Legislação | lingua

Portaria n.º 17695

Considera cumprida no Estado da Índia a escolaridade obrigatória prevista na Portaria n.º 16006 para os menores de idade igual ou superior a 7 e inferior a 11 anos que provem estar matriculados em escolas primárias particulares de marata, gazerate, urdu ou concanim

PÁGINAS : 993 a 994

» ler mais

Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
96/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/60 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2350 a 2350

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
251/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43957

Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1276 a 1286

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De terem sido introduzidas rectificações nas listas das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, insertas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1323 a 1324

» ler mais

Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho
231/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44777

Insere disposições legislativas aplicáveis aos serviços de instrução do ultramar

PÁGINAS : 1667 a 1668

» ler mais

Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45874

Autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado

PÁGINAS : 1015 a 1015

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
193/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46147

Aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 25 a 28

» ler mais

Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
5/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46854

Determina que a cadeira anexa de Língua Árabe seja professada nas Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e de Lisboa

PÁGINAS : 192 a 192

» ler mais

Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/66 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1246 a 1246

» ler mais

Terça-feira 12 de Julho de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
160/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/67 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Maio de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 957 a 957

» ler mais

Quarta-feira 10 de Maio de 1967
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
111/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48277

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a satisfação de certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas e altera a redacção do artigo 164.º e seu § único do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 365 a 366

» ler mais

Sábado 16 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
65/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23601

Aprova os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47480

PÁGINAS : 1379 a 1434

» ler mais

Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
213/68 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48627

Estabelece os planos dos cursos correspondentes aos diversos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 1553 a 1556

» ler mais

Sábado 12 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
241/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48823

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a cadeira anexa de Língua e Cultura Romena, a incluir na lista das disciplinas de opção para a licenciatura em Filologia Românica

PÁGINAS : 2049 a 2049

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/69 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Agosto de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 944 a 945

» ler mais

Sexta-feira 1 de Agosto de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
179/69 SÉRIE I

Portaria n.º 371/70

Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-817 - Símbolos de línguas, países e autoridades competentes

PÁGINAS : 984 a 984

» ler mais

Quarta-feira 22 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
169/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 265/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1970

Ao Decreto n.º 477/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1711 a 1711

» ler mais

Sábado 14 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
265/70 SÉRIE I

Portaria n.º 594/70

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1779 a 1779

» ler mais

Quarta-feira 25 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
274/70 SÉRIE I

Decreto n.º 48/73

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento de Lugares de Chefe de Secção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 225 a 226

» ler mais

Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
38/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 613/73

Reorganiza o Instituto de Alta Cultura

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
267/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 87/74

Regula a criação no estrangeiro de institutos de cultura portuguesa e define a respectiva competência

PÁGINAS : 315 a 316

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
54/74 SÉRIE I

Decreto n.º 187/75

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa

PÁGINAS : 517 a 518

» ler mais

Sexta-feira 4 de Abril de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/75

Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores

» ler mais

Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
88/75 SÉRIE I

Decreto n.º 534/75

Aprova para ratificação o Protocolo Complementar ao Acordo Celebrado entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 1492 a 1493

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
223/75 SÉRIE I

Portaria n.º 170/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-906

» ler mais

Quinta-feira 25 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
72/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 436/76

Estabelece normas sobre a prestação de serviço docente por cidadãos estrangeiros como professores eventuais dos ensinos básico e secundário

PÁGINAS : 1240 a 1240

» ler mais

Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
129/76 SÉRIE I

Decreto n.º 715/76

Aprova para ratificação o Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 2267 a 2278

» ler mais

Sexta-feira 8 de Outubro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 777/76

Obriga ao uso da língua portuguesa nos dizeres das denominações sociais

» ler mais

Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo
252/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 300/76 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Dezembro de 1976

Estabelece normas relativas ao funcionamento de cursos na Universidade do Minho

PÁGINAS : 2849 a 2850

» ler mais

Terça-feira 28 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
300/76 SÉRIE I

Resolução n.º 32/77

Oficializa os diplomas dos cursos de Direcção e Gestão de Empresas, Secretariado e Assistentes de Direcção e Correspondentes em Línguas Estrangeiras e Tradutores-Intérpretes, do Instituto Técnico de Formação Intensiva, do Porto

PÁGINAS : 208 a 208

» ler mais

Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
34/77 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 76/77 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Março de 1977

Ao Decreto n.º 21/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro

PÁGINAS : 662-(9) a 662-(10)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/77 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Lei n.º 74/77

Estabelece disposições relativas a língua e cultura portuguesas no estrangeiro

» ler mais

Quarta-feira 28 de Setembro de 1977
Assembleia da República
225/77 SÉRIE I

Portaria n.º 627-A/77

Estabelece normas com vista à aplicação em Portugal das novas regras de contagem de palavras no serviço telegráfico público

PÁGINAS : 2412-(4) a 2412-(5)

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
227/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 71/77

Cria nas Faculdades de Letras os cursos de Línguas e Literaturas Modernas, com várias variantes

PÁGINAS : 2608 a 2608

» ler mais

Quinta-feira 27 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
249/77 SÉRIE I

Decreto n.º 188/77

Aprova para ratificação o Acordo que prorroga o Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 3178-(42) a 3178-(43)

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
302/77 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto n.º 53/78

Reformula os cursos das Faculdades de Letras

» ler mais

Quarta-feira 31 de Maio de 1978
Ministério da Educação e Cultura
124/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 140-A/78

Estrutura os cursos complementares do ensino secundário para o ano de 1978-1979 e fixa o plano de estudos

PÁGINAS : 1098-(2) a 1098-(16)

» ler mais

Quinta-feira 22 de Junho de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
141/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 172/78 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Julho de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 140-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1978

PÁGINAS : 1534 a 1534

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
172/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 168/78

Adita um ponto ao Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho

» ler mais

Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
174/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/79 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978

PÁGINAS : 283 a 283

» ler mais

Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
45/79 SÉRIE I

Portaria n.º 490/79

Visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 2257 a 2258

» ler mais

Segunda-feira 10 de Setembro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
209/79 SÉRIE I

Decreto n.º 115/79

Aprova o Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

PÁGINAS : 2741 a 2743

» ler mais

Quarta-feira 24 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros
246/79 SÉRIE I

Portaria n.º 573/79

Aprova os programas do 1.º ano do ensino preparatório

» ler mais

Quarta-feira 31 de Outubro de 1979
Ministério da Educação
252/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 574/79

Aprova os programas dos 7.º e 8.º anos do curso geral do ensino secundário

» ler mais

Quarta-feira 31 de Outubro de 1979
Ministério da Educação
252/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 663/79

Estabelece os planos de estudo dos cursos de licenciatura no domínio das ciências sociais

PÁGINAS : 3185 a 3190

» ler mais

Segunda-feira 10 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
283/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/80 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Março de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-E2/79, publicado no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 294 a 294

» ler mais

Quarta-feira 5 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
54/80 SÉRIE I

Portaria n.º 128/80

Estabelece normas relativas aos exames ad hoc para obtenção de equivalência de estudos

PÁGINAS : 538 a 539

» ler mais

Terça-feira 25 de Março de 1980
Ministério da Educação e Ciência
71/80 SÉRIE I

Portaria n.º 144/80

Determina a entrada em funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas

PÁGINAS : 618 a 621

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1980
Ministério da Educação e Ciência
76/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/80 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Maio de 1980

De ter sido rectificado o Decreto n.º 142-A/79, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 871 a 874

» ler mais

Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
105/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 182/80

Delega no Secretário de Estado do Ensino Superior os assuntos respeitantes ao Instituto de Cultura e Língua Portuguesa e no Secretário de Estado da Juventude e Desportos os assuntos relativos ao Instituto de Acção Social Escolar

PÁGINAS : 1379 a 1379

» ler mais

Sábado 14 de Junho de 1980
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete…
135/80 SÉRIE I