Legislação | legislation

Decreto-Lei n.º 46278

Aprova para ratificação a Convenção sobre segurança social entre Portugal e o Luxemburgo

PÁGINAS : 443 a 456

» ler mais

Sábado 17 de Abril de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46279

Aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Bélgica sobre a segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 456 a 460

» ler mais

Sábado 17 de Abril de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/67 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1967

Torna públicos os textos em francês e correspondente tradução em português do Acordo administrativo geral relativo às modalidades de aplicação da Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre segurança social, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 46278

PÁGINAS : 789 a 801

» ler mais

Terça-feira 25 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48117

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos sobre Segurança Social, assinada na Haia em 12 de Outubro de 1966

PÁGINAS : 2304 a 2318

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
290/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 22/70 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Janeiro de 1970

Torna público ter sido assinado em Lisboa um Acordo administrativo relativo às modalidades de aplicação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos sobre Segurança Social, assinada na Haia a 12 de Outubro de 1966 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 48117

PÁGINAS : 122 a 134

» ler mais

Terça-feira 27 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 316/71

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica, assinada em Lisboa em 14 de Setembro de 1970

PÁGINAS : 1033 a 1056

» ler mais

Terça-feira 20 de Julho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 20 de Dezembro de 1971

Torna públicos os textos em português, francês e flamengo do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica

PÁGINAS : 1970-(1) a 1970-(39)

» ler mais

Segunda-feira 20 de Dezembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 597/71

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social, assinada em Lisboa em 29 de Julho de 1971

PÁGINAS : 2008 a 2026

» ler mais

Terça-feira 28 de Dezembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 59/72 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1972

Aos textos em português e francês da Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 597/71

PÁGINAS : 305 a 305

» ler mais

Sexta-feira 10 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
59/72 SÉRIE I

Decreto n.º 401/72

Aprova, para ratificação, o Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social

PÁGINAS : 1538 a 1540

» ler mais

Terça-feira 24 de Outubro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/72 SÉRIE I

Decreto n.º 30/76

Aprova para ratificação a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social

PÁGINAS : 59 a 76

» ler mais

Sexta-feira 16 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/77 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Junho de 1977

Torna público ter sido celebrado um Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça

PÁGINAS : 1331 a 1342

» ler mais

Quinta-feira 2 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/77 SÉRIE I

Decreto n.º 100/77

Aprova o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social de 29 de Julho de 1971, concluído em Lisboa em 7 de Fevereiro de 1977

PÁGINAS : 1877 a 1880

» ler mais

Terça-feira 2 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
177/77 SÉRIE I

Decreto n.º 9/79

Aprova para ratificação o Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 1965, assinado em Lisboa em 20 de Maio de 1977

PÁGINAS : 118 a 123

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros
25/79 SÉRIE I

Decreto n.º 16/79

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinada em Londres em 15 de Novembro de 1978

PÁGINAS : 234 a 260

» ler mais

Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros
38/79 SÉRIE I

Decreto n.º 66/79

Aprova, para ratificação, a Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia

PÁGINAS : 1507 a 1530

» ler mais

Sexta-feira 13 de Julho de 1979
Ministérios dos Negócios Estrangeiros -…
160/79 SÉRIE I

Decreto n.º 140-B/79

Aprova o Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa

PÁGINAS : 3350-(51) a 3350-(55)

» ler mais

Quarta-feira 26 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
296/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 165/80 SÉRIE I de Sábado 19 de Julho de 1980

Torna público o Acordo Administrativo Complementar n.º 4, que estabelece as modalidades de aplicação do Acordo Adicional de 1 de Outubro de 1979 à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França

PÁGINAS : 1737 a 1740

» ler mais

Sábado 19 de Julho de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
165/80 SÉRIE I

Decreto n.º 84/80

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos

PÁGINAS : 2769 a 2786

» ler mais

Quinta-feira 18 de Setembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros
216/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/80 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Novembro de 1980

Torna público que foi concluído em Bruxelas um acordo, por troca de notas, relativo ao artigo 9 do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 3944 a 3945

» ler mais

Sexta-feira 21 de Novembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/81 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Fevereiro de 1981

Torna público que foi assinado em Toronto um Arranjo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação do Acordo sobre Segurança Social concluído entre Portugal e o Canadá

PÁGINAS : 393 a 400

» ler mais

Terça-feira 10 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
34/81 SÉRIE I

Decreto n.º 34/81

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá

PÁGINAS : 582 a 599

» ler mais

Quinta-feira 5 de Março de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
53/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/81 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Março de 1981

Torna público o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção de Segurança Social entre o Reino dos Peíses Baixos e a República Portuguesa

PÁGINAS : 599 a 615

» ler mais

Quinta-feira 5 de Março de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
53/81 SÉRIE I

Decreto n.º 37/81

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

PÁGINAS : 722 a 734

» ler mais

Quarta-feira 18 de Março de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
64/81 SÉRIE I

Decreto n.º 88/81

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 95, relativa à protecção do salário

» ler mais

Terça-feira 14 de Julho de 1981
Ministério do Trabalho
159/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/81 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1981

Torna público o Ajuste em Matéria de Segurança Social, bem como o Arranjo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação daquele Ajuste, celebrado entre Portugal e o Quebeque

PÁGINAS : 2508 a 2523

» ler mais

Terça-feira 22 de Setembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
218/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 223/82 SÉRIE I de Sábado 25 de Setembro de 1982

Torna público que foram assinados o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal, bem como o anexo ao Acordo Administrativo para Aplicação do Protocolo Relativo a Tratamento Médico

PÁGINAS : 3042 a 3054

» ler mais

Sábado 25 de Setembro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
223/82 SÉRIE I

Decreto n.º 112/82

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 22 da OIT, relativa ao contrato de trabalho dos marítimos

PÁGINAS : 3305 a 3310

» ler mais

Segunda-feira 11 de Outubro de 1982
Ministério do Trabalho
235/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 70/83

Aprova o Acordo Adicional n.º 3 à Convenção Geral entre a França e Portugal sobre Segurança Social de 29 de Julho de 1971, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 1982

PÁGINAS : 3005 a 3008

» ler mais

Quinta-feira 25 de Agosto de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
195/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 23 de Outubro de 1987

Torna público o Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Social elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de Novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de Fevereiro

PÁGINAS : 3802 a 3804

» ler mais

Sexta-feira, 23 de Outubro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
244/87 SÉRIE I

Decreto n.º 61/91

Aprova o Ajuste Complementar em Matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque

PÁGINAS : 6378 a 6396

» ler mais

Quinta-feira, 5 de Dezembro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
280/91 SÉRIE I-A

Decreto n.º 28/92

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália

PÁGINAS : 2698 a 2711

» ler mais

Quinta-feira, 4 de Junho de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros
129/92 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 55/94

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador

PÁGINAS : 4991 a 4998

» ler mais

Sábado, 27 de Agosto de 1994
Assembleia da República
198/94 SÉRIE I-A

Decreto n.º 33/95

Aprova o Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça

PÁGINAS : 5478 a 5487

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Agosto de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros
201/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 22/98

Torna público ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Convenção sobre os Direitos da Criança

PÁGINAS : 173 a 173

» ler mais

Sexta-feira, 16 de Janeiro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
13/98 SÉRIE I-A

Decreto n.º 27/99

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos

PÁGINAS : 4568 a 4588

» ler mais

Sexta-feira, 23 de Julho de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
170/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 135/2000

Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção da Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada dos Estados Unidos da América na Haia, por nota de 1 de Março de 1999, informado o depositário, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 2, da Convenção, de que a Comunidade da Pensilvânia fez uma alteração nas suas autoridades competentes

PÁGINAS : 2881 a 2881

» ler mais

Segunda-feira, 3 de Julho de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
151 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995

PÁGINAS : 6722 a 6731

» ler mais

Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
Assembleia da República
246 SÉRIE I-A

Decreto n.º 11/2002

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de Setembro de 2001

PÁGINAS : 3652 a 3666

» ler mais

Sábado, 13 de Abril de 2002
Ministério dos Negócios Estrangeiros
87 SÉRIE I-A

Aviso n.º 156/2004

Torna público ter, agindo na qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) notificado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado, em 1 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção com várias declarações e reservas

PÁGINAS : 5919 a 5919

» ler mais

Segunda-feira, 6 de Setembro de 2004
Ministério dos Negócios Estrangeiros
210 SÉRIE I-A

Aviso n.º 376/2005

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de 1980, com várias declarações

PÁGINAS : 6224 a 6224

» ler mais

Quinta-feira, 27 de Outubro de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
207 SÉRIE I-A

Aviso n.º 314/2007

Torna público ter o Reino da Bélgica formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

PÁGINAS : 2476 a 2477

» ler mais

Quinta-feira, 19 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
77 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006

» ler mais

Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
Assembleia da República
40 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2009

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Assembleia da República
75 SÉRIE I

Decreto n.º 8/2010

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de Julho de 2009

» ler mais

Terça-feira, 27 de Abril de 2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros
81 SÉRIE I

Aviso n.º 78/2010

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 25 de Setembro de 2009, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de Julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia

» ler mais

Sexta-feira, 4 de Junho de 2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
108 SÉRIE I

Aviso n.º 127/2010

Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de Junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de Novembro de 1998

» ler mais

Sexta-feira, 16 de Julho de 2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
137 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009

» ler mais

Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Assembleia da República
187 SÉRIE I

Aviso n.º 241/2011

Torna público que foi assinado, em 26 de Outubro de 2011, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 11 de Fevereiro de 2009, entre a República Portuguesa e a República da Moldova

» ler mais

Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Ministério da Solidariedade e da Segurança…
231 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012

Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001

» ler mais

Quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Assembleia da República
153 SÉRIE I