Legislação | lancos

Portaria n.º 19890

Aprova o plano do curso de formação agrícola, especialmente orientado para a vitivinicultura, atribuído à Escola Técnica da Régua

PÁGINAS : 713 a 714

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Terça-feira 11 de Junho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
137/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 168/72

Fixa o subsídio mensal a abonar aos chefes de conservação das estradas e aos chefes de lanço dos serviços hidráulicos para ocorrerem às despesas da sua deslocação dentro das áreas das respectivas secções e lanços

PÁGINAS : 624 a 624

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Terça-feira 16 de Maio de 1972
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
115/72 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 275/75 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Novembro de 1975

Determina que para integrar acções em curso, ligadas à preparação do Orçamento Geral do Estado e do Programa Nacional de Investimentos Públicos para 1976, sejam enviados ao Departamento Central de Planeamento diversos elementos, pelos organismos de coordenação, empresas públicas, nacionalizadas, controladas ou com intervenção do Estado, bem como aquelas em que a participação do Estado no capital social seja superior a 20%

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
275/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 35/76

Constitui uma reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção de vários lanços de auto-estradas

PÁGINAS : 80 a 84

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Sábado 17 de Janeiro de 1976
Ministério do Equipamento Social
14/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 450/76

Estabelece normas sobre a apresentação de balanços e contas das empresas de crédito nacionalizadas pelo Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de Março

PÁGINAS : 1276 a 1277

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Ministério das Finanças
134/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 15/77 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Janeiro de 1977

Ao Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro, que estabelece as normas relativas ao processo de cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas

PÁGINAS : 87 a 88

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
15/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 372/77

Determina que as instituições de crédito e as instituições parabancárias publiquem no Diário da República e num dos jornais mais lidos da localidade da sua sede os respectivos balanços e contas

PÁGINAS : 2156 a 2157

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
205/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 70/80

Estabelece disposições quanto à constituição de reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção dos sublanços Santarém-Torres Novas (Alcanena) e Coimbra-Mealhada, na Auto-Estrada do Norte

PÁGINAS : 722 a 723

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Ministério da Habitação e Obras Públicas
85/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 71-A/82

Fixa as taxas de portagem dos troços de auto-estrada Condeixa-Coimbra e Coimbra-Mealhada

PÁGINAS : 3614-(3) a 3614-(4)

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Sábado 30 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
252/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 72/83

Fixa as taxas de portagem para os sublanços Albergaria-Estarreja e Estarreja-Feira

PÁGINAS : 3280 a 3280

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
213/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 73/83

Altera as taxas de portagem a cobrar pela concessionário BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., nos sublanços em serviço

PÁGINAS : 3280 a 3280

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
213/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 84/84

Altera as taxas de portagem a cobrar pela concessionária BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., em alguns sublanços

PÁGINAS : 3292-(1) a 3292-(2)

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
248/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 341/86

Define as zonas non aedificandi nos novos lanços que passaram a integrar a concessão outorgada à BRISA, nos termos do Decreto-Lei n.º 458/85, de 30 de Outubro

PÁGINAS : 2934 a 2934

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Terça-feira 7 de Outubro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
231/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/87

Fixa as datas para a entrada em serviço dos lanços da Auto-Estrada do Norte à data ainda não adjudicados

PÁGINAS : 1120 a 1121

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Quinta-feira 19 de Março de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
65/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Março de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 840/88, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros - PEDIP, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1988

PÁGINAS : 1380-(8) a 1380-(9)

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Sexta-feira, 31 de Março de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 12/92

Altera o Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto (aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, outorgada à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A.)

PÁGINAS : 710 a 711

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Terça-feira, 4 de Fevereiro de 1992
Ministérios do Planeamento e da Administração…
29/92 SÉRIE I-A

Rectificação n.º 9/93

Rectifica a Resolução n.º 1/93, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1993

PÁGINAS : 2936 a 2936

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Sábado, 29 de Maio de 1993
Tribunal de Contas
125/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 76/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que define as condições específicas de seis empréstimos a contrair junto do Banco Europeu de Investimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio de 1994

PÁGINAS : 2876-(16) a 2876-(16)

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Terça-feira, 31 de Maio de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 81/96

Amplia a concessão à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., pela integração no seu objecto do sublanço Évora Este-Estremoz, da A 6, auto-estrada Marateca-Elvas, e do sublanço nó de Setúbal (A 2)-Montijo, da A 12, auto-estrada Setúbal-Montijo

PÁGINAS : 1587 a 1588

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Sexta-feira, 21 de Junho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
142/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 267/97

Estabelece o regime de realização de concursos públicos internacionais para a concessão da concepção, construção e exploração em regime de portagens sem cobrança aos utilizadores (SCUT) de lanços de auto-estradas da rede rodoviária nacional

PÁGINAS : 5390 a 5393

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Quinta-feira, 2 de Outubro de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
228/97 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/98

Aprova a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na zona Oeste de Portugal a celebrar entre o Estado Português e o consórcio Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, S. A.

PÁGINAS : 6708-(4) a 6708-(27)

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
280/98 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 393-A/98

Atribui ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, S. A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada na zona Oeste de Portugal e aprova as bases da concessão

PÁGINAS : 6708-(30) a 6708-(52)

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
280/98 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 399/98

Atribui ao Governo, através dos Ministros das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a competência para definir os lanços de auto-estradas ou das grandes obras de arte que venham a ser objecto de concessão nos termos do n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 de Março

PÁGINAS : 6892 a 6892

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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
290/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 119-B/99

Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por IC16/IC30, Litoral/Centro, Norte/Litoral, Lisboa Norte, IC24 e IC3/Baixo Tejo

PÁGINAS : 2010-(12) a 2010-(13)

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Quarta-feira, 14 de Abril de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
87/99 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 34/99

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 399/98, de 17 de Dezembro

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Quarta-feira, 5 de Maio de 1999
Assembleia da República
104/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 335-A/99

Atribui ao consórcio SCUTVIAS - Auto Estradas da Beira Interior, S. A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Interior, a que se referem a alínea b) do n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, e aprova as bases da concessão

PÁGINAS : 5570-(2) a 5570-(31)

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
194/99 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M

Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da ER 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico e aprova as respectivas bases de concessão

PÁGINAS : 5718-(4) a 5718-(13)

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Terça-feira, 24 de Agosto de 1999
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
197/99 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 541/99

Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24 e IC 3 Baixo Tejo que constam do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 220-A/99, de 16 de Junho, e define duas novas concessões designadas por IC 36 e IC 12

PÁGINAS : 8811 a 8812

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Segunda-feira, 13 de Dezembro de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
288/99 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2001/A

Estabelece o regime de realização do concurso com vista à concessão de obra pública, em regime de portagem SCUT (sem cobrança ao utilizador), de troços rodoviários na ilha de São Miguel

PÁGINAS : 8522 a 8524

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
301 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002

Aprova a minuta do contrato da concessão de concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT - Auto-Estradas do Grande Porto, S. A.

PÁGINAS : 6137 a 6137

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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
198 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 306/2002

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 16-IC 30, constante do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, e define uma nova concessão a designar por IP 4 - Amarante-Vila Real

PÁGINAS : 7823 a 7825

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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2002
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
288 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 85/2003

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 16/IC 30, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que passa a designar-se por concessão Grande Lisboa, integrando novos lanços de auto-estradas para exploração e manutenção sem cobrança de portagem aos utentes

PÁGINAS : 2662 a 2663

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Quinta-feira, 24 de Abril de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 210/2003

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão IC 24, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que passa a designar-se por concessão Douro Litoral, integrando novos lanços de auto-estradas para concepção, construção, exploração e manutenção com e sem cobrança de portagens aos utentes

PÁGINAS : 6017 a 6019

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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
213 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 217/2003

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 36, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril

PÁGINAS : 6064 a 6065

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
216 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 48/2005

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão Ericeira-Malveira, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2005
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
39 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2005

Autoriza, no âmbito da concessão regulada pelas bases anexas ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, a construção do nó do Cartaxo na A 1/IP 1 - Auto-Estrada do Norte e a consequente subdivisão do sublanço Aveiras-Santarém nos sublanços Aveiras-Cartaxo e Cartaxo-Santarém

PÁGINAS : 4606 a 4606

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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
153 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços na ilha de São Miguel em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (SCUT)

PÁGINAS : 7657 a 7684

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Quinta-feira, 2 de Novembro de 2006
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
211 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2006

Aprova a minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Grande Lisboa, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOLISBOA - Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. A.

PÁGINAS : 8612 a 8612

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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
249 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2007/A

Reduz os limites fixados na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 2 de Novembro

PÁGINAS : 937 a 938

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Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
24 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/2009

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho, que atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona Norte de Portugal e aprova as bases de concessão

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Quarta-feira, 24 de Junho de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
120 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 138/2010

Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março

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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
250 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 111/2011

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011
Ministério da Economia e do Emprego
228 SÉRIE I

Portaria n.º 303/2011

Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta

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Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
Ministérios das Finanças e da Economia e…
232 SÉRIE I

Portaria n.º 342/2012

Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços

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Sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Ministérios das Finanças e da Economia e…
208 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/M - Diário da República n.º 44/2016, Série I de 2016-03-03

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M, de 24 de agosto, que cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da ER 101 compreendido entre a Ribeira Brava e Machico, e aprova as respetivas bases de concessão

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quinta-feira, 03 de março de 2016
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
44

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20

Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola

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quarta-feira, 20 de julho de 2016
Assembleia da República
138

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20

Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal

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quarta-feira, 20 de julho de 2016
Assembleia da República
138

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20

Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola

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quarta-feira, 20 de julho de 2016
Assembleia da República
138

Portaria n.º 196/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20

Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais

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quarta-feira, 20 de julho de 2016
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas…
138