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Portaria n.º 17544

Suspende, para a colheita de 1959, a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama de todos os tipos a exportar para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 68 a 68

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
16/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17560

Reforça uma verba inscrita no orçamento do núcleo de documentação técnica para o ano de 1959

PÁGINAS : 193 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17594

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para residência do governador de Inhambane

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
37/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17683

Manda retirar da circulação os bilhetes-postais da emissão posta a circular na província ultramarina de Moçambique pela Portaria n.º 12247

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17716

Anula a Portaria n.º 17579 - Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia da fronteira em Zobué

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
106/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17718

Revoga a Portaria n.º 17243, que manda vedar a pesquisas minerais determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
107/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17763

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem em vários troços das estradas EN-1, EN-2, EN-4, EN-5 e EN-204 e de pavimentação asfáltica das pontes sobre os rios Incomati e Incoloane I e II na estrada EN-1

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17770

Desdobra em taxa e sobretaxa os direitos atribuídos ao artigo 673 da pauta mínima de importação vigente na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
137/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17785

Modifica a taxa e sobretaxa atribuídas ao óleo de palma e ao coconote exportados da província ultramarina da Guiné para a metrópole - Suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
150/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17797

Suspende a cobrança das sobretaxas especificadas no artigo 70 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique para a copra de qualquer tipo exportada para a metrópole - Fixa em 11,3 por cento ad valorem a sobretaxa que incide na exportação da copra FM para o estrangeiro

PÁGINAS : 1668 a 1668

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17972

Suspende a cobrança das sobretaxas atribuídas aos artigos 660 e 669 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique quando os respectivos artefactos sejam importados por agricultores ou criadores de gado para utilização exclusiva nas suas explorações

PÁGINAS : 2082 a 2082

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
224/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18014

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de ampliação do laboratório de ensaios de materiais e mecânica do solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18038

Substitui o quadro n.º 1 a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 17665, que cria na província de Angola a brigada de estudo dos rios de Angola

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18061

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado à Administração do concelho, Conservatória do Registo Predial e Delegação de Saúde na cidade da Beira

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18071

Manda vedar por dois anos a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com excepção de petróleos e substâncias afins, toda a área da circunscrição do Maiombe, no distrito de Cabinda, da província de Angola

PÁGINAS : 2460 a 2460

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 80/63 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Abril de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 334 a 334

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Quinta-feira 4 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
80/63 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 134/63 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Junho de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Moçambique

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Quinta-feira 6 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
134/63 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 134/63 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Junho de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Angola

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Quinta-feira 6 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
134/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/63 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
174/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/63 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
174/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/63 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa da Missão de Pedologia de Angola

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Terça-feira 29 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
254/63 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 267/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
267/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/63 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 1746 a 1746

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
270/63 SÉRIE I

2.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1963 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
5/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/64 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Janeiro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 privativo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 26 a 26

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
5/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 26/64 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Janeiro de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Pedologia de Angola

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
26/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 35/64 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Fevereiro de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Angola

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
35/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 41/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
41/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 46/64 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964

De receita e despesa para 1964 das Missões de Estudos Económicos do Ultramar, de Biologia Marítima e de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 327 a 327

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
46/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 46/64 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964

De receita e despesa para 1964 das Missões de Estudos Económicos do Ultramar, de Biologia Marítima e de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 327 a 327

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
46/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 46/64 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964

De receita e despesa para 1964 das Missões de Estudos Económicos do Ultramar, de Biologia Marítima e de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 327 a 327

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
46/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 52/64 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Março de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 371 a 371

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
52/64 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 52/64 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Março de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Pedologia de Angola

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
52/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 58/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Março de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Segunda-feira 9 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
58/64 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 94/64 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Abril de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 20 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
94/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 94/64 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Abril de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Moçambique

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Segunda-feira 20 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
94/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

PÁGINAS : 976 a 976

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Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
183/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/64 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Setembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sexta-feira 25 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
226/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/64 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1562 a 1562

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Segunda-feira 2 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
257/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/64 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
275/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/64 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
275/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/64 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1812 a 1812

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
297/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/64 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1812 a 1812

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
297/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/64 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 1929 a 1929

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
302/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 10/65 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Janeiro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Geográfica de Timor

PÁGINAS : 42 a 42

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
10/65 SÉRIE I