Legislação | legislativo

Decreto n.º 43100

Ratifica o Diploma Legislativo n.º 1868, de 27 de Junho de 1959, do Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique e o mapa anexo ao mesmo diploma

PÁGINAS : 1823 a 1824

» ler mais

Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
177/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17884

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1837 a 1837

» ler mais

Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17926

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1920 a 1920

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43330

Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 2463 a 2464

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18320

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 265 a 265

» ler mais

Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43639

Insere disposições relativas ao fomento, cultura e comércio do algodão nas províncias ultramarinas - Revoga todos os diplomas que contrariarem o disposto no presente decreto, e designadamente determinados diplomas legislativos do Governo-Geral de Angola

PÁGINAS : 515 a 515

» ler mais

Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
102/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43818

Adita um parágrafo ao artigo 8.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 24, de 9 de Maio de 1961, em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 909 a 909

» ler mais

Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
170/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43855

Dá nova redacção ao artigo 19.º e à alínea f) e § 2.º do artigo 20.º do Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola, aprovado pelo Decreto n.º 40225

PÁGINAS : 999 a 1000

» ler mais

Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18716

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1113.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1158 a 1158

» ler mais

Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18762

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1268 a 1268

» ler mais

Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18852

Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique o Diploma Legislativo Ministerial n.º 82, de 26 de Outubro de 1961, de Angola

PÁGINAS : 1529 a 1530

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
277/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44093

Autoriza os órgãos legislativos das províncias de Angola e Moçambique a expedir diploma incluindo matérias previstas no artigo 1.º e seu § único do Decreto n.º 33061, artigo 2.º do Decreto n.º 38708, artigo 6.º do Decreto n.º 41026 e parte final do artigo 1.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199

PÁGINAS : 1621 a 1621

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 1/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Janeiro de 1962

Prorroga por mais 90 dias o prazo concedido à comissão encarregada de estudar o problema legislativo dos carvões nacionais para apresentação do relatório

PÁGINAS : 2 a 2

» ler mais

Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
1/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18945

Aprova o Diploma Legislativo n.º 2171 do Governo-Geral de Moçambique

» ler mais

Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
7/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44160

Permite que as Inspecções Bancárias de Moçambique e de Angola procedam, sempre que as circunstâncias o aconselhem, a exames de escritas de quaisquer comerciantes em nome individual ou colectivo, com o objectivo de verificar se se opera a transferência de capitais para o exterior, contra as disposições legais que disciplinam essas transferências

PÁGINAS : 67 a 68

» ler mais

Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44171

Torna livre a entrada e fixação dos cidadãos portugueses em qualquer parte do território nacional, não sendo exigível passaporte aos mesmos cidadãos que se desloquem de um ponto para o outro do mesmo território

PÁGINAS : 95 a 95

» ler mais

Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1962
Ministérios do Interior e do Ultramar -…
22/62 SÉRIE I

Lei n.º 2112

Promulga as bases para assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia

PÁGINAS : 139 a 140

» ler mais

Sábado 17 de Fevereiro de 1962
Presidência da República
36/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19077

Torna extensivo à província ultramarina, de Moçambique o artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 71, de 25 de Outubro de 1961, de Angola (protecção ao desporto)

PÁGINAS : 238 a 238

» ler mais

Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19097

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor o Diploma Legislativo Ministerial n.º 82, de 26 de Outubro de 1961, de Angola (disposições relativas ao aproveitamento dos serviços médicos das forças armadas destacadas no ultramar)

PÁGINAS : 308 a 308

» ler mais

Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44376

Autoriza o governador-geral de Moçambique a elevar para 50000000$00 o total do adiantamento referido no artigo 11.º do Decreto n.º 38285 a favor da Junta do Comércio Externo - Permite igualmente ao mesmo governador-geral autorizar, por operações de tesouraria, ao Instituto dos Cereais da província o adiantamento de 35000000$00, para os fins previstos na alínea j) do artigo 6.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, de 9 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 772 a 772

» ler mais

Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
123/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19333

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné o Diploma Legislativo de Angola n.º 18, de 5 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1081 a 1081

» ler mais

Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19431

Manda publicar nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, para nas mesmas ter aplicação, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 2, de 25 de Agosto de 1962, publicado em Cabo Verde

PÁGINAS : 1348 a 1348

» ler mais

Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
234/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44667

Insere disposições destinadas a completar as providências legislativas tomadas em Luanda concernentes ao restabelecimento das actividades agrícolas, industriais e comerciais nas zonas que beneficiaram da moratória de que tratam os Diplomas Legislativos Ministeriais n.os 17 e 37, publicados em Angola, respectivamente, em 4 e 19 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1446 a 1447

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
255/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19499

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Macau destinados, respectivamente, ao pagamento de determinados encargos e a entregar ao Fundo de Turismo e Publicidade, a que se refere o Diploma Legislativo n.º 1555, de 22 de Setembro de 1962, as receitas arrecadadas e contabilizadas nos termos do mesmo diploma Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

PÁGINAS : 1483 a 1484

» ler mais

Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19501

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto nos artigos 1.º e 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 83, de 26 de Outubro de 1961, assinado em Luanda

PÁGINAS : 1484 a 1484

» ler mais

Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
261/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44775

Insere disposições legislativas relativas à administração de várias províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1658 a 1660

» ler mais

Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44837

Adia a realização das eleições dos representantes aos conselhos legislativos e de governo e prorroga o mandato dos actuais vogais eleitos até à publicação de novos preceitos sobre a constituição e modo de representação nos referidos conselhos

PÁGINAS : 1917 a 1917

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19748

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter aplicação, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 87, de 26 de Outubro de 1961, publicado em Angola

PÁGINAS : 245 a 245

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44916

Regula a contagem do tempo de serviço prestado ao Estado e aos corpos administrativos em regime de assalariamento pelos indivíduos que perderam a condição de indígena com a publicação do Decreto-Lei n.º 43893 (Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique)

PÁGINAS : 262 a 262

» ler mais

Quinta-feira 14 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44998

Concede o direito ao uso de armas, bandeira e selo à cidade de João Belo, da província ultramarina de Moçambique - Revoga o Diploma Legislativa Ministerial n.º 1, de 6 de Agosto de 1956

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45012

Ratifica, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor, o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2029

PÁGINAS : 488 a 488

» ler mais

Sábado 4 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
106/63 SÉRIE I

Lei n.º 2119

Promulga as alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português

» ler mais

Segunda-feira 24 de Junho de 1963
Presidência da República
147/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45083

Insere disposições destinadas a promulgar determinadas medidas relativas aos serviços públicos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 775 a 778

» ler mais

Segunda-feira 24 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
147/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45089

Revoga o Decreto de 20 de Julho de 1912 e, bem assim, o Regulamento dos Serviços de Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Cidade de Macau - Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Macau a elaborar novo regulamento sobre serviços de obras particulares e de salubridade das edificações urbanas da cidade

PÁGINAS : 781 a 782

» ler mais

Terça-feira 25 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
148/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45184

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 39602 e do Decreto n.º 39908, que, respectivamente, introduz alterações na organização e atribuições do Conselho Ultramarino e aprova o Regimento do mesmo Conselho

PÁGINAS : 1071 a 1072

» ler mais

Sexta-feira 9 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
187/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45288

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a expedir diploma aprovando nova pauta de importação, elaborada de acordo com a Nomenclatura de Bruxelas, e as respectivas instruções preliminares, para as mercadorias originárias de países estrangeiros

PÁGINAS : 1573 a 1574

» ler mais

Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
232/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45370

Determina que as promoções no 3.º sector do quadro comum dos serviços de agricultura e florestas do ultramar passem a obedecer ao mesmo condicionalismo das regras utilizadas para as promoções nos 1.º e 2.º sectores - Revoga os artigos 71.º do Decreto n.º 41482 e 55.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 88, de 26 de Outubro de 1961, de Angola

PÁGINAS : 1763 a 1763

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45371

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, respectivamente

PÁGINAS : 1765 a 1772

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45372

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, respectivamente

PÁGINAS : 1772 a 1778

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45373

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, respectivamente

PÁGINAS : 1778 a 1784

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45374

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, respectivamente

PÁGINAS : 1784 a 1792

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45375

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, respectivamente

PÁGINAS : 1792 a 1801

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45377

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Macau e Timor, respectivamente

PÁGINAS : 1801 a 1807

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45378

Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Macau e Timor, respectivamente

PÁGINAS : 1807 a 1813

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
274/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 20235

Determina que as categorias de adjunto de chefe de serviço e de químico-analista do quadro do pessoal da Junta de Comércio Externo da província de Angola, aprovado pela Portaria n.º 19060, passem a enquadrar-se, respectivamente, nas letras G e H do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Suprime no referido quadro um lugar de químico-analista

PÁGINAS : 1958 a 1958

» ler mais

Quinta-feira 12 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45454

Autoriza os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a organizar um quadro único de pessoal técnico, vigilância, assistência e ensino para os estabelecimentos prisionais e internatos de menores daquelas províncias - Torna extensivo à província de Moçambique o Diploma Legislativo Ministerial n.º 13, de 7 de Outubro de 1963, publicado em Angola

PÁGINAS : 2004 a 2004

» ler mais

Quarta-feira 18 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45628

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas

» ler mais

Sábado 28 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20498

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano

PÁGINAS : 483 a 484

» ler mais

Quarta-feira 8 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
84/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20704

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino

PÁGINAS : 943 a 943

» ler mais

Quarta-feira 29 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
177/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20784

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província de Angola pelo corpo do artigo 2.º do Decreto n.º 45288 (nova pauta de importação)

PÁGINAS : 1077 a 1077

» ler mais

Quinta-feira 3 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
207/64 SÉRIE I