Legislação | leis

Rectificação de Diário da República 31/60 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação

PÁGINAS : 607 a 607

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42982

Revoga os Decretos-Leis n.os 39434 e 40534 (limites de despesas a realizar por determinados serviços dependentes do Ministério)

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sábado 21 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
119/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17748

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias importâncias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao respectivo pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 17706

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17817

Modifica o programa dos concursos de admissão aos lugares de adido de legação, anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 29511 e alterado pela Portaria n.º 10861

PÁGINAS : 1727 a 1729

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
161/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
161/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Agosto de 1960

Autoriza o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
177/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
218/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
254/60 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Proferido no processo n.º 57832

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
260/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2906 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 534 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18559

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 762 a 762

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/61 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18567, que aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da força Aérea em serviço no ultramar

PÁGINAS : 977 a 977

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
181/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43897

Reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de ralações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias

PÁGINAS : 1134 a 1135

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
207/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
248/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19194

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 19 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
114/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19213

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 776 a 776

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Quinta-feira 31 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19257

Manda abonar à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 937 a 937

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19569

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Novembro findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 19318

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19816

Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, os Decretos-Leis n.os 44939 e 44940 (punição para os crimes de furto de quaisquer veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes, e de todo aquele que, sem motivo justificado, pedir a intervenção da autoridade ou seus agentes, de serviço de bombeiros ou de socorros a náufragos, de serviços médicos ou hospitalares, ou que, por meio de falso alarme, cause pânico)

PÁGINAS : 384 a 384

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Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 30/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45497, que aprova o Código de Processo do Trabalho

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20720

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 989 a 989

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20864

Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola os Decretos-Leis n.os 38164 e 41079, para ali vigorarem os artigos 2.º, 3.º e 4.º (veículos automóveis submetidos a despacho de importação definitiva ou que se encontrem em regime de importação temporária)

PÁGINAS : 1520 a 1520

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
248/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20983

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Rabat, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
294/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 294/64 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964

Torna público terem sido rectificados os textos em português das Convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (C. I. M.) e de passageiros e bagagens (C. I. V.), de 25 de Fevereiro de 1961, aprovadas para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45033

PÁGINAS : 1790 a 1791

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
294/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21071

Designa as verbas do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para 1965 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 111 a 112

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
23/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21317

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bogotá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 771 a 771

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Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21618

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1414 a 1414

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21622

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1415 a 1415

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21623

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1415 a 1416

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21633

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21636

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21700

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tananarive, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, duas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21722

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro, 1 de Setembro e 1 de Outubro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21723

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro, 1 de Setembro e 1 de Outubro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21724

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46817

Insere disposições destinadas a simplificar a inscrição de determinadas autorizações de receitas e despesas do Estado de execução permanente

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21855

Designa as verbas do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1966 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 195 a 196

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Sábado 5 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
30/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 62/66 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Março de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 46868, que introduz modificações no regime vigente para o exercício da actividade de armazenistas de vinho e seus derivados

PÁGINAS : 363 a 363

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Terça-feira 15 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
62/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21979

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salário ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 718 a 718

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Sábado 30 de Abril de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21986

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em S. José (Costa Rica) e em Tóquio, a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro últimos, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas Embaixadas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 731 a 731

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Quinta-feira 5 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
106/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22036

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de Maio findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Segunda-feira 6 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22044

Manda abonar à Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21986

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22065

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas embaixadas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1101 a 1102

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Sexta-feira 17 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22071

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas embaixadas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Sexta-feira 17 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 150/66 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Junho de 1966

Ao n.º 1 do artigo XI da versão portuguesa da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças, inserta no Diário do Governo n.º 170, de 3 de Agosto de 1955

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Quinta-feira 30 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
150/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22278

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires, Montevideu e Manila várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1775 a 1775

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
253/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22279

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires, Montevideu e Manila várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1775 a 1775

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
253/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22280

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires, Montevideu e Manila várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1775 a 1775

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
253/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22287

Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 de Julho último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 22070

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/66 SÉRIE I