Legislação | linha

Decreto-Lei n.º 42809

Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 61 a 62

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
14/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42848

Transfere para a freguesia de Terrenho, concelho de Trancoso, uma fracção do território da freguesia de Torre de Terrenho, do referido concelho

PÁGINAS : 659 a 659

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
37/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42984

Autoriza o Ministro das Comunicações a contratar com a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, Lda. (S. A. T. A.), nos termos das bases anexas ao presente diploma, a concessão do serviço público de transportes aéreos de passageiros, carga e correio

PÁGINAS : 1098 a 1100

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Sábado 21 de Maio de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
119/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43160

Estabelece as características do papel selado para uso nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18033

Concede à Sociedade Mineira da Zambézia, Lda., a Maria Alzina Simão, a Calisto Freiria e a Francisco Pereira Soares licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem, em determinadas áreas da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2380 a 2381

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
254/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43335

Regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País), com excepção da sua parte III - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 2469 a 2496

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43347

Cria na cidade de Vila Real a freguesia de Nossa Senhora da Conceição e define as delimitações das freguesias da mesma cidade

PÁGINAS : 2569 a 2570

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
272/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43426

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 2885 a 2886

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43586

Insere disposições indispensáveis à boa marcha dos serviços judiciais do ultramar

PÁGINAS : 394 a 396

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Sexta-feira 7 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
81/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18422

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-188, a norma provisória P-188 - Óleo de linhaça fervido. Tempo de secagem

PÁGINAS : 476 a 476

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43867

Estabelece a delimitação das freguesias do concelho de Santana, distrito do Funchal

PÁGINAS : 1046 a 1047

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18700

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-261, a norma provisória n.º P-261 - Linhas eléctricas. Postes de betão armado. Dimensionamento, fabricação e ensaios

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43883

Define os limites da freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18788

Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Manda criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bilhetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50

PÁGINAS : 1351 a 1352

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Sábado 28 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
251/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44147

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 13 a 14

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
4/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44192

Cria no concelho de Rio Maior a freguesia de Arrouquelas, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 147 a 148

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44401

Define a linha divisória entre as freguesias de Loriga e Cabeça, concelho de Seia

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
137/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44557

Cria o concelho de Vendas Novas, com sede na vila do mesmo nome

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44603

Define as zonas de segurança das instalações navais do Alfeite, situadas nos concelhos de Almada e Seixal, que ficam sujeitas ao regime de servidão militar

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério da…
223/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44610

Cria no concelho de Leiria a freguesia de Ortigosa, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 1313 a 1314

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
227/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44672

Aprova o Plano rodoviário do arquipélago de Cabo Verde

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
256/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
273/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 5/63 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963

Torna público ter a comissão permanente da Convenção regulando as malhas das redes de pesca e o tamanho do peixe, na sua 10.ª reunião, realizada em Hamburgo, aprovado, por unanimidade, determinadas resoluções

PÁGINAS : 12 a 12

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Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
5/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45093

Define a zona confinante com as instalações do Comando Naval de Angola, na ilha de Luanda, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 803 a 804

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Sábado 29 de Junho de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios da…
152/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45203

Altera os limites dos concelhos de Alcochete e do Montijo

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
196/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45272

Define a delimitação das freguesias de Arranhó e Santiago dos Velhos, ambas do concelho de Arruda dos Vinhos

PÁGINAS : 1553 a 1554

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
228/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/63 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
243/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45412

Insere disposições legislativas destinadas a promover o apetrechamento dos quadros de pessoal de determinados serviços das províncias ultramarinas e a facilitar o provimento de lugares vagos em quadros de pessoal técnico

PÁGINAS : 1919 a 1921

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Sábado 7 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
287/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45424

Define os limites da vila de Esposende

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
291/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45472

Altera para Agência Nacional de Linhas a Grande Distância - NALLA a designação da Comissão Mista Nacional de Telecomunicações e define a composição e atribuições da mesma Agência

PÁGINAS : 2160 a 2161

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
304/63 SÉRIE I

Lei n.º 2122

Promulga as bases para os reembolsos dos custos de linhas novas de energia eléctrica

PÁGINAS : 41 a 41

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1964
Presidência da República
11/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Março de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00 (chapa 8, efígie da Rainha Santa Isabel)

PÁGINAS : 387 a 388

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Quinta-feira 5 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
55/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45638

Define os limites da cidade da Figueira da Foz

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Sábado 4 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
81/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45647

Define a linha de delimitação entre as freguesias de Valezim e Sazes da Beira, concelho de Seia

PÁGINAS : 485 a 486

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Quinta-feira 9 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
85/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45669

Cria no concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém a freguesia de Casal dos Bernardos, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 533 a 534

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Sábado 18 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
93/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45801

Define a delimitação entre as freguesias de Alqueidão e Paião, do concelho da Figueira da Foz, junto à povoação do Casal Verde

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
159/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20908

Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de um ano, duas áreas dos distritos do Niassa e de Manica e Sofala, da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20926

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/65 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 650 a 650

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
101/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21289

Aprova e manda pôr em execução o modelo da placa de identificação do pessoal militar das forças armadas, criada pelo Decreto-Lei n.º 45838

PÁGINAS : 693 a 695

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Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
111/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46411

Define a área de segurança confinante com o campo de tiro de Espinho sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 881 a 882

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
142/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46454

Cria no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, a freguesia de Fonte de Angeão, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 1043 a 1044

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
166/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46468

Estabelece a zona de segurança do quartel dos Viriatos, situado na Avenida do Regimento de Infantaria n.º 14, freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1084 a 1085

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
174/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21460

Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola, para na mesma terem execução, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições da Lei n.º 2037, que aprova o Estatuto das Estradas Nacionais

PÁGINAS : 1100 a 1102

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Terça-feira 10 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
178/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46486

Define a delimitação entre as freguesias de Santa Catarina da Serra e Fátima, dos concelhos de Leiria e Vila Nova de Ourém, respectivamente

PÁGINAS : 1110 a 1110

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
181/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46501

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a estabelecer com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses um adicional ao convénio sobre relações de serviço celebrado ao abrigo do Decreto n.º 40321, destinado a regular as condições para a utilização das linhas do feixe de Xabregas

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
189/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/65 SÉRIE I de Sábado 25 de Setembro de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21460, que manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola, para na mesma terem execução, várias disposições da Lei n.º 2037

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Sábado 25 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
218/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46665

Define a delimitação entre as freguesias de Gafanha do Carmo e Vagos, respectivamente dos concelhos de Ílhavo e Vagos

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/65 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Terça-feira 30 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
272/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21711

Altera a interpretação do n.º 23.º e seu § único da Portaria n.º 16730, que estabelece normas regulamentares para o recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 1654 a 1655

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/65 SÉRIE I