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Orçamento de Diário da República 62/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
62/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
68/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Doutro e Leixões

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
69/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43263

Determina que a freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, passe a denominar-se S. Jorge da Beira

PÁGINAS : 2301 a 2301

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
97/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 498 a 498

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
98/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/61 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
191/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43867

Estabelece a delimitação das freguesias do concelho de Santana, distrito do Funchal

PÁGINAS : 1046 a 1047

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44238

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato referente à elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
59/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
188/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/62 SÉRIE I de Sábado 25 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1162 a 1162

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
195/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba, dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1636 a 1636

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
278/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
295/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1888 a 1888

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
297/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 234 a 234

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
50/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 58/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Março de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 254 a 254

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Sábado 9 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
58/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44972

Promove, por distinção, a título póstumo, ao posto de capitão-tenente o segundo-tenente Jorge Manuel Catalão de Oliveira e Carmo

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
86/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44985

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Pinhel

PÁGINAS : 383 a 383

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Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 474 a 474

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
101/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2012 a 2012

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
298/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
303/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45646

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Jerónimo Xavier Gouveia e João Xavier Gouveia, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Ervedal, concelho de Oliveira do Hospital

PÁGINAS : 482 a 482

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Terça-feira 7 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
83/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45727

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 709 a 710

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Sábado 23 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
123/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45992

Institui anualmente no Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge um curso de Medicina do Trabalho, destinado a médicos e a outros licenciados e técnicos - Revoga o Decreto n.º 45160

PÁGINAS : 1529 a 1530

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
249/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
272/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
39/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 72/65 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Março de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 400 a 400

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Quarta-feira 31 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
72/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46306

Define o regime de movimentação dos fundos doados pela Fundação Calouste Gulbenkian destinados à renovação das instalações do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge

PÁGINAS : 501 a 501

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
92/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 102/65 SÉRIE I de Sábado 8 de Maio de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de desenhador dos serviços hospitalares

PÁGINAS : 651 a 651

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Sábado 8 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
102/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46444

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração da parte arquitectónica do projecto do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e respectiva assistência técnica

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 16 de Julho de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
157/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46445

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto das estruturas do edifício do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e respectiva assistência técnica

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 16 de Julho de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
157/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de preparador do laboratório químico da Universidade de Coimbra afecto à manutenção e reparação da aparelhagem eléctrica

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
181/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46497

Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos, até 31 de Dezembro de 1965, as importações de bacalhau salgado, verde ou seco, indispensável para assegurar a regularidade do abastecimento público, quando realizadas pela Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau ou pelo Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
186/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/65 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação adequada para efeito de provimento nos lugares de aferidor de contadores e de encarregado de exploração dos serviços municipalizados de água, electricidade e saneamento

PÁGINAS : 1135 a 1135

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/65 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de aspirante dos serviços da Junta Nacional dos Produtos Pecuários

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
189/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46532

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 77.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 1191 a 1191

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46540

Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46539, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Introduz alterações nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os 43769 e 46142

PÁGINAS : 1221 a 1222

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 241/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Outubro de 1965

Determina, segundo resolução do Conselho de Ministros, que a indústria da pesca só possa ser exercida por empresas nacionais, constituídas nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 46312 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1383 a 1383

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
241/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/65 SÉRIE I de Sábado 11 de Dezembro de 1965

Incluem na constituição do Plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica um representante do Ministro da Economia e um representante do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho

PÁGINAS : 1649 a 1649

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
280/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/65 SÉRIE I de Sábado 11 de Dezembro de 1965

Incluem na constituição do Plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica um representante do Ministro da Economia e um representante do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho

PÁGINAS : 1649 a 1650

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
280/65 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 284/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
284/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1689

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1689

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 99/66 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Abril de 1966

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho, para efeito de provimento em lugares de desenhador do Fundo de Fomento do Desporto

PÁGINAS : 609 a 609

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Quarta-feira 27 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 180/66 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1966

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso dos liceus, para o efeito de provimento em lugares de aspirante dos serviços dependentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
180/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47161

Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma importância em conta da verba inscrita no artigo 307.º, capítulo 12.º, do orçamento em vigor de Encargos Gerais da Nação a quantia relativa a despesas do Ministério do Exército, sem cabimento do ano de 1965, que transitaram em dívida para 1966

PÁGINAS : 1404 a 1405

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Terça-feira 23 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47163

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 30896 (comissão de serviço do pessoal técnico e de chefia de determinados serviços do Ministério)

PÁGINAS : 1407 a 1408

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
196/66 SÉRIE I