Determina que seja retirada a aprovação às tabelas de ordenados mínimos para os jornalistas, as quais serão substituídas pela constante do presente despacho
PÁGINAS : 1359 a 1360
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Estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista - Revoga o Decreto-Lei n.º 31119
PÁGINAS : 35 a 37
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Ao Decreto-Lei n.º 46833, que estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista
PÁGINAS : 169 a 169
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Estabelece o regime em que pode ser alargado às categorias definidas no presente diploma o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46833 (actividade de jornalista)
PÁGINAS : 689 a 690
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Autoriza o Ministro da Comunicação Social a celebrar o contrato para o fornecimento de um lote de livros que ficará a constituir a Biblioteca Dulce Ferrão
PÁGINAS : 1552 a 1552
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Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
PÁGINAS : 1257 a 1258
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Regulamenta a carteira profissional do jornalista
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Esclarece dúvidas quanto à aplicação analógica nos conselhos de redacção da RDP do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Televisão)
PÁGINAS : 751 a 752
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Aprova o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 1255 a 1257
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Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
PÁGINAS : 2351 a 2353
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Declara a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) em situação económica difícil
PÁGINAS : 3362 a 3366
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Declara a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP), em situação económica difícil
PÁGINAS : 996-(1) a 996-(3)
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Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços de informação, do quadro da Direcção-Geral da Comunidade Social, a jornalistas profissionais que desempenhem a função há mais de 10 anos
PÁGINAS : 2917 a 2918
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Declara em situação económica difícil, a pedido do respectivo conselho de gerência, a Empresa Pública do Jornal Diário Popular, pelo prazo de 1 ano, eventualmente prorrogável por igual prazo por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social e do membro do Governo com tutela sobre o sector da comunicação social
PÁGINAS : 3837 a 3839
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Declara a empresa O Comércio do Porto, S. A. R. L., em situação económica difícil, pelo prazo de 1 ano, prorrogável por idêntico período mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social e do membro do Governo com tutela sobre a comunicação social
PÁGINAS : 3862 a 3863
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Concede facilidades de transporte aos jornalistas
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Alienação de bens do Estado em empresas de comunicação social
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto da Caixa de Providência e Abono de Família dos Jornalistas
PÁGINAS : 2664 a 2664
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Atribui apoios a acções e projectos de formação profissional de jornalistas
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Homologa a criação do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas e publica o respectivo protocolo
PÁGINAS : 3359 a 3362
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Cria a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP)
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Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social
PÁGINAS : 2012-(2) a 2012-(7)
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Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas
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Concede autorização ao Governo para aprovar o Estatuto da Imprensa Regional
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Aprova o Estatuto da Imprensa Regional
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Aprova os modelos dos cartões de identificação dos jornalistas e dos colaboradores/correspondentes da imprensa regional
PÁGINAS : 2070-(2) a 2070-(2)
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Inquérito parlamentar à Radiotelevisão Portuguesa, E. P.
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Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
PÁGINAS : 4073 a 4075
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/86, de 26 de Novembro, a qual criou a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP)
PÁGINAS : 4272 a 4272
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Cria vários prémios de reportagem parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
PÁGINAS : 117 a 117
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Integra o Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas na Casa da Imprensa - Associação Mutualista
PÁGINAS : 2898 a 2899
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Conclusão do inquérito parlamentar quanto à alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120000 contos
PÁGINAS : 1737 a 1737
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Aprova os modelos de cartões de identificação de jornalistas e colaboradores da imprensa regional
PÁGINAS : 2464 a 2465
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto nos artigos 55.º, n.os 1, 2, alíneas a) e b), e 4, e 56.º, n.º 1, da Constituição, das normas dos artigos 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 2, do Estatuto do Jornalista, aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 62/79, de 20 de Setembro, e 3.º, 6.º, 8.º, n.º 1, 9.º, 10.º, n.os 1 e 7, 14.º, 15.º, n.º 2, 16.º, n.º 2, 17.º, n.º 3, 18.º, 19.º, n.º 1, 20.º, n.º 3, 22.º, n.º 1, 25.º, 26.º e 28.º do Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro
PÁGINAS : 4330 a 4337
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Altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista)
PÁGINAS : 6844 a 6845
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Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997
PÁGINAS : 542-(11) a 542-(11)
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Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Administrativos da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas
PÁGINAS : 3651 a 3651
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Aprova o novo Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista
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Revoga o adicional de 1% sobre toda a publicidade paga nos jornais diários, criado pelo Decreto n.º 32633, de 20 de Janeiro de 1943
PÁGINAS : 2287 a 2287
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Aprova o Estatuto do Jornalista
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Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro (Estatuto do Jornalista)
PÁGINAS : 2508 a 2508
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Regulamenta o regime especial que permite a circulação e o estacionamento de viaturas utilizadas por jornalistas no exercício das respectivas funções
PÁGINAS : 4034 a 4035
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Altera a Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, que homologa a criação do centro protocolar de formação profissional para jornalistas e publica o respectivo protocolo
PÁGINAS : 1411 a 1411
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Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista
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Rectifica a Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro - primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007
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Aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008
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Rectifica a Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à abertura do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, e acesso não condicionado livre e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008
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