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Declaração de Diário da República 188/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 17 de Agosto de 1978

De ter sido rectificada a Resolução n.º 123-A/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1978

PÁGINAS : 1670-(1) a 1670-(1)

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
188/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 48/79

Autoriza o Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Ministro das Finanças e do Plano a abrir e conduzir negociações relativas aos termos e condições em que poderá ser concedido o aval do Estado à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P.

PÁGINAS : 271 a 272

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
42/79 SÉRIE I

Resolução n.º 135-A/79

Concede o aval do Estado aos Bancos Fonsecas & Burnay e Totta & Açores como garante de um empréstimo de 50 milhões de dólares que a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., vai contrair

PÁGINAS : 838-(169) a 838-(169)

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Segunda-feira 7 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
104/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 10/81

Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 85 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de motores Rolls-Royce RB211-524B4, e peças acessórias

PÁGINAS : 345 a 346

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/81 SÉRIE I

Resolução n.º 12/81

Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 90 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L1011-500

PÁGINAS : 346 a 346

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/81 SÉRIE I

Resolução n.º 188/81

Concede o aval do Estado a um empréstimo, em várias moedas, no montante equivalente a 100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, que um consórcio bancário, liderado pelo Banque de Paris et des Pays Bas - Paris, vai conceder à Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.

PÁGINAS : 2149 a 2149

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
190/81 SÉRIE I

Resolução n.º 253/81

Mantém a autorização concedida pela Resolução n.º 87/81 para a prestação do aval do Estado ao empréstimo de 50 milhões de dólares que a BRISA - Auto Estradas de Portugal, S. A. R. L., vai contrair junto de um consórcio bancário liderado pelo Banco Português do Atlântico (Cayman Island) e pelo Banco Totta & Açores (Londres)

PÁGINAS : 3226 a 3226

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Quinta-feira 10 de Dezembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
283/81 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/83

Não autoriza a realização, pelo Gabinete da Área de Sines, da despesa com a empreitada de construção civil das obras marítimas de construção do porto de carga geral e do terminal de carvão em Sines, no âmbito do concurso já efectuado e encarrega o GAS de até ao dia 31 de Outubro abrir novo concurso limitado, envolvendo apenas a empreitada de obras marítimas do terminal de carvão e fixando um prazo de 30 dias para apresentação de propostas

PÁGINAS : 3676-(1) a 3676-(3)

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
245/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/91

Procede à adjudicação da concessão das redes regionais de distribuição de gás natural do Norte, do Centro e do Sul

PÁGINAS : 4932 a 4933

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros
215/91 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/96

Procede à selecção dos concorrentes para a terceira e última fase de abertura e admissão de ofertas do concurso público referente à reprivatização do Banco de Fomento e Exterior, S. A.

PÁGINAS : 2676-(2) a 2676-(3)

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Sexta-feira, 23 de Agosto de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
195/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153-A/96

Aprova a venda das acções do Banco de Fomento e Exterior, S. A., aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/96, de 21 de Maio

PÁGINAS : 3176-(2) a 3176-(2)

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Sexta-feira, 13 de Setembro de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
213/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/98

Prestação da garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança, à parcela do empréstimo, no montante de 214500000$00, correspondente a 35,28% do montante global do empréstimo no montante de 608000000$00, a contrair pela COFINCA, Comércio e Indústria de Confecções, S. A., junto do sindicato bancário liderado pelo Banco Português do Atlântico, S. A.

PÁGINAS : 4199 a 4200

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Sexta-feira, 21 de Agosto de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
192/98 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/98

Prestação da garantia pessoal do Estado, no montante do empréstimo no valor de 818213000$00, a contrair pela BEIRAFRIO - Indústria de Produtos Alimentares, S. A., junto do sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores, S. A.

PÁGINAS : 6692 a 6692

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
280/98 SÉRIE I-B