Legislação | largura

Decreto n.º 42862

Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042

PÁGINAS : 695 a 722

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42873

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 47.º do Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948

PÁGINAS : 771 a 772

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18515

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 673 a 677

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44137

Introduz alterações no texto da pauta de importação - Suspende transitòriamente a aplicação da nova tributação referente às mercadorias constantes dos artigos 73.12.01 e 73.12.03

PÁGINAS : 1984 a 1985

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44220

Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios

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Sábado 3 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
48/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19306

Manda pôr em execução o Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1023 a 1030

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Segunda-feira 30 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
173/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20105

Fixa as dimensões e características do dispositivo de pré-sinalização a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45299

PÁGINAS : 1613 a 1614

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
237/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/65 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Julho de 1965

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46400, que submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos do ribeiro do Farinheiro, bem como dos seus afluentes e subafluentes, situados na freguesia e concelho de Coruche, e tributários do rio Sorraia

PÁGINAS : 995 a 995

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
155/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21431

Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território nacional

PÁGINAS : 1056 a 1058

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
169/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21688

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1536 a 1538

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
269/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21689

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1538 a 1543

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
269/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46788

Insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo, cuja construção se encontra relacionada com a nova ponte entre Lisboa e Almada

PÁGINAS : 1822 a 1823

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
290/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46888

Aprova o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Guarda das Infra-Estruturas O. T. A. N.

PÁGINAS : 317 a 324

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Sábado 5 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22011

Dá nova redacção ao artigo 11.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 787 a 787

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
120/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22012

Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 787 a 788

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
120/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22023

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-393 e NP-394, as normas provisórias P-393 e P-394 - Equipamento para a indústria têxtil

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
128/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47229

(Sem sumário)

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 22237

Aprova o modelo do fardamento a usar pelos guardas dos diferentes serviços e organismos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 1654 a 1658

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22612

Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 704 a 705

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
79/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22807

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.44 da respectiva pauta, destinados ao fabrico de fios, lâminas e semelhantes de qualquer largura, cordas, redes, capachos, tecidos e sacos obtidos a partir destes tecidos para exportação e em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 20475

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Sexta-feira 28 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
175/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23539

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.04 da respectiva pauta, e destinados ao fabrico de fios, lâminas e semelhantes de qualquer largura, cordas, redes, capachos, tecidos e sacos fabricados com esses tecidos ou os obtidos a partir de folhas flexíveis (filme) ou de mangas (tubo) e em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 22807

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23923

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-545 e NP-546, as normas provisórias P-545 e P-546 - Tambores para correias de transmissão de secção rectangular. Dimensões e correias de transmissão de secção rectangular. Largura das correias e dos tambores correspondentes

PÁGINAS : 158 a 158

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Sábado 15 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23993

Aprova a revisão das normas NP-7, NP-13, NP-14 e NP-26, relativas a sobrescritos, formatos e sua impressão e utilização, e a revista, formato A4

PÁGINAS : 331 a 331

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24156

Substitui o modelo do livro G, destinado às inscrições de propriedade, actualmente em uso, referido no Código do Registo Predial, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49053

PÁGINAS : 781 a 781

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Quinta-feira 3 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
154/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24290

Altera algumas disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1254 a 1263

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Terça-feira 16 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
217/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49303

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas-Rios

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Terça-feira 14 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
241/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24491

Dá nova redacção ao artigo 46.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
302/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 127/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 1 de Junho de 1970

Estabelece as características do modelo de livro de reclamações dos estabelecimentos hoteleiros e similares aprovado pela Direcção-Geral do Turismo

PÁGINAS : 722-(3) a 722-(3)

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Direcção-Geral…
127/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 269/70

Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º e 700.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros

PÁGINAS : 729 a 741

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Quinta-feira 4 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
130/70 SÉRIE I

Portaria n.º 471/70

Introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 1338 a 1353

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Terça-feira 22 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
220/70 SÉRIE I

Portaria n.º 91/71

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos Sargentos e Praças da Armada (R. U. P. E. S. P. A.), aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 163 a 191

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
38/71 SÉRIE I

Decreto n.º 111/71

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do Decreto n.º 38676, que aprova o Regulamento da Medalha do Porto de Lisboa, instituída pelo Decreto-Lei n.º 36976

PÁGINAS : 429 a 430

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
74/71 SÉRIE I

Portaria n.º 202/71

Determina que as instituições didácticas dotem os seus professores de traje privativo, como é regra nos estabelecimentos portugueses de ensino superior

PÁGINAS : 537 a 537

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Segunda-feira 19 de Abril de 1971
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
91/71 SÉRIE I

Portaria n.º 516/71

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 1372 a 1373

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
226/71 SÉRIE I

Portaria n.º 552/71

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1519 a 1522

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Sábado 9 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
238/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 18/72 SÉRIE I de Sábado 22 de Janeiro de 1972

Ao Decreto n.º 566/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 91 a 91

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Sábado 22 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
18/72 SÉRIE I

Portaria n.º 195/72

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 394 a 395

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Sábado 8 de Abril de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
83/72 SÉRIE I

Portaria n.º 398/72

Fixa as condições mínimas de habitabilidade das edificações

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Sexta-feira 21 de Julho de 1972
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
169/72 SÉRIE I

Portaria n.º 700/72

Define os tipos a que deve obedecer a construção de pavilhões desportivo-recreativos integrados no edifício sede das Casas do Povo

PÁGINAS : 1806 a 1806

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
279/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/73 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1973

Torna público ter o Governo do Reino da Grécia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental

PÁGINAS : 236 a 236

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 111/73 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1973

Torna público ter sido aprovada uma Recomendação relativa à fiscalização internacional das normas de conservação de espécies nas pescarias na área da Convenção Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico

PÁGINAS : 771 a 774

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Sexta-feira 11 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
111/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 707/73

Altera várias disposições do Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos e Calçado, Destinados ao Pessoal Civil dos Serviços do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45678, de 25 de Abril, de 1964

PÁGINAS : 2506 a 2511

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
301/73 SÉRIE I

Decreto n.º 385/74

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o perímetro reservado a um quartel em Coina, na margem sul do Tejo

PÁGINAS : 935 a 936

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior…
198/74 SÉRIE I

Portaria n.º 669/74

Dá nova redacção ao n.º 40, capítulo III, do RUFA

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
240/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 650/75

Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951

PÁGINAS : 1832 a 1835

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Terça-feira 18 de Novembro de 1975
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
267/75 SÉRIE I

Portaria n.º 9/77

Altera várias disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959. - Revoga o despacho n.º 53/76, de 26 de Junho

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
5/77 SÉRIE I

Portaria n.º 268/77

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954 (lotação, peso bruto e velocidade máxima dos motociclos)

PÁGINAS : 1049 a 1049

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
111/77 SÉRIE I

Lei n.º 33/77

Fixa a largura e os limites do mar territorial e estabelece uma zona económica exclusiva de 200 milhas do Estado Português

PÁGINAS : 1241 a 1243

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Sábado 28 de Maio de 1977
Assembleia da República
124/77 SÉRIE I

Portaria n.º 104/78

Adita o n.º 10 ao artigo 78.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada - Distintivo da especialização em informática

PÁGINAS : 391 a 392

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
44/78 SÉRIE I

Portaria n.º 193/78

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA)

PÁGINAS : 637 a 641

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Sábado 8 de Abril de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
82/78 SÉRIE I