Legislação | leitura

Portaria n.º 17685

Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42994

Actualiza os programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo - Declara obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38968

PÁGINAS : 1271 a 1288

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18518

Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1551 a 1551

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
270/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45305

Institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
241/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20380

Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário) - Revoga a Portaria n.º 17883

PÁGINAS : 288 a 314

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Ministério de Ultramar - Direcção-Geral…
42/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20538

Aprova o Regulamento da Biblioteca Doutor Oliveira Salazar, criada pelo Decreto-Lei n.º 44302

PÁGINAS : 584 a 584

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Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
100/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22966

Aprova, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino primário

PÁGINAS : 1833 a 1859

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Terça-feira 17 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23054

Estabelece o Regulamento da Biblioteca do Ministério do Ultramar

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23485

Aprova os programas do ciclo elementar do ensino primário

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Terça-feira 16 de Julho de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
167/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23601

Aprova os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47480

PÁGINAS : 1379 a 1434

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
213/68 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24044

Aprova, para aplicação nas províncias ultramarinas, os programas do ciclo elementar do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 20380

PÁGINAS : 443 a 470

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Sexta-feira 25 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49009

Regula a prestação do estágio para a preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas

PÁGINAS : 537 a 538

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Sexta-feira 16 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
116/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/69 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Dezembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério

PÁGINAS : 1720 a 1720

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Terça-feira 2 de Dezembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
281/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 436/73

Reestrutura o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra

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Terça-feira 28 de Agosto de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
201/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 490/73

Reorganiza as bibliotecas criadas pelo Decreto-Lei n.º 36147, de 5 de Fevereiro de 1947, para funcionarem junto das escolas primárias

PÁGINAS : 1701 a 1702

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Terça-feira 2 de Outubro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
231/73 SÉRIE I

Portaria n.º 781/73

Aprova os programas dos cursos de educação básica para adultos para o ensino primário supletivo

PÁGINAS : 2160 a 2174

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Sábado 10 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
263/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/77 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 1/76 da Assembleia Regional dos Açores, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quinta-feira 26 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
122/77 SÉRIE I

Assento n.º 4

Processo n.º 35126

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1979
Supremo Tribunal de Justiça
225/79 SÉRIE I

Portaria n.º 34/80

Autoriza a Electricidade de Portugal, E. P. - EDP a aplicar uma sobretaxa de 18% à facturação de energia eléctrica

PÁGINAS : 96-(3) a 96-(3)

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
26/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/81/A

Estrutura os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 453 a 456

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
42/81 SÉRIE I

Resolução n.º 146-A/81

Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 439.º do Código de Processo Penal

PÁGINAS : 1574-(1) a 1574-(1)

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Sexta-feira 3 de Julho de 1981
Conselho da Revolução
150/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 174/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Julho de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral do Comércio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1983

PÁGINAS : 2832-(43) a 2832-(43)

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Sábado 30 de Julho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
174/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 15/86/A

Submete a exame oral sobre a teoria da condução os candidatos residentes que satisfaçam os requisitos legais de admissão

PÁGINAS : 1985 a 1986

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Sábado 9 de Agosto de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
182/86 SÉRIE I

Acórdão n.º 8/87

Declara, com força obrigatória geral, por violação do disposto no artigo 32.º, n.º 1, da Constituição, a inconstitucionalidade da norma constante dos artigos 561.º e 651.º, § único, do Código de Processo Penal, e 20.º do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Outubro, e do Assento do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/79, de 28 de Junho, segundo a qual, em processo sumário, o recurso restrito à matéria de direito tem de ser interposto logo depois da leitura da sentença

PÁGINAS : 504-(22) a 504-(26)

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987
Tribunal Constitucional
33/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 71/87

Cria o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), extingue o Instituto Português do Livro e revoga a respectiva legislação regulamentar

PÁGINAS : 528 a 534

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Quarta-feira 11 de Fevereiro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
35/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 111/87

Institui um programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Português do Livro e da Leitura, e os municípios, para execução de uma política integrada de desenvolvimento da leitura pública no quadro da rede de bibliotecas municipais

PÁGINAS : 999 a 999

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Quarta-feira 11 de Março de 1987
Ministério da Educação e Cultura
58/87 SÉRIE I

Lei n.º 19-A/87

Adopta medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa

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Quarta-feira, 3 de Junho de 1987
Assembleia da República
127/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 629/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de Serviços de Projectos do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL)

PÁGINAS : 2847 a 2847

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Segunda-feira, 20 de Julho de 1987
Ministérios das Finanças e da Educação e…
164/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 186/88

Criação da Divisão do Património Bibliográfico no Instituto Português do Livro e da Leitura

PÁGINAS : 2268 a 2269

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Sexta-feira, 27 de Maio de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
123/88 SÉRIE I

Portaria n.º 475/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de desenvolvimento da rede de leitura pública do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL)

PÁGINAS : 2926 a 2927

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Quinta-feira, 21 de Julho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
167/88 SÉRIE I

Portaria n.º 805-C/88

Fixa, para vigorarem no continente a partir do dia 1 de Janeiro de 1989, os preços de gases de petróleo liquefeitos

PÁGINAS : 4954-(2) a 4954-(3)

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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 1988
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
288/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1110-C/89

Estabelece novos preços dos combustíveis gasosos

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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 1989
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
297/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 253/90

Altera o Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro, relativo a publicidade negativa e teores de tabaco

PÁGINAS : 3199 a 3199

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Sábado, 4 de Agosto de 1990
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais…
179/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 361/90

Cria o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
271/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 199/91

Cria a Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel

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Terça-feira, 17 de Setembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
214/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 258/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar de assessor principal

PÁGINAS : 5808 a 5808

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
261/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 448-C/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 2632-(20) a 2632-(20)

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Sábado, 30 de Maio de 1992
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
125/92 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 106-E/92

Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

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Segunda-feira, 1 de Junho de 1992
Presidência do Conselho de Ministros
126/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 128/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-E/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, publicado no Diário da República, n.º 126 (suplemento), de 1 de Junho de 1992

PÁGINAS : 4168-(2) a 4168-(2)

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/93/M

Corrige o custo de livros, revistas e jornais de natureza pedagógica, técnica, científica, literária e recreativa de e para a Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 3877 a 3878

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Sábado, 17 de Julho de 1993
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
166/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 762/93

Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., designadamente as condições de validade dos mesmos

PÁGINAS : 4559 a 4559

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Sexta-feira, 27 de Agosto de 1993
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
201/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 7/94

Cria o Instituto das Artes Cénicas

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Quarta-feira, 12 de Janeiro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
9/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 344/96

Altera o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM), aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro

PÁGINAS : 2401 a 2402

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Quinta-feira, 8 de Agosto de 1996
Ministério da Defesa Nacional
183/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 90/97

Aprova a orgânica do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura

PÁGINAS : 1774 a 1780

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Sábado, 19 de Abril de 1997
Ministério da Cultura
92/97 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 16/99/A

Institui o Sistema Regional de Leitura Pública

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Quinta-feira, 29 de Abril de 1999
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
100/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 410/99

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto) e o Código do Registo Comercial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro)

PÁGINAS : 6957 a 6959

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Sexta-feira, 15 de Outubro de 1999
Ministério da Justiça
241/99 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2000/A

Estabelece as regras para a implementação e o funcionamento do Sistema Regional de Leitura Pública dos Açores

PÁGINAS : 4682 a 4684

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Segunda-feira, 4 de Setembro de 2000
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
204 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2001/A

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas com vista à transformação das bibliotecas públicas em bibliotecas públicas inclusivas

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Quarta-feira, 18 de Abril de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
91 SÉRIE I-B