Legislação | legenda

Portaria n.º 18117

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime

PÁGINAS : 2740 a 2740

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18457

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 8.º centenário da cidade de Tomar e do 1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade

PÁGINAS : 523 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
103/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18708

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 - Desenho técnico. Legendas

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44328

Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486

PÁGINAS : 643 a 644

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Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20480

Determina que a Polícia de Segurança Pública passe a usar a legenda «Pela ordem e pela Pátria»

PÁGINAS : 455 a 455

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
77/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21689

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1538 a 1543

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
269/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/66 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21689, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 193 a 193

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
29/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47579

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 257 a 258

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47709

Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de $50, 1$00, 2$50 e 5$00 para a província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22883

Aprova a revisão da norma NP-138 (1959) «Legenda bibliográfica»

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Sábado 9 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23317

Aprova a revisão da norma NP-49 (1961) - Desenho técnico. Disposição dos desenhos e das legendas. Modo de dobrar, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 18 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23605

Aprova a revisão da norma NP-204 (1901) - Desenho técnico. Legendas, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
215/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49001

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata, do valor facial de 50$00, correspondentes à emissão comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Alvares Cabral

PÁGINAS : 524 a 524

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Sábado 10 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49015

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 10$00, 5$00, 2$50, 1$00, $50, $20 e $10, destinadas à província de Timor, no montante de 17500 contos

PÁGINAS : 547 a 548

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Quarta-feira 21 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49142

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00, no montante de 120000 contos, destinadas à província de Angola

PÁGINAS : 879 a 879

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49156

Determina que passem a ser de níquel e a ter as características constantes do presente decreto as moedas de 20$00 destinadas à província de Moçambique, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44545

PÁGINAS : 913 a 914

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49330

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00 destinadas à província de Moçambique

PÁGINAS : 1461 a 1462

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Terça-feira 28 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 399/70

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata, ao valor facial de 50$00, comemorativas do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
193/70 SÉRIE I

Decreto n.º 458/70

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de S. Tomé e Príncipe, no montante de 4800 contos

PÁGINAS : 1414 a 1415

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 311/71

Autoriza a cunhagem de uma moeda de prata de valor facial de 50$00 comemorativa do 1.º centenário do nascimento do marechal António Óscar de Fragoso Carmona

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Sábado 17 de Julho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
167/71 SÉRIE I

Decreto n.º 40/72

Autoriza a emissão de 10 milhões de moedas metálicas do valor facial de 1$00 destinada à província de Angola

PÁGINAS : 130 a 130

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 134/72

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder, na Casa da Moeda, à cunhagem de 500000 moedas de prata, do valor facial de 50$00, comemorativas do 125.º aniversário da fundação do Banco de Portugal

PÁGINAS : 527 a 527

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Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
100/72 SÉRIE I

Decreto n.º 293/72

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província da Guiné

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Sábado 12 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 399/72

Autoriza a cunhagem de 1 milhão de moedas de prata com o valor facial de 50$00, para comemoração do IV Centenário da Publicação de Os Lusíadas

PÁGINAS : 1538 a 1538

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Terça-feira 24 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
248/72 SÉRIE I

Decreto n.º 391/73

Define as características das moedas de $10 destinadas ao Estado de Angola, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44328, de 5 de Maio de 1962

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/73 SÉRIE I

Decreto n.º 459/73

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de Moçambique, no montante de 308000 contos

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
215/73 SÉRIE I

Decreto n.º 20/74

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de Angola, no montante de 100000 contos

PÁGINAS : 98 a 98

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/74 SÉRIE I

Decreto n.º 94/74

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de Macau, no montante de 8 milhões de patacas

PÁGINAS : 329 a 330

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Segunda-feira 11 de Março de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/74 SÉRIE I

Decreto n.º 138/75

Autoriza a emissão de 1 milhão de moedas de prata comemorativas da inauguração da ponte Macau-Taipa, destinadas a Macau, com o valor facial de 20 patacas

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
65/75 SÉRIE I

Portaria n.º 362/75

Aprova o modelo e as dimensões do distintivo a usar pelo pessoal de investigação da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 808 a 808

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Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
134/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 381/76

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Imprensa Nacional-Casa da Moeda à cunhagem de moeda de prata comemorativa do «25 de Abril»

PÁGINAS : 1139 a 1139

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Quinta-feira 20 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
118/76 SÉRIE I

Portaria n.º 262/77

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA)

PÁGINAS : 1036 a 1037

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
111/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 61/78 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Março de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 104/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1978

PÁGINAS : 511 a 511

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Terça-feira 14 de Março de 1978
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
61/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46/78

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a cunhar moedas de 25$00, 5$00 e 2$50

PÁGINAS : 547 a 547

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Quinta-feira 16 de Março de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
63/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/78 SÉRIE I de Sábado 11 de Novembro de 1978

De ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 20$00 (chapa 9 - efígie do almirante Gago Coutinho)

PÁGINAS : 2360 a 2360

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Sábado 11 de Novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
260/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/81 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Agosto de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1981

PÁGINAS : 2137 a 2138

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
189/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 325/81

Cria a moeda comemorativa do IV Centenário da Morte de Luís de Camões

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
279/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353/82

Cria uma colecção de moedas comemorativas do Ano Internacional do Deficiente, constituída por 2 moedas metálicas de valores faciais de 25$00 e 100$00

PÁGINAS : 2628 a 2629

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Sábado 4 de Setembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
205/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 22/83

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 353/82, de 4 de Setembro (cria uma colecção de moedas comemorativas do Ano Internacional do Deficiente)

PÁGINAS : 137 a 138

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Sábado 22 de Janeiro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano
18/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 70/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa, do valor facial de 250$00, alusiva à Conferência Mundial sobre Gestão e Desenvolvimento das Pescas, promovida pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO)

PÁGINAS : 664 a 665

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
49/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 183/84

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do Ano Internacional da Criança - 1979, de valor facial de 25$00

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Segunda-feira 28 de Maio de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
123/84 SÉRIE I

Portaria n.º 96/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Ourique

PÁGINAS : 350 a 350

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
38/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47/86

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma colecção de duas moedas comemorativas da aclamação de D. João I e da Batalha de Aljubarrota, com valores faciais de 25$00 e 100$00

PÁGINAS : 582 a 583

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Terça-feira 11 de Março de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
58/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 213/87, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento de Heráldica do Exército, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 24 de Março de 1987

PÁGINAS : 1816-(65) a 1816-(65)

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 282/87

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses ao longo da costa ocidental africana

PÁGINAS : 2894 a 2895

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Sexta-feira, 24 de Julho de 1987
Ministério das Finanças
168/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 159/88

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa alusiva à participação portuguesa nos XXIV Jogos Olímpicos de Seul (1988)

PÁGINAS : 2012 a 2013

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Sexta-feira, 13 de Maio de 1988
Ministério das Finanças
111/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 31 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/89, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa do nascimento de Amadeo de Souza-Cardoso, com o valor facial de 100$00, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1989

PÁGINAS : 2094-(7) a 2094-(7)

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Quarta-feira, 31 de Maio de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
124/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 614/89

Aprova os selos a afixar em cada fonograma autenticado, de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

PÁGINAS : 3122 a 3122

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Sexta-feira, 4 de Agosto de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
178/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses dos arquipélagos atlânticos

PÁGINAS : 4422 a 4423

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Quarta-feira, 11 de Outubro de 1989
Ministério das Finanças
234/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 355/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa dos 850 anos da Batalha de Ourique e da fundação do reino de Portugal, com o valor facial de 250$00

PÁGINAS : 4534 a 4535

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1989
Ministério das Finanças
239/89 SÉRIE I