Legislação | limpeza

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2447 a 2448

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2713 a 2713

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18187

Aprova as instruções sanitárias sobre o licenciamento, exploração e fiscalização dos armazéns ou depósitos de sal por grosso com o mínimo de 400 t e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal com o mínimo de 25 t

PÁGINAS : 10 a 10

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
2/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43526

Dá nova constituição aos quadros do pessoal administrativo e menor da Escola do Magistério Primário de Coimbra

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18538

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Maio findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18442

PÁGINAS : 714 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
172/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43826

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de sapadores de caminhos de ferro - Reparação e limpeza de fachadas»

PÁGINAS : 930 a 930

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 178/61 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 972 a 972

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
178/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/61 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
201/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
219/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18756

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1255 a 1255

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
229/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
270/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18832

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1461 a 1463

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
288/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19293

Abre créditos no orçamento de despesa privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico destinados ao pagamento de diversos encargos

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
182/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1128 a 1128

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
190/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
212/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19512

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical em vigor

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
273/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/62 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1697 a 1698

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
282/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19879

Dá nova redacção às alíneas f) e g) da Portaria n.º 18002, que concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 666 a 666

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Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
128/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
215/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/63 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20153

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1727 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45407

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesa de anos económicos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Determina que o pagamento da importância de indemnização à lavoura por abate ou morte de animais resultante da peste suína africana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 45333, constitua encargo da verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 60.º, n.º 7), alínea c), do actual orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20394

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 355 a 355

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
49/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/64 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Março de 1964

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20161, que aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de forragens destinadas à Campanha de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 375 a 375

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
53/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45657

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Fundo das Casas Económicas a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza igualmente a 4.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita no n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 3.º, do actual orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 500 a 501

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Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
88/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45845

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 963 a 964

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/64 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sexta-feira 25 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/64 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1593 a 1594

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
266/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21020

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1962 a 1963

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21070

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para 1964

PÁGINAS : 110 a 110

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 66/65 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Março de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para o efeito de provimento nos lugares de encarregado geral ou de encarregado do serviço de higiene e limpeza a que se refere o n.º 2.º do artigo 651.º do Código Administrativo, a habilitação do curso de topógrafo auxiliar de obras públicas ou de outro curso profissional relativo à construção civil e professado nas escolas industriais

PÁGINAS : 359 a 359

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
66/65 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 46365

Cria a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

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Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministério das Finanças
123/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/65 SÉRIE I de Sábado 10 de Julho de 1965

Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado para o ano em curso

PÁGINAS : 976 a 976

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
152/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/65 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
223/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/65 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Novembro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/65 SÉRIE I de Sábado 11 de Dezembro de 1965

Autorizam a transferência de duas verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46805

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47072

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal Agrícola de Sintra e a Comissão de Construções Hospitalares a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 4.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma importância da verba inscrita no n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 3.º, do actual orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1206 a 1207

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
155/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 156/66 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Quinta-feira 7 de Julho de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
156/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47189

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Cadeia Central de Lisboa, a Comissão de Construções Hospitalares e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1468 a 1469

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
209/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/66 SÉRIE I de Sábado 1 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
229/66 SÉRIE I