múltiplo de 100$00

PÁGINAS : 2214-(2) a 2214-(2)

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho e Ministério das…
267/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 845/73

Cria dois lugares de oficial porteiro do Palácio de Justiça de Lisboa

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
282/73 SÉRIE I

Portaria n.º 861/73

Extingue o Posto do Registo Civil de Lajeosa, concelho do Sabugal

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 862/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa

PÁGINAS : 2368 a 2368

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 872/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portalegre

PÁGINAS : 2376 a 2376

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
287/73 SÉRIE I

Portaria n.º 873/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viseu

PÁGINAS : 2376 a 2376

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
287/73 SÉRIE I

Decreto n.º 651/73

Aplica a todo o pessoal pago por verbas inscritas nos orçamentos privativos dos Cofres Geral dos Tribunais e dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 617/73, de 20 de Novembro

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
288/73 SÉRIE I

Portaria n.º 877/73

Aumenta de uma unidade o número dos auditores previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 197.º do Estatuto Judiciário

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
288/73 SÉRIE I

Portaria n.º 878/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
288/73 SÉRIE I

Portaria n.º 882/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Setúbal

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
289/73 SÉRIE I

Portaria n.º 883/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
289/73 SÉRIE I

Portaria n.º 888/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

PÁGINAS : 2416 a 2416

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
290/73 SÉRIE I

Portaria n.º 889/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2416 a 2416

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
290/73 SÉRIE I

Portaria n.º 898/73

Altera a área de competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 2439 a 2439

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
293/73 SÉRIE I

Portaria n.º 899/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
293/73 SÉRIE I

Portaria n.º 919/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Leiria

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
300/73 SÉRIE I

Portaria n.º 925/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 5.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

PÁGINAS : 2506 a 2506

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
301/73 SÉRIE I

Portaria n.º 926/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar do 11.º Cartório Notarial de Lisboa

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
301/73 SÉRIE I

Portaria n.º 33/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Grândola

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
15/74 SÉRIE I

Portaria n.º 42/74

Determina que a participação emolumentar atribuída ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado continue a ser abonada dentro dos limites e nos termos fixados pela Portaria n.º 59/73, de 31 de Janeiro

PÁGINAS : 73 a 73

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/74 SÉRIE I

Portaria n.º 45/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 83 a 83

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
21/74 SÉRIE I

Portaria n.º 109/74

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial de Arcos de Valdevez

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
37/74 SÉRIE I