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Portaria n.º 17552

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais importados no País, provenientes do estrangeiro ou do ultramar, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133 e 16916

PÁGINAS : 178 a 179

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17564

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de informação sobre o regime em que se efectua a apanha de algas agarófilas em outros países e os resultados da sua aplicação na indústria de ágar-ágar

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17571

Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições constantes do Decreto-Lei n.º 42564

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
27/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

Mantém em vigor durante o ano de 1960 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega do distrito autónomo do Funchal destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito e ainda a cobrança de uma taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito

PÁGINAS : 664 a 664

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
39/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42862

Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042

PÁGINAS : 695 a 722

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17625

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, por quilograma, para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais em relação aos produtos importados no País provenientes do estrangeiro ou do ultramar e incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133, 16916 e 17552

PÁGINAS : 757 a 758

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17704

Manda abonar durante o corrente ano a determinados consulados de Portugal diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17707

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente

PÁGINAS : 1034 a 1036

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42973

Adita um parágrafo ao artigo 5.º do Decreto n.º 41099, que substitui a tabela de ajudas de custo a militares quando deslocados da sua residência oficial por motivos de serviço público, anexa ao Decreto n.º 34366

PÁGINAS : 1065 a 1065

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General…
110/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17724

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de pequena aparelhagem eléctrica de porcelana e material plástico

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
110/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão ao Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras em favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1085 a 1086

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42997

Cria no concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Santana, com sede na povoação de Feteira Pequena

PÁGINAS : 1295 a 1295

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
128/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 147/60 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Junho de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre, na sua primeira reunião, realizada em 11 de Maio de 1960, decidido emendar os Anexos B e D à Convenção que instituiu a referida Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro do mesmo ano, cujos textos se publicam com os presentes avisos

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Segunda-feira 27 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
147/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43034

Suprime o Fundo de Protecção ao Armamento, criado por despacho ministerial de 9 de Janeiro de 1944, e regula a liquidação dos empréstimos realizados para a construção do navio-apoio Gil Eanes

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministérios das Finanças e da Economia -…
148/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/60 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
150/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43055

Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001

PÁGINAS : 1679 a 1681

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
157/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43112

Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um consulado-geral em Elisabethville - Suprime os consulados de 3.ª e 4.ª classe, respectivamente, em Iocoama e Dar-es-Salaam e cria, em substituição do primeiro, um consulado de 3.ª classe nesta última cidade

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43114

Transforma em consulado de 3.ª classe o Consulado-Geral em Tânger e eleva à categoria de consulado-geral o Consulado de 3.ª classe em Joanesburgo

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17922

Fixa os preços e qualidades de açúcar para venda ao público - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 13907

PÁGINAS : 1913 a 1914

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Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
201/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43160

Estabelece as características do papel selado para uso nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17968

Eleva para seis meses do salário médio o subsídio por morte previsto na 5.ª secção do Regulamento da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Vidreira - Dá nova redacção aos artigos 49.º e 50.º do mesmo regulamento e altera a taxa global de contribuição para a referida Caixa

PÁGINAS : 2073 a 2074

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17980

Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos pesticidas e produtos correlativos

PÁGINAS : 2187 a 2188

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
228/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43277

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 43152, que autoriza o Governo de Angola a dar o aval da província para uma operação de empréstimo a contrair no Banco de Angola pelo Fundo de Apoio à Pesca

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 251/60 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1960

Determina que fique proibida a exportação de algas, salvo quando a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos considere não haver inconveniente na sua saída do País

PÁGINAS : 2350 a 2350

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
251/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento no lugar de fotógrafo-desenhador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a habilitação dos cursos técnicos de formação de índole artística, entre eles o da bordadora-rendeira, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 2763 a 2763

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18150

Fixa em $05 por litro a taxa, a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1961

PÁGINAS : 2887 a 2888

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
297/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43443

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato para o fornecimento de cinco viaturas Willys Jeep, tipo CJ-5, e cinco atrelados Blumhardt

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
300/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43444

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato para o fornecimento de catorze viaturas Mercedes-Benz Unimog, 30 PS, tipo 411-112, e catorze atrelados de 750 kg Blumhardt

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
300/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 2911 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18181

Manda abonar a vários postos consulares diversas quantias destinadas a ocorrer a despesas de material e expediente

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18184

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos os escudos de armas de várias cidades e vilas daquela província

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 2/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Janeiro de 1961

Aprova, a título provisório, os ajustamentos dos preços de sal fino dos salgados de Aveiro e Figueira da Foz

PÁGINAS : 9 a 10

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18200

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 280.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1960 da província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 24 a 24

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
8/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18206

Fixa as importâncias a pagar pela certificação e ensaios de sementes pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 29 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18222

Manda abonar durante o ano do 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 50 a 51

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18228

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados de Portugal durante o ano de 1961

PÁGINAS : 58 a 60

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 24/61 SÉRIE I de Sábado 28 de Janeiro de 1961

Altera o termo a(índice 2) da fórmula quadrinómia para cálculo dos abonos de viagem a conceder aos funcionários da rede de ambulâncias postais

PÁGINAS : 96 a 96

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
24/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43498

Extingue o Consulado de 3.ª classe em Clermont-Ferrand e cria, em sua substituição, um consulado de 4.ª classe na mesma cidade - Suprime o Consulado de 4.ª classe no Havre e cria, em seu lugar, um consulado de 3.ª classe na mesma cidade

PÁGINAS : 130 a 130

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
31/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43183, que reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social

PÁGINAS : 133 a 133

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
32/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18222, que manda abonar durante o ano de 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
36/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

Aprova a emissão de uma chapa de notas de 50$00 (chapa 7-A)

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
51/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43524

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar um contrato adicional para prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do que firmou visando a elaboração do plano regulador do espaço portuário de Leixões

PÁGINAS : 232 a 232

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
53/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43532

Extingue o consulado de 3.ª classe em Salonica e cria, em sua substituição, um consulado, igualmente de 3.ª classe, em Windhuk

PÁGINAS : 258 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
58/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar adequada, para efeito do provimento nos lugares de topógrafo de 3.ª classe das câmaras municipais, a habilitação de um dos cursos de topógrafo auxiliar de obras públicas, construtor civil e encarregado de obras do ensino técnico profissional, regulados pelo Decreto n.º 37029

PÁGINAS : 275 a 275

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43557

Aprova o Regulamento do Comércio de Pão e Produtos Afins

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministérios da Economia, das Corporações…
69/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18391

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Roterdão, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18404

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Pará, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 440 a 440

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18432

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Antuérpia, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I