Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique
PÁGINAS : 6 a 6
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Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África
PÁGINAS : 20 a 20
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De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola
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De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola
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De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima
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Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Junta Nacional dos Produtos Pecuários importados no País, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Mantém em vigor, na parte não alterada pelo presente despacho, os despachos insertos no Diário do Governo n.os 187, 258, 149, 147, 210 e 156, respectivamente de 13 de Agosto e 5 de Novembro de 1941, 29 de Junho de 1942, 3 de Julho de 1945, 10 de Setembro de 1947 e 7 de Julho de 1948
PÁGINAS : 180 a 186
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De receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné
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Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia
PÁGINAS : 599 a 600
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Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, a brigada de estudos geológicos do Estado da Índia
PÁGINAS : 605 a 606
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De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde
PÁGINAS : 660 a 660
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De receita e despesa para 1960 da missão zoológica de Moçambique
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De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima
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De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique
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De receita e despesa para 1960 da missão de estudo dos movimentos associativos em África
PÁGINAS : 670 a 670
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De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia
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Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa
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De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português
PÁGINAS : 788 a 788
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De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola
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De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola
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De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor
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Cria a missão de estudo do rendimento nacional do ultramar e define a sua competência
PÁGINAS : 846 a 846
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Promulga disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público - Autoriza o Ministro das Finanças a criar novas modalidades de renda vitalícia, eleva a 90.000$00 o limite máximo das mesmas rendas, em uma ou duas vidas, fixado pelo Decreto-Lei n.º 34723 e torna aplicáveis à transmissão de títulos e certificados da dívida pública as disposições contidas no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações - Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias a passar aos portadores de títulos ou certificados da dívida pública e revoga várias disposições da Lei n.º 1933
PÁGINAS : 849 a 862
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Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral representativa da 2.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante (II Plano de Fomento), na importância de 100000000$00
PÁGINAS : 883 a 883
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Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118
PÁGINAS : 890 a 892
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De receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar
PÁGINAS : 919 a 919
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Actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar
PÁGINAS : 979 a 985
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Transfere para o Ministério da Educação Nacional, ficando na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, e fixa o quadro do seu pessoal
PÁGINAS : 986 a 986
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Promulga novos preceitos a observar na organização do Orçamento Geral do Estado - Revoga o Decreto n.º 19758 e o Decreto-Lei n.º 37429
PÁGINAS : 1013 a 1015
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Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela Portaria n.º 16158
PÁGINAS : 1030 a 1030
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Cria no concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Santana, com sede na povoação de Feteira Pequena
PÁGINAS : 1295 a 1295
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Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar
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Ao Decreto-Lei n.º 42872, que actualiza a orgânica da Legião Portuguesa
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Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 1636 a 1652
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Regula a actividade dos campos de trabalho destinados a explorações arqueológicas
PÁGINAS : 1721 a 1722
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar
PÁGINAS : 1766 a 1766
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Dissolve a Junta de Freguesia de S. Miguel, da cidade de Lisboa, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia
PÁGINAS : 1820 a 1820
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Atribui à Junta Nacional das Frutas a faculdade de instituir o regime de armazéns gerais para abranger as mercadorias da produção industrial das actividades sujeitas à sua disciplina
PÁGINAS : 1829 a 1830
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Estabelece novo regime para o comércio da batata de semente
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Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro (armazéns de redes)
PÁGINAS : 1883 a 1883
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Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar um contrato adicional ao de execução da empreitada de fornecimento e assentamento de portas metálicas para substituição das actuais portas exteriores da eclusa de acesso à doca de flutuação do porto de Viana do Castelo
PÁGINAS : 1910 a 1910
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e humana do ultramar, com o objectivo de estudos daquela natureza nas províncias ultramarinas portuguesas
PÁGINAS : 1943 a 1944
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De receita e despesa para 1960 da missão geoidrográfica da Guiné
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Cria no concelho de Ílhavo a freguesia de Gafanha do Carmo, com sede na povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 1959 a 1959
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Isenta dos impostos de águas minerais a Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta pela exploração das nascentes denominadas «Termas do Varadouro», situadas na Freguesia de Capelo, concelho da Horta
PÁGINAS : 1976 a 1976
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Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos
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Aprova o Regulamento da Junta Disciplinar da Corporação da Pesca e Conservas
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Autoriza o Governo a fixar, pelos Ministros das Finanças e da Marinha, a comparticipação do Tesouro e da Junta Nacional da Marinha Mercante no estudo e construção das instalações destinadas à Escola Náutica Infante D. Henrique, que englobará as actuais Escola Náutica e Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante, a executar pelo Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 2288 a 2289
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Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu de Setúbal
PÁGINAS : 2295 a 2295
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Determina que a freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, passe a denominar-se S. Jorge da Beira
PÁGINAS : 2301 a 2301
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