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Aviso de Diário da República 292/74 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1578 a 1578

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974
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292/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 14 de Janeiro de 1975

Torna público ter o Governo Português aceite as Resoluções 31 e 33 adoptadas pelo grupo de peritos dos problemas aduaneiros relativos a transportes da Comissão Económica para a Europa

PÁGINAS : 40-(2) a 40-(2)

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1975
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11/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 12/75 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975

Torna público terem os Governos da Bolívia e do Gabão completado os processos constitucionais internos que lhes permitem serem partes no Acordo Internacional do Café, 1968, tal como prorrogado com emendas, até 30 de Setembro de 1975

PÁGINAS : 43 a 43

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
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12/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Tanzânia notificado o Secretário-Geral da ONU de terem completado os seus processos constitucionais que lhes permitem ser partes no Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 172 a 172

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
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32/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/75 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Fevereiro de 1975

Torna público terem os Governos da Turquia e do Haiti depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

PÁGINAS : 182 a 182

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1975
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35/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/75 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 218 a 218

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975
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38/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975

Torna público terem vários países completado os processos constitucionais internos que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 266-(2) a 266-(2)

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 43/75 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Adicional de 1966 à Convenção CIV de 1961, relativa à responsabilidade do caminho de ferro pela morte e ferimentos dos passageiros

PÁGINAS : 273 a 273

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975
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43/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 45/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Fevereiro de 1975

Torna público ter o Governo da Coreia do Norte depositado o instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica

PÁGINAS : 288 a 288

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Sábado 22 de Fevereiro de 1975
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45/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/75 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1975

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Instituição da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 292 a 293

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1975
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46/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/75 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Março de 1975

Torna público o depósito, por parte de Portugal, da Carta de Ratificação do Acordo sobre o Comércio de Produtos Agrícolas no quadro da EFTA, celebrado entre Portugal e a Finlândia, em 29 de Janeiro de 1974

PÁGINAS : 338 a 338

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Terça-feira 4 de Março de 1975
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53/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 14 de Março de 1975

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção das Pescarias do Nordeste do Atlântico

PÁGINAS : 394-(5) a 394-(5)

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Sexta-feira 14 de Março de 1975
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62/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 65/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Março de 1975

Torna público que foi introduzida uma correcção no anexo A do Acordo Internacional do Açúcar, 1973, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 687/74

PÁGINAS : 414 a 414

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Terça-feira 18 de Março de 1975
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65/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/75 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Março de 1975

Torna público ter a República da Indonésia depositado os instrumentos de ratificação da constituição da União Postal Universal e do Protocolo Nacional à referida Constituição

PÁGINAS : 450 a 450

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Segunda-feira 24 de Março de 1975
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70/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 78/75 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Abril de 1975

Torna público ter o Governo da Libéria depositado, em 7 de Janeiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 513 a 513

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Quinta-feira 3 de Abril de 1975
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78/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 8 de Abril de 1975

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação e adesão ao Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para Fins de Registo de Marcas

PÁGINAS : 528-(4) a 528-(4)

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Terça-feira 8 de Abril de 1975
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82/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 83/75 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Abril de 1975

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas

PÁGINAS : 530 a 530

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Quarta-feira 9 de Abril de 1975
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83/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 21 de Abril de 1975

Torna pública a reaplicação pela República Democrática Alemã, desde 25 de Fevereiro de 1956, do Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Interministerial das Epizootias

PÁGINAS : 608-(1) a 608-(1)

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Segunda-feira 21 de Abril de 1975
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93/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 111/75 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Maio de 1975

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972

PÁGINAS : 678 a 678

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Quarta-feira 14 de Maio de 1975
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111/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/75 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1975

Torna pública a notificação por parte do Peru de ter completado os processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 912 a 912

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Terça-feira 1 de Julho de 1975
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149/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 156/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 9 de Julho de 1975

Torna pública a notificação do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativa à aplicação ao território de Hong-Kong da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores

PÁGINAS : 948-(2) a 948-(2)

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Quarta-feira 9 de Julho de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
156/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 158/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Julho de 1975

Torna público terem os Governos da Islândia, da Bolívia e do Sultanato de Oman depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

PÁGINAS : 960 a 960

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Sexta-feira 11 de Julho de 1975
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158/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/75 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Julho de 1975

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos

PÁGINAS : 967 a 967

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Segunda-feira 14 de Julho de 1975
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160/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
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170/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Julho de 1975

Torna pública a aceitação, por parte do Governo Português, das Resoluções n.os 34 e 35 adoptadas pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes

PÁGINAS : 1060-(1) a 1060-(1)

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Quinta-feira 31 de Julho de 1975
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175/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 197/75 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Agosto de 1975

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias

PÁGINAS : 1237 a 1237

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
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197/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/75 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Agosto de 1975

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1975
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199/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/75 SÉRIE I de Sábado 30 de Agosto de 1975

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Sábado 30 de Agosto de 1975
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200/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 206/75 SÉRIE I de Sábado 6 de Setembro de 1975

Torna público terem os Governos do Panamá, da Polónia e da Nigéria depositado os seus instrumentos de participação no Acordo Internacional do Açúcar

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Sábado 6 de Setembro de 1975
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206/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 211/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 12 de Setembro de 1975

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

PÁGINAS : 1370-(2) a 1370-(2)

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 219/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 22 de Setembro de 1975

Torna público ter o Governo da Suíça decidido estender ao Principado do Listenstaina a aplicação da Convenção Aduaneira sobre o Material de Bem-Estar do Pessoal Marítimo

PÁGINAS : 1458-(1) a 1458-(1)

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 221/75 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Setembro de 1975

Torna público ter o Governo da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais

PÁGINAS : 1480 a 1480

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1975
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221/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 224/75 SÉRIE I de Sábado 27 de Setembro de 1975

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Paris

PÁGINAS : 1497 a 1497

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Sábado 27 de Setembro de 1975
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224/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo dos Países Baixos completado os seus processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 1948-(1) a 1948-(1)

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 289/75 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau

PÁGINAS : 2044 a 2044

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1975
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289/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

Torna público terem os Governos da Costa Rica e da República Árabe Líbia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar

PÁGINAS : 2096-(9) a 2096-(9)

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 294/75 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo da República Democrática do Vietname depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 2115 a 2115

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
294/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/75 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo

PÁGINAS : 2148 a 2148

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975
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298/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau

PÁGINAS : 2148-(2) a 2148-(3)

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 298/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau

PÁGINAS : 2148-(5) a 2148-(5)

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 299/75 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Dezembro de 1975

Torna público terem os Governos do Oman, do Catar e da República Democrática Popular da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 2150 a 2151

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1975
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299/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/75 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo da Holanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves

PÁGINAS : 2160 a 2160

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
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300/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/76 SÉRIE I de Sábado 3 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 7 a 7

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Sábado 3 de Janeiro de 1976
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2/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 3/76 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963, com emendas ao referido Acordo

PÁGINAS : 14 a 14

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1976
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3/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 16/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 20 de Janeiro de 1976

Torna público ter a República da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Importação Temporária de Embalagens

PÁGINAS : 108-(5) a 108-(5)

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Terça-feira 20 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 21/76 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo dos Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 164 a 164

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Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976
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21/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo da Suíça estendido ao Principado de Listenstaina a aplicação da Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 240-(5) a 240-(5)

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Sábado 31 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 28/76 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão ao Acordo constitutivo de uma Repartição Internacional das Epizootias

PÁGINAS : 248 a 248

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Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976
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28/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/76 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Governo de Papua-Nova Guiné passado a assumir, nos termos do parágrafo 4 do artigo 70.º do Acordo Internacional do Cacau, 1972, os direitos e as obrigações da Austrália e de ter adquirido a qualidade de membro exportador

PÁGINAS : 256 a 256

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
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29/76 SÉRIE I