Portaria n.º 17532
Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Aveiro
PÁGINAS : 21 a 21
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Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Aveiro
PÁGINAS : 21 a 21
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Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil
PÁGINAS : 59 a 59
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Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos serviços notariais de diversas localidades
PÁGINAS : 59 a 59
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Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário
PÁGINAS : 62 a 62
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Aprova o modelo de cartões de identidade a atribuir aos agentes de assistência e vigilância social em serviço na Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância e nos tribunais de menores
PÁGINAS : 71 a 71
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 72 a 72
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Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova Gaia
PÁGINAS : 593 a 593
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Extingue, à medida que vagarem, três lugares de copista no quadro da secretaria judicial da comarca de Setúbal
PÁGINAS : 603 a 603
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Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e notariado e designa a composição, na categoria de escriturário, dos mesmos quadros
PÁGINAS : 608 a 608
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Proferido no processo n.º 30057
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Cria um posto do registo civil na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião
PÁGINAS : 787 a 787
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Extingue o posto do registo civil de Burgau, da freguesia de Budéns, concelho de Vila do Bispo
PÁGINAS : 787 a 787
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Cria em Lisboa mais um cartório notarial de 1.ª classe
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Substitui o lugar de terceiro-ajudante do quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Leiria por um de segundo-ajudante e aumenta com um lugar de copista os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Mafra e Peso da Régua e serviços anexados de registo predial e civil de Vila Pouca de Aguiar e predial e do notariado de Vinhais
PÁGINAS : 877 a 877
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Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Viana do Castelo
PÁGINAS : 933 a 933
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Aumenta com um chefe de secção de processos o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Paredes
PÁGINAS : 1006 a 1006
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Extingue o posto de registo civil da freguesia de S. Joaninho, concelho de Santa Comba Dão
PÁGINAS : 1007 a 1007
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Promulga a revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez calculadas com base em vencimentos ou salários anteriores aos fixados pelo Decreto-Lei n.º 42046
PÁGINAS : 1016 a 1017
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Cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos
PÁGINAS : 1053 a 1053
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Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de matérias-primas e um lugar de encarregado de oficina
PÁGINAS : 1053 a 1053
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Cria mais dois cartórios notariais de 1.ª classe em Lisboa
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Torna extensivas às pensões dos conservadores, notários e funcionários de justiça, do pessoal auxiliar das conservatórias e serviços notariais e de todo o pessoal remunerado por verbas inscritas nos orçamentos do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação)
PÁGINAS : 1069 a 1069
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Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado
PÁGINAS : 1073 a 1074
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Aumenta os quadros do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Seixal com um escriturário de 2.ª classe e da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com um escriturário de 1.ª e um de 2.ª classe
PÁGINAS : 1085 a 1085
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Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição, na categoria de escriturários, dos mesmos quadros
PÁGINAS : 1087 a 1088
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Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial nos concelhos de Avis, Elvas, Campo Maior, Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Sines comece a vigorar a partir de 1 de Agosto de 1960
PÁGINAS : 1106 a 1106
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Ao Decreto-Lei n.º 42933, que aprova o Código do Notariado
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Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas
PÁGINAS : 1292 a 1293
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Extingue um lugar de copista no quadro do pessoal do tribunal da comarca da Guarda e cria mais um lugar de escriturário de 2.ª classe no referido quadro
PÁGINAS : 1330 a 1330
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Permite que sejam prorrogados, além do limite estabelecido no Decreto-Lei n.º 35964, os contratos dos segundos-assistentes das Faculdades de Direito chamados a colaborar nos trabalhos relativos à acção judicial intentada por Portugal contra a União Indiana no Tribunal Internacional de Justiça
PÁGINAS : 1347 a 1347
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Lagoa (Algarve)
PÁGINAS : 1659 a 1659
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Óbidos
PÁGINAS : 1663 a 1663
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Manda suprimir, à medida que vagaram, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturário dos mesmos quadros
PÁGINAS : 1672 a 1672
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Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Montemor-o-Novo com um escriturário de 2.ª classe
PÁGINAS : 1732 a 1732
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Fixa os vencimentos mensais dos carcereiros das cadeias comarcãs de Évora, Faro, Santarém, Viseu, Ponta Delgada e Funchal
PÁGINAS : 1761 a 1761
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Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Mafra com um escriturário de 2.ª classe
PÁGINAS : 1768 a 1768
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Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil
PÁGINAS : 1768 a 1780
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial do concelho de Macedo de Cavaleiros
PÁGINAS : 1816 a 1816
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Aumenta com vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos Predial do Montijo, de Automóveis do Porto e Comercial de Lisboa
PÁGINAS : 1820 a 1820
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Proferido no processo n.º 30248
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Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros
PÁGINAS : 1835 a 1836
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Proferido no processo n.º 30118
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1869 a 1869
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Aumenta os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Moura e Santiago do Cacém com um lugar de copista
PÁGINAS : 1909 a 1909
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Cria um posto do registo civil na freguesia de Carriço, concelho de Pombal
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia
PÁGINAS : 1922 a 1924
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2211 a 2211
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Cria a Direcção-Geral de Justiça do Ultramar e modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41169, que reorganiza os serviços do Ministério, revoga os artigos 43.º a 45.º do mesmo decreto-lei e extingue o cargo de adjunto do chefe da Repartição de Justiça, criado pelo artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 33541
PÁGINAS : 2220 a 2221
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Designa a constituição do quadro do pessoal contratado da secretaria de cada uma das varas cíveis da comarca de Lisboa
PÁGINAS : 2223 a 2223
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo predial do concelho de Alfândega da Fé
PÁGINAS : 2242 a 2242
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