Legislação | ligacao

Decreto n.º 42895

Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento - Revoga o Decreto n.º 27680 e as instruções para os primeiros socorros a prestar em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas por Decreto de 23 de Junho de 1913

PÁGINAS : 825 a 837

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43066

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento da aparelhagem necessária para a ligação hertziana Coimbra-Covilhã

PÁGINAS : 1722 a 1722

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43732

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar um contrato adicional para a realização da ligação entre o terceiro e o quarto postos de acostagem do cais a (-12,00 m) e entre o cais a (-8,00 m) e o primeiro posto de acostagem do referido cais a (-12,00 m)

PÁGINAS : 710 a 710

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
137/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 212/63 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Setembro de 1963

Torna público ter sido assinado o Acordo administrativo n.º 1 para execução da Convenção geral luso-espanhola sobre segurança social, de 20 de Janeiro de 1962, e o Protocolo final complementar do Acordo administrativo n.º 1 para execução da referida Convenção

PÁGINAS : 1443 a 1453

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45403

Autoriza o Ministro das Comunicações a atribuir, pelo Fundo Especial dos Transportes Terrestres, as verbas necessárias para a execução das indispensáveis obras complementares da construção da ponte sobre o Tejo que permitam assegurar de futuro a ligação ferroviária através da mesma ponte

PÁGINAS : 1900 a 1900

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1963
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
283/63 SÉRIE I

Lei n.º 2122

Promulga as bases para os reembolsos dos custos de linhas novas de energia eléctrica

PÁGINAS : 41 a 41

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1964
Presidência da República
11/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 112/64 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Maio de 1964

Torna público ter sido assinado em Lisboa um acordo relativo ao recrutamento e colocação de trabalhadores portugueses na Alemanha

PÁGINAS : 666 a 672

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Segunda-feira 11 de Maio de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45895

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem do material radioeléctrico da ligação hertziana Porto-Vila Real-Bragança

PÁGINAS : 1060 a 1060

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
202/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21093

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à construção do caminho de ferro de ligação entre a Suazilândia e Moçambique, a que se refere o aviso inserto no Diário do Governo n.º 116, de 15 de Maio de 1964

PÁGINAS : 148 a 148

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
32/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21112

Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, se realize um curso de apoio ao ensino ministrado nos cursos de educação de adultos

PÁGINAS : 187 a 188

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46573

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão das estruturas de betão armado do edifício principal do bloco operatório e da galeria de ligação do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 1281 a 1281

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das obras Públicas - Comissão…
224/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46615

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da lavadaria e ligação da cozinha às copas (zona 5) do hospital regional de Évora

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
243/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46743

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de um grupo de arranque pneumático para aviões, marca Air Partner, com respectiva mangueira de ligação, destinado ao aeroporto do Porto

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22151

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428, NP-436, NP-437 e NP-438, as normas provisórias P-425, P-426, P-427, P-428, P-436, P-437 e P-438, relativas a vários sobresselentes para aeronaves

PÁGINAS : 1338 a 1338

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47751

Aprova, para ratificação, o Acordo complementar para execução e complemento da Convenção de 6 de Novembro de 1964 entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre segurança social e o Protocolo complementar à mesma Convenção, assinados em Bona a 8 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 1217 a 1230

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Quarta-feira 7 de Junho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48262

Integra na rede de estradas nacionais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 34593 (Plano Rodoviário), e o troço da auto-estrada do Sul entre Lisboa, na sua ligação com a auto-estrada Lisboa-Estoril (estrada nacional n.º 7), e o Fogueteiro, na sua ligação com as estradas nacionais n.os 10 e 378, o qual inclui a Ponte Salazar, em Lisboa, e os respectivos acessos - Fixa as zonas de servidão non aedificandi e de construção condicionada (faixas de respeito) para as referidas vias de comunicação e da variante da estrada nacional n.º 377 (via rápida para a Costa da Caparica)

PÁGINAS : 300 a 302

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Sábado 24 de Fevereiro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
47/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 57/68 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Março de 1968

(sem sumário)

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Quinta-feira 7 de Março de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
57/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 234/68 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Outubro de 1968

Determina que seja criado na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações um grupo de trabalho para o planeamento marítimo de Macau

PÁGINAS : 1529 a 1530

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
234/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 290/68 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Dezembro de 1968

À tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47035

PÁGINAS : 1821 a 1823

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/69 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Outubro de 1969

Torna público o texto espanhol e a tradução portuguesa, homologados por despacho do Ministro das Corporações e Previdência Social, de dois acordos sobre o reembolso das despesas com as prestações em espécie e prestações medicamentosas resultantes da aplicação no Acordo Complementar entre Portugal e a Espanha Relativo à Prestação de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, de 16 de Maio de 1968

PÁGINAS : 1439 a 1442

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Sexta-feira 24 de Outubro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
250/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 54/70 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Março de 1970

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil

PÁGINAS : 268 a 270

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Quinta-feira 5 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 197/70 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1970

Torna público os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral entre Portugal e a Espanha sobre Segurança Social

PÁGINAS : 1122 a 1135

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
197/70 SÉRIE I

Decreto n.º 468/70

Substitui o traçado da linha do Caminho de Ferro de Benguela, entre o Lobito e o Cubal, pelo conjunto da variante do Cubal e do troço de ligação da cidade de Benguela à referida variante

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/72 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1972

Torna público ter sido assinado em Buenos Aires, entre o embaixador de Portugal e o Ministro do Bem-Estar Social da República da Argentina, o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina de 20 de Maio de 1966

PÁGINAS : 248 a 253

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Quinta-feira 2 de Março de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
52/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/72 SÉRIE I de Sábado 17 de Junho de 1972

De terem sido rectificados os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina, a que se refere o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1972

PÁGINAS : 785 a 785

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Sábado 17 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/72 SÉRIE I

Decreto n.º 464/72

Altera a redacção das alíneas a) e b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963

PÁGINAS : 1696 a 1697

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Terça-feira 21 de Novembro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/72 SÉRIE I

Portaria n.º 212/73

Aprova o Regulamento de Uso Público do Serviço de Transmissão de Telegrafia Fac-Similada através da Rede Telefónica Nacional

PÁGINAS : 475 a 476

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Segunda-feira 26 de Março de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
72/73 SÉRIE I

Portaria n.º 376/74

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração das estações terrenas das comunicações via satélite

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 21 de Junho de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
143/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 279/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Novembro de 1974

Define normas sobre o apoio a prestar pelo Secretariado da Administração Pública aos diversos sectores e departamentos no estudo de projectos de reorganização de serviços públicos, de regimes de pessoal ou de instalação ou utilização de equipamentos informáticos

PÁGINAS : 1484-(1) a 1484-(1)

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Sábado 30 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
279/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 98/75

Inclui na rede rodoviária nacional o troço de estrada nacional n.º 359-3, entre Montalvão e Perais

PÁGINAS : 330 a 330

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Sábado 1 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
51/75 SÉRIE I

Despacho conjunto regulamentar de Diário da República 64/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 17 de Março de 1975

Determina a maneira como o País deve ser informado com a máxima brevidade do resultado provisório da eleição

PÁGINAS : 410-(6) a 410-(7)

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Segunda-feira 17 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
64/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 139/75

Cria no arquipélago da Madeira uma Junta de Planeamento e fixa a sua composição e competência

PÁGINAS : 412 a 413

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Administração Interna
65/75 SÉRIE I

Decreto n.º 168/75

Inclui na rede rodoviária nacional o troço da estrada municipal n.º 550, entre Vinhas e a estação de caminho de ferro de Sendas

PÁGINAS : 489 a 489

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Sexta-feira 28 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
74/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/75

Transita para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a Secretaria de Estado da Emigração, que se achava dependente do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 962 a 962

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Sábado 12 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
159/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 219/75 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Setembro de 1975

Constitui a Comissão Coordenadora de Projectos MDF - Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., FCMO - Fundições e Construções Mecânicas de Oeiras e EFI - Eduardo Ferreirinha & Irmão

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
219/75 SÉRIE I

Portaria n.º 232/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1421

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 14/77

Dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e aos artigos 178.º e 185.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 262 a 265

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
41/77 SÉRIE I

Resolução n.º 69/77

Aprova diversos projectos que constituirão o programa nacional a submeter ao Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o período de 1978-1981

PÁGINAS : 650 a 650

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Quinta-feira 31 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
76/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/77 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1977

Torna público ter sido assinado um Protocolo de Acordo Relativo à Construção, Exploração e Conservação de Um Sistema de Telecomunicações por Cabo Submarino entre Portugal e a França

PÁGINAS : 1309 a 1316

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
127/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 441/77

Amplia o perímetro urbano da cidade de Santarém

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1977
Ministério da Administração Interna
248/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 155/78

Cria, no âmbito da exploração da concessionária Transportes Aéreos Portugueses, uma ligação aérea regular entre Lisboa e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1165 a 1166

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Quinta-feira 29 de Junho de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
147/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 254/78

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 122/77 (transição do pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa)

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
197/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/78 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Setembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 349-A/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho

PÁGINAS : 1826 a 1826

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
205/78 SÉRIE I

Portaria n.º 85/79

Altera alguns artigos do Regulamento Telefónico Nacional e do Regulamento de Uso Público do Serviço «Telex» relativos ao pagamento de taxas

PÁGINAS : 269 a 270

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Sábado 17 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
41/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 44-A/79

Nomeia o engenheiro Luís Maria Nolasco Guimarães Lobato superintendente para a coordenação das acções a empreender nas áreas afectadas pelos temporais

PÁGINAS : 306-(1) a 306-(2)

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Sábado 24 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
47/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 322/79

Altera a Portaria n.º 704/75, de 28 de Novembro, que fixa o valor e a forma de pagamento das taxas de ligação das instalações de utilização às entradas, incluindo a colocação do equipamento de contagem de energia e do aparelho de corte, bem como a taxa de aluguer destes

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia
153/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 331/79

Cria no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais a Direcção de Serviços de Apoio à Cooperação Internacional entre Empresas - Sacie

PÁGINAS : 2069 a 2070

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto…
195/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 323/79

Determina a equiparação do Departamento Central de Planeamento a gabinete para a integração europeia da Secretaria de Estado do Plano

PÁGINAS : 2761 a 2761

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Sábado 27 de Outubro de 1979
Ministério da Coordenação Económica e do…
249/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/79 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 528/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1979

PÁGINAS : 3036 a 3037

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Terça-feira 27 de Novembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
274/79 SÉRIE I

Portaria n.º 630-A/79

Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de ligação por cabo das centrais telefónicas militares e das forças de segurança na área de Lisboa, no valor de 15551600$00

PÁGINAS : 3070-(1) a 3070-(1)

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
276/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO