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Portaria n.º 17566

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 196 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17676

Aprova o Regulamento do Prémio D. João II, destinado a galardoar o melhor estudo sobre o tema «Unidade nacional»

PÁGINAS : 915 a 916

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Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
88/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17709

Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Academia Militar…
103/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos da Bulgária e da União Soviética depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras em favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa às facilidades aduaneiras ao turismo, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 156/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1960

Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1673 a 1677

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 156/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1960

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das Escolas Superiores de Belas-Artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas Escolas

PÁGINAS : 1677 a 1678

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17856

Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1791 a 1793

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43140

Introduz alterações nos regulamentos do ensino médio agrícola, industrial e comercial

PÁGINAS : 1916 a 1918

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
202/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17946

Estabelece as disposições a observar nos concursos para agrónomo de 1.ª classe da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério

PÁGINAS : 1962 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43299

Insere disposições relativas à sujeição de oficiais e demais militares das forças armadas à jurisdição dos tribunais militares

PÁGINAS : 2407 a 2407

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
259/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/60 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2408 a 2408

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
259/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção aduaneira sobre facilidades ao turismo, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2414 a 2414

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18146

Aprova as regras a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Direcção-Geral da Justiça do Ministério

PÁGINAS : 2804 a 2805

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Serviços de Justiça…
296/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43426

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 2885 a 2886

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18149

Regula as condições de prestação de provas públicas nos concursos para a admissão de professores da Escola Naval

PÁGINAS : 2886 a 2886

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18234

Estabelece as condições mediante as quais podem obter diplomas de valor oficial os indivíduos habilitados pelo Colégio D. Bosco antes da vigência do Decreto-Lei n.º 43093

PÁGINAS : 82 a 83

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
21/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43508

Da nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério)

PÁGINAS : 157 a 157

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças
40/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/61 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43584

Dá nova redacção ao § único do artigo 111.º e adita um parágrafo ao artigo 113.º do Regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto n.º 24966

PÁGINAS : 383 a 384

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Quarta-feira 5 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
79/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 391 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43617

Regula as atribuições da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas na efectivação de trabalhos de arborização, corte e desramação ou poda nas matas ou terrenos a seu cargo confinantes com estradas nacionais, e bem assim na zona de terreno a estas pertencentes, definida no artigo 10.º e seu § único do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037 - Revoga o Decreto n.º 19940

PÁGINAS : 467 a 467

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
94/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43628

Regula os preceitos a observar nos concursos para auditores administrativos

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Supremo Tribunal…
99/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43644

Dá nova redacção aos artigos 237.º, 239.º, 247.º e 248.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 520 a 521

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
103/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 157/61 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1961

Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 821 a 825

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 157/61 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1961

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 825 a 827

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18581

Fixa as condições em que é permitido aos professores do ensino primário repetir o Exame de Estado

PÁGINAS : 827 a 828

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 183/61 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Agosto de 1961

Proferido no processo n.º 30489

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Terça-feira 8 de Agosto de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
183/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43921

Permite a realização, nas localidades onde hajam provas de aptidão para a frequência de cursos superiores, de exames de aptidão para a matrícula no curso de professores do Instituto Nacional de Educação Física, para os candidatos residentes nas províncias ultramarinas e que tenham concluído nas mesmas os estudos anteriores

PÁGINAS : 1210 a 1210

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
217/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18797

Aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
257/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44022

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 5.º do Regulamento para o Exercício da Profissão de Mergulhador dentro da Área da Jurisdição Marítima, aprovado pelo Decreto n.º 43492

PÁGINAS : 1385 a 1385

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Sábado 11 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
262/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18809

Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento do Concurso para Admissão no Quadro dos Oficiais Médicos da Força Aérea

PÁGINAS : 1392 a 1393

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
264/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44030

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Medelim, ficando na sua jurisdição integrada na do Consulado em Bogotá

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44057

Determina que a área de jurisdição da zona de turismo de Matosinhos abranja todo o concelho

PÁGINAS : 1453 a 1453

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
272/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44146

Regula a constituição dos júris dos exames finais das escolas universitárias, exceptuadas as Faculdades de Direito

PÁGINAS : 12 a 12

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
3/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44157

Aprova o Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 48 a 59

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19056

Estabelece as normas a que devem obedecer os concursos extraordinários para aspirantes de finanças do quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 192 a 193

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
47/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19112

Torna aplicáveis ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições do Decreto-Lei n.º 32243, que regula o funcionamento das escolas do magistério primário

PÁGINAS : 327 a 328

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Terça-feira 3 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19167

Altera a área jurisdicional da 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, fixada na Portaria n.º 18461

PÁGINAS : 644 a 644

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Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
102/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44352

Insere disposições destinadas a tornar mais rápida a realização e apreciação das provas dos concursos para as categorias de secretário de finanças de 3.ª classe e de terceiro-oficial e dos concursos extraordinários para aspirante da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 958 a 962

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 962 a 964

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44522

Cria um consulado de 4.ª classe em Miami, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque e abrangendo a área da sua jurisdição os limites demarcados para o estado da Florida

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44541

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na Suíça

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44542

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na República do Congo (Brazzaville) e na República Centro Africana

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44551

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19405

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 1277 a 1281

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44811

Cria um consulado de 4.ª classe em Mbabane, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo e abrangendo a área da sua jurisdição os limites demarcados para o protectorado da Suazilândia

PÁGINAS : 1873 a 1873

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I