Legislação | liceal

Decreto n.º 43014

Permite ao Ministro do Ultramar prover, nomeando em comissão pessoa de reconhecida competência, os cargos de reitor ou de director de qualquer estabelecimento de ensino liceal ou de correspondente grau do ensino profissional nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
133/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17877

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a dotação correspondente à rubrica «Revisão geral do avião Heron», da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43345

Regula a nomeação dos directores das escolas oficiais do magistério primário e submete, para efeitos de inspecção e orientação, à dependência da Direcção-Geral do Ensino Primário as escolas particulares do mesmo magistério e as respectivas escolas anexas - Cria dois lugares de inspector do ensino normal primário e confia a coordenação de todos os serviços de inspecção do ensino primário a um inspector superior

PÁGINAS : 2567 a 2567

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
271/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18078

Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que regula as nomeações para os cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral da Força Aérea

PÁGINAS : 2605 a 2605

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
274/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43542

Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2 do artigo 137.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal)

PÁGINAS : 281 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
62/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43688

Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal

PÁGINAS : 576 a 576

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Sexta-feira 12 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
111/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43847

Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a fixar as gratificações pelo exercício de determinados cargos da Escola Comercial de Margão - Permite no ultramar a passagem ao ensino oficial de alunos do ensino profissional particular

PÁGINAS : 983 a 983

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43933

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Macau e Timor a tomar providências relativas ao abono de gratificações pelo exercício de determinadas funções docentes nos liceus das referidas províncias

PÁGINAS : 1225 a 1226

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
233/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
288/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19038

Adita um parágrafo ao n.º XI da Portaria n.º 17789, que modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44533

Cria duas escolas técnicas profissionais, a instalar nos concelhos da Sertã e de Olhão, que se denominarão, respectivamente, Escola Industrial da Sertã e Escola Industrial de Olhão

PÁGINAS : 1150 a 1151

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
191/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1480 a 1480

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
260/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44751

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a reforçar várias dotações inscritas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1611 a 1612

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
277/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44774

Regula a admissão à matrícula nos cursos de assistentes sociais, de educadores sociais e de monitores da família dos institutos de educação e serviço social do ultramar

PÁGINAS : 1657 a 1658

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
280/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20331

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260

PÁGINAS : 60 a 60

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
16/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20439

Torna extensivo à província ultramarina de Timor o preceituado no Decreto n.º 42509, que regula a atribuição aos professores em serviço efectivo dos quadros dos estabelecimentos do ensino liceal ou técnico do ultramar, dentro das obrigatoriedades estabelecidas pelos artigos 3.º e 326.º, respectivamente, do Decreto n.º 38678 e do Estatuto Profissional Industrial e Comercial, da regência de tempos lectivos além daquelas obrigatoriedades

PÁGINAS : 415 a 415

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Segunda-feira 16 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45810

Amplia o período de escolaridade obrigatória

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
160/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21113

Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, seja ministrado um curso, a seguir em postos de recepção, formado pelas disciplinas que constituem o ciclo preparatório do ensino técnico profissional, acrescido da de Francês

PÁGINAS : 188 a 188

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21310

Manda publicar nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 12300, que determina que as reitorias dos liceus do ultramar elaborem, logo que terminem os exames do 2.º e 3.º ciclos, propostas fundamentadas para a concessão de prémios nacionais aos alunos que satisfaçam aos requisitos legais

PÁGINAS : 740 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21326

Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 20066, que regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 778 a 778

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Sábado 5 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
126/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46516

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422, que reorganiza a Escola Central de Sargentos - Revoga o § único do artigo 14.º e o artigo 41.º do Decreto n.º 40423

PÁGINAS : 1173 a 1174

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Sexta-feira 3 de Setembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
199/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47724

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) da alínea B) da secção I do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42827, que actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na Escola Náutica - Revoga o Decreto-Lei n.º 43246

PÁGINAS : 1131 a 1132

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Segunda-feira 22 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
120/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22689

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) do artigo 47.º do Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Segunda-feira 22 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
120/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47843

Permite a realização, a título temporário, de cursos de base para o exercício dos cargos de enfermagem psiquiátrica e de saúde pública

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
187/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22983

Dá nova redacção à alínea g) dos n.os 2 dos artigos 137.º e 361.º constantes do Decreto n.º 36508 e do Estatuto do Ensino Técnico Profissional, aprovado pelo Decreto n.º 37029, na forma que lhes foi dada pelas Portarias n.os 21681 e 14697

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48179

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 2544 a 2544

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23529

Cria o ciclo preparatório da telescola, ou, abreviadamente, ciclo preparatório TV, como modalidade do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47430

PÁGINAS : 1167 a 1167

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
188/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23614

Determina que o disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 48541 (concurso extraordinário para as primeiras vagas do ciclo preparatório do ensino secundário) abranja também os professores contratados dos quadros de educação física e de canto coral dos ensinos liceal e técnico profissional

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Quinta-feira 19 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
222/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48973

Manda adoptar no Colégio Militar, no Instituto de Odivelas e no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 47480, que criou o ciclo preparatório do ensino secundário em substituição do 1.º ciclo do ensino liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico

PÁGINAS : 419 a 420

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Sexta-feira 18 de Abril de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49011

Estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de 21 anos, fazer exame de qualquer das secções do 2.º ciclo do ensino liceal por disciplinas

PÁGINAS : 544 a 544

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Terça-feira 20 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
119/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49038

Permite aos governadores-gerais ou de província das províncias ultramarinas tomar as providências necessárias, ao provimento das vagas existentes nos quadros privativos das mesmas províncias, especialmente no quadro administrativo dos serviços de administração civil - Aplica aos furriéis milicianos o disposto para os sargentos milicianos ou dos quadros permanentes no n.º 4.º do § 2.º do artigo 11.º e no § único do artigo 12.º do Decreto n.º 48792, que actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 607 a 608

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Sábado 31 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
129/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49043

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41114, que cria no Ministério da Educação Nacional a comissão de reapetrechamento em material das escolas superiores e secundárias

PÁGINAS : 642 a 643

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Sexta-feira 6 de Junho de 1969
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
133/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49117

Dá nova redacção ao artigo 554.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 824 a 824

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Quinta-feira 10 de Julho de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
160/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49157

Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus das províncias ultramarinas, cujos meios pedagógicos o consintam, das actividades docentes no período nocturno, destinadas a indivíduos que façam prova de não poderem aproveitar a frequência no período diurno por motivo das suas ocupações - Revoga o Decreto n.º 43688

PÁGINAS : 914 a 914

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 219/69 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Setembro de 1969

Ao Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos de ensino liceal

PÁGINAS : 1269 a 1269

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1969

Determina que a nomeação para determinadas funções previstas no Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário seja considerada como de conveniência urgente de serviço e, como tal, com direito à respectiva gratificação legal desde a data de entrada em exercício

PÁGINAS : 1485 a 1485

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 260/70

Estabelece novas normas de recrutamento e preparação do pessoal voluntário para as diferentes especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 22087

PÁGINAS : 713 a 715

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Sábado 30 de Maio de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
126/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/70 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 996 a 996

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
173/70 SÉRIE I

Decreto n.º 441/70

Determina que se aplique aos professores metodólogos do ciclo preparatório do ensino secundário, em matéria de categoria para efeitos de vencimentos, de serviço normal de aulas e de horas de serviço docente extraordinárias, regime em vigor para os metodólogos do ensino liceal e do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Sábado 19 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/70 SÉRIE I

Decreto n.º 559/70

Uniformiza o regime de colocação temporária de professoras dos quadros dos ensinos liceal e técnico, casadas, em localidades onde o cônjuge exerce a sua actividade profissional, com dispensa de prestação de serviço no estabelecimento a cujo quadro pertencem

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
266/70 SÉRIE I

Portaria n.º 594/70

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
274/70 SÉRIE I

Portaria n.º 237/71

Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria da Conceição Pina Ala dos Reis

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Quarta-feira 5 de Maio de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/71 SÉRIE I

Portaria n.º 238/71

Aprova o Regulamento do Prémio Luís de Sousa Adão

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Quarta-feira 5 de Maio de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/71 SÉRIE I

Decreto n.º 292/71

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 996 a 997

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Quinta-feira 8 de Julho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
159/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 27 de Novembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1850-(4) a 1850-(4)

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Sábado 27 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 49/72

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 49157, que insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus das províncias ultramarinas, cujos meios pedagógicos o consintam, das actividades docentes no período nocturno, destinadas a indivíduos que façam prova de não poderem aproveitar a frequência no período diurno por motivo das suas ocupações

PÁGINAS : 158 a 158

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/72 SÉRIE I

Portaria n.º 3/73

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto n.º 49204, de 25 de Agosto de 1969, aplicado às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 24380, de 21 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 102/73

Revê as condições de exercício de funções directivas nos estabelecimentos de ensino técnico médio, secundário, liceal e técnico e nas escolas do magistério primário e do ciclo preparatório

PÁGINAS : 411 a 412

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Terça-feira 13 de Março de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
61/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 150/74

Introduz alterações no quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Minas

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Sexta-feira 12 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
87/74 SÉRIE I