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Declaração de Diário da República 167/61 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 874 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
167/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/62 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 779 a 779

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Sábado 2 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
126/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/62 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
232/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/63 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
237/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/63 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
249/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
224/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/64 SÉRIE I de Sábado 26 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1388 a 1388

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Sábado 26 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
227/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 241/64 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1434 a 1434

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
241/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/64 SÉRIE I de Sábado 7 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Sábado 7 de Novembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
262/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/65 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 437 a 437

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
82/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/65 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 771 a 772

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Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
123/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 241/66 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1706 a 1706

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
241/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48014

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contratos para a elaboração dos projectos das estruturas e das instalações especiais da Estação de Camionagem de Viseu

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
253/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/67 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2016 a 2016

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
266/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/68 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
248/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/68 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Outubro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
250/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/68 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1785 a 1785

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 254/70

Autoriza o Governo da província de Macau a prestar aval ao Banco de Fomento Nacional para garantia de um empréstimo a contrair pelo Leal Senado da Câmara de Macau, até ao montante de 25000 contos, e respectivos encargos

PÁGINAS : 747 a 748

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Sexta-feira 5 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
131/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/70 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Junho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 796 a 797

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Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
140/70 SÉRIE I

Portaria n.º 503/70

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Salustiano dos Santos Leal e D. Mariana Lopes Ferreira Leal

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
234/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/70 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Outubro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério - Substitui a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1970

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1970
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
238/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 247/72 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1972
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
247/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 209/73

Concede o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito ao Presidente da República Federativa do Brasil, Emílio Garrastazu Médici

PÁGINAS : 745 a 746

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Quarta-feira 9 de Maio de 1973
Presidência do Conselho
109/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/73 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Outubro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Terça-feira 30 de Outubro de 1973
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
254/73 SÉRIE I

Portaria n.º 347/74

Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

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Terça-feira 4 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
130/74 SÉRIE I

Portaria n.º 350/74

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria

PÁGINAS : 690 a 690

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Quinta-feira 6 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
132/74 SÉRIE I

Portaria n.º 363/74

Efectua a transferência de uma verba nos orçamentos da Presidência do Conselho e do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 720 a 720

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Terça-feira 18 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
140/74 SÉRIE I

Portaria n.º 369/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
142/74 SÉRIE I

Portaria n.º 370/74

Fixa os coeficientes a aplicar a determinados bens para efeito de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 729 a 729

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
142/74 SÉRIE I

Portaria n.º 414/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
155/74 SÉRIE I

Portaria n.º 427/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I

Portaria n.º 428/74

Revoga a Portaria n.º 22965, de 16 de Outubro de 1967, relativa aos despachantes privativos e aos ajudantes e praticantes de despachante oficial

PÁGINAS : 806 a 807

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I

Portaria n.º 453/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 454/74

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência da Portaria n.º 79/73, de 6 de Fevereiro, que instituiu o regime de draubaque para a importação de folhas de matérias plásticas artificiais

PÁGINAS : 810-(8) a 810-(8)

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 150$00 por tonelada de cereais e sementes importados

PÁGINAS : 910-(17) a 910-(17)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e das Finanças -…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 524/74

Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor, no montante de 152260420$00

PÁGINAS : 928 a 930

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
196/74 SÉRIE I

Portaria n.º 529/74

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas

PÁGINAS : 944 a 944

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Terça-feira 27 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
199/74 SÉRIE I

Portaria n.º 545/74

Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de 2254682$00

PÁGINAS : 968 a 968

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
202/74 SÉRIE I

Portaria n.º 546/74

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
202/74 SÉRIE I

Portaria n.º 562/74

Efectua transferências de verbas no orçamento de diversos Ministérios

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Terça-feira 3 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
205/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 427/74

Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49397, de 24 de Novembro de 1969

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
212/74 SÉRIE I

Portaria n.º 589/74

Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
214/74 SÉRIE I

Portaria n.º 593/74

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Marinha

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Sábado 14 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
215/74 SÉRIE I

Portaria n.º 594/73

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1096 a 1097

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Segunda-feira 16 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
216/74 SÉRIE I

Portaria n.º 597/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Terça-feira 17 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
217/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 218/74 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Setembro de 1974

(sem sumário)

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
218/74 SÉRIE I

Portaria n.º 607/74

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o prazo de vigência da Portaria n.º 622/73, de 15 de Setembro

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quinta-feira 19 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
219/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 200$00 por tonelada de arroz da produção nacional por ele vendido e de arroz por ele importado

PÁGINAS : 1118-(2) a 1118-(2)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 616/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
224/74 SÉRIE I