Legislação | licenciados

Decreto-Lei n.º 43141

Aumenta de três lugares de técnico de 3.ª classe, que serão providos em licenciados em Ciências Médico-Veterinárias, o quadro do pessoal da Intendência-Geral dos Abastecimentos, anexo ao Decreto-Lei n.º 39108 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 40931

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
203/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43641

Dá nova redacção ao artigo 192.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18506

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, observadas as regras constantes da presente portaria, os Decretos n.os 43231 e 43641, que introduzem alterações no Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 2 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44200

Regula o provimento dos cargos de chefe de secretaria das câmaras municipais dos concelhos urbanos de 1.ª ordem, na falta de candidatos da própria classe ou aprovados no respectivo concurso de habilitação e quando não se julgue possível ou conveniente o seu provimento nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38764

PÁGINAS : 155 a 156

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44964

Determina que o lugar de chefe da Repartição da Propriedade Industrial seja provido de entre licenciados em Direito, Engenharia ou Ciências Económicas e Financeiras e o de chefe do serviço de invenções de entre licenciados em Engenharia - Revoga o artigo 53.º do Decreto n.º 7036

PÁGINAS : 340 a 340

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Segunda-feira 8 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19936

Revoga a alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 14756 e o n.º 5.º da determinação n.º 13 do chefe do Estado-Maior da Força Aérea de 26 de Dezembro de 1958 - Determina que as praças do serviço geral da Força Aérea se mantenham na Força Aérea até lhes pertencer a passagem ao escalão de licenciados

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
160/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45206

Torna extensivas aos médicos e farmacêuticos (licenciados em Farmácia) e veterinários civis contratados dos serviços dependentes do Ministro da Defesa Nacional as disposições do Decreto-Lei n.º 44723

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
197/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45347

Introduz alterações no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199

PÁGINAS : 1715 a 1715

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
263/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20806

Sujeita a licenciamento, nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, os estabelecimentos de venda de pão que não estiverem anexos aos estabelecimentos de fabrico, também designados «por depósitos de pão»

PÁGINAS : 1184 a 1184

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Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
217/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46077

Introduz alterações no Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 45541

PÁGINAS : 1791 a 1792

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46493

Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

PÁGINAS : 1125 a 1126

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
185/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22491

Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, deixando de estar incluídos na 3.ª classe na tabela anexa às instruções aprovadas pela referida portaria

PÁGINAS : 136 a 136

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
23/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47552

Fixa, no biénio 1967-1968, de 50 e 20 por cento, respectivamente, a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066

PÁGINAS : 219 a 219

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
45/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47607

Permite que os licenciados por outras Faculdades ou escolas superiores do País que numa das Faculdades de Letras tenham exercido funções docentes como professores contratados durante, pelo menos, cinco anos sejam admitidos a concurso para professores ou a prestar provas de habilitação ao título de professor agregado das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 617 a 617

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
72/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22663

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 137.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 813 a 813

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Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
101/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47728

Altera vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1144 a 1144

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
121/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23291

Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188

PÁGINAS : 486 a 487

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Sábado 30 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
77/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48362

Acrescenta um número e uma alínea aos §§ 1.os, respectivamente dos artigos 100.º e 128.º do Decreto n.º 45541, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

PÁGINAS : 637 a 638

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
103/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48645

Insere disposições para preenchimento de vários lugares do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola e dos Serviços Hidráulicos de Angola e Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 22.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 15, publicado na província de Angola em 31 de Maio de 1967 - Adita um parágrafo ao artigo 51.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Angola

PÁGINAS : 1587 a 1588

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
252/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23851

Fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento

PÁGINAS : 35 a 37

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49205

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional - Revoga o capítulo XV do Decreto n.º 37029 e o artigo 2.º do Decreto n.º 43231

PÁGINAS : 1072 a 1076

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Segunda-feira 25 de Agosto de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 207/69 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Setembro de 1969

Esclarece dúvidas quanto à data da passagem à situação de licenciados dos oficiais e sargentos de complemento

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
207/69 SÉRIE I

Decreto n.º 110/70

Dá nova redacção a determinada parte do artigo 3.º e ao artigo 44.º do Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 318 a 318

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Terça-feira 17 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
64/70 SÉRIE I

Decreto n.º 321/70

Dá nova estrutura aos quadros do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 903 a 905

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Sexta-feira 10 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/70 SÉRIE I

Decreto n.º 33/71

Determina que a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066 seja, nos anos de 1971 e 1972, de 40 por cento e 15 por cento, respectivamente

PÁGINAS : 146 a 146

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
32/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 163/72

Dá nova redacção ao § único do artigo 485.º e ao § 2.º do artigo 665.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 616 a 616

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Segunda-feira 15 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
114/72 SÉRIE I

Portaria n.º 778/72

Fixa as condições de acesso à profissão de transportador internacional de mercadorias

PÁGINAS : 2072 a 2072

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
300/72 SÉRIE I

Decreto n.º 28/73

Estabelece a taxa de redução, nos anos de 1973 e 1974, do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964

PÁGINAS : 156 a 156

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
28/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 302/74

Determina que as licenciaturas professadas nas Faculdades de Ciências do ramo de formação educacional correspondam, para todos os efeitos legais, ao Exame de Estado, previsto nos Decretos n.os 49204 e 49205, de 25 de Agosto de 1969

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Direcção-Geral…
155/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 373/74

Introduz alterações na redacção da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

PÁGINAS : 918 a 918

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Terça-feira 20 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
193/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 391/74

Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 320/73, de 28 de Junho, e do Decreto n.º 347/73, de 11 de Julho (organização da Secretaria-Geral do Ministério do Interior e Direcção-Geral de Administração Local)

PÁGINAS : 940 a 940

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Terça-feira 27 de Agosto de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
199/74 SÉRIE I

Decreto n.º 529/74

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969, que distribuiu pelo 11.º grupo B do ensino profissional industrial e comercial as disciplinas de Ciências Naturais e Ciências Físico-Naturais

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Ministério da Educação e Cultura
234/74 SÉRIE I

Portaria n.º 663/74

Estabelece disposições relativas ao licenciamento dos veículos de transportes internacionais

PÁGINAS : 1221 a 1222

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
240/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 280/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 529/74, de 8 de Outubro, que alterou a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969

PÁGINAS : 1488-(25) a 1488-(25)

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 91/75

Cria mais um lugar de vice-presidente no Instituto de Reorganização Agrária

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 129/75

Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação

PÁGINAS : 388 a 390

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Quinta-feira 13 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
61/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 326/75

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 830/74 (normas sobre o provimento dos lugares de bibliotecário dos institutos superiores de engenharia

PÁGINAS : 904 a 904

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Sábado 28 de Junho de 1975
Ministério da Educação e Cultura
147/75 SÉRIE I

Decreto n.º 395/75

Fixa a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto no Decreto n.º 46066

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Quinta-feira 24 de Julho de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
169/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/75

Estabelece as normas de licenciatura em Medicina e extingue o estágio de prática clínica

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 30 de Julho de 1975
Ministérios da Educação e Cultura e dos…
174/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 195/75 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Agosto de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho

PÁGINAS : 1228 a 1228

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Segunda-feira 25 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
195/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 44/76 SÉRIE I de Sábado 21 de Fevereiro de 1976

Estabelece os vários cursos para admissão nos lugares das carreiras profissionais do quadro privativo do pessoal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 21 de Fevereiro de 1976
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
44/76 SÉRIE I

Portaria n.º 254/77

Estabelece as condições de substituição dos veículos licenciados para o exercício da indústria de transportes de aluguer de mercadorias

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Quarta-feira 11 de Maio de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
109/77 SÉRIE I

Portaria n.º 330/77

Define o sistema de colaboração a prestar entre licenciados em Medicina dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde e dos quadros permanentes dos serviços de saúde das forças armadas

PÁGINAS : 1348 a 1349

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Sexta-feira 3 de Junho de 1977
Estado-Maior-General das Forças Armadas…
129/77 SÉRIE I

Portaria n.º 652/77

Estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2525 a 2528

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
243/77 SÉRIE I

Decreto n.º 31/78

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43825, de 27 de Julho de 1961 (Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil)

PÁGINAS : 620 a 620

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Segunda-feira 3 de Abril de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
77/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 133/78

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/77, de 31 de Dezembro (provimento do lugar de director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente)

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Segunda-feira 5 de Junho de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas
128/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/78 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Junho de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 31 de Maio

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Terça-feira 27 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
145/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 423/78

Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado

PÁGINAS : 2731 a 2731

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
293/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 45/79

Estabelece normas a aplicar às carreiras de bibliotecários-arquivistas licenciados

PÁGINAS : 308 a 308

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
48/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 52/79

Estabelece normas relativas às carreiras de investigadores do Ministério da Agricultura e Pescas

PÁGINAS : 396 a 398

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Sábado 10 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
58/79 SÉRIE I