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Decreto n.º 43276

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu Machado de Castro - Obras de reparação e adaptação»

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
251/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19055

Fixa a área da competência territorial de cada conservatória do registo civil de Lisboa

PÁGINAS : 191 a 192

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
47/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46567

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Posto de Culturas Regadas do Vale do Sorraia - Construção do edifício de armazém (vacaria e palheiro)»

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
223/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21782

Aprova os programas dos cursos elementares agrícolas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 44 a 50

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Quarta-feira 12 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47347

Aprova o programa da disciplina de Religião e Moral, destinado ao 1.º ciclo do ensino liceal e ao ciclo preparatório do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 2090 a 2092

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23613

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 23335, que cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
221/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro da Maternidade de Júlio Dinis e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
228/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/73 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Julho de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 19 de Julho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
168/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/73 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Agosto de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Terça-feira 28 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
201/73 SÉRIE I

Portaria n.º 781/73

Aprova os programas dos cursos de educação básica para adultos para o ensino primário supletivo

PÁGINAS : 2160 a 2174

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Sábado 10 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
263/73 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 167/75 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Julho de 1975

Determina o congelamento geral dos bens de José Neves e sua esposa

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Terça-feira 22 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
167/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 168/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 23 de Julho de 1975

Nomeia vários administradores por parte do Estado para as Fábricas Mendes Godinho, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1024-(1) a 1024-(2)

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
168/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 246/75 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Outubro de 1975

De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
246/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Outubro de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
251/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 146/76 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1976

Nomeia um representante dos trabalhadores na comissão de gestão da Empresa de Transportes A Central da Estefânia

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Quinta-feira 24 de Junho de 1976
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
146/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 696/76

Prorroga a duração da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça e extingue alguns dos seus cursos

PÁGINAS : 2209 a 2210

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
224/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/76 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Outubro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
233/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/76 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Outubro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2322 a 2322

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
240/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/77 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1977

Torna público ter sido reduzida para 10000$00 a anulação respeitante à verba do capítulo 3.º, artigo 120.º, n.º 5, do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Terça-feira 16 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos…
188/77 SÉRIE I

Resolução n.º 1/78/M

Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus

PÁGINAS : 1714 a 1714

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
194/78 SÉRIE I

Decreto n.º 13/79

Nomeia o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o engenheiro Carlos Manuel Ayres da Silva e o Dr. José Luís Chagas Henriques de Jesus, respectivamente, Secretários-Adjuntos do Governo de Macau Nota: Para os devidos efeitos se declara que o decreto de nomeação dos Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, inserto neste suplemento, deve ter o n.º 14-A/79, e não o n.º 13/79, e inserido como suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 1979

PÁGINAS : 1 a 1

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Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1979
Presidência da República
34/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO Nota: Para os devidos efeitos se de

Portaria n.º 258/79

Fixa o perímetro de protecção da Capela de Nossa Senhora das Salvas, em Sines

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Segunda-feira 4 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
128/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 136/79

Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 640/76, de 30 de Julho

PÁGINAS : 1352 a 1352

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Quinta-feira 21 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
141/79 SÉRIE I

Portaria n.º 328/79

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do aqueduto do Convento de Cristo, em Tomar

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Sábado 7 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
155/79 SÉRIE I

Portaria n.º 332/79

Fixa o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada à construção, da igreja de Mancelos, em Vila Meã, concelho de Amarante

PÁGINAS : 1467 a 1468

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Segunda-feira 9 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
156/79 SÉRIE I

Portaria n.º 410-B/79

Equipara a director-geral, subdirector-geral e director de serviços os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Instituto de Cultura Portuguesa

PÁGINAS : 1862-(7) a 1862-(8)

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
182/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 410-D/79

Equipara a director de serviços o cargo de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo

PÁGINAS : 1862-(8) a 1862-(8)

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
182/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 270/79 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Novembro de 1979

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 2996 a 2997

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa…
270/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/80 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Março de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

PÁGINAS : 287 a 289

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Terça-feira 4 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa…
53/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/80 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Março de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 306 a 309

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Sexta-feira 7 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa…
56/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 87/80

Altera a capacidade de embalagem do produto fitofarmacêutico com base em D-D

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Quinta-feira 13 de Março de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
61/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 97/80

Altera o teor da substância activa azinfos-etilo nos produtos fitofarmacêuticos formulados em concentrado para emulsão

PÁGINAS : 503 a 503

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Quinta-feira 20 de Março de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
67/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 101/80

Esclarece que o disposto no n.º 9 do despacho conjunto de 31 de Dezembro de 1976 dos Ministros da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo entende-se como referido ao disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Portaria n.º 748/78, de 18 de Dezembro (altera o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa)

PÁGINAS : 540 a 540

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Terça-feira 25 de Março de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
71/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 137/80

Autoriza a alteração dos teores de 340 g/l + 137 g/l para 336 g/l + 144 g/l relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base na mistura alacloro + atrazina formulados em suspensão oleosa

PÁGINAS : 792 a 792

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Segunda-feira 21 de Abril de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
93/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 140/80

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com a capacidade de 100 g, em produtos fitofarmacêuticos, com base em metribuzina

PÁGINAS : 799 a 799

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Terça-feira 22 de Abril de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
94/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 210/80

Autoriza o teor de 20% (p/p) de Cu em produtos fitofarmacêuticos com base em sulfato de cobre

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Segunda-feira 21 de Julho de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
166/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 211/80

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem, com a capacidade de 5 kg, para produtos fitofarmacêuticos com base em mancozebe + sulfato de cobre

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Segunda-feira 21 de Julho de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
166/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 257/80

Estabelece normas relativas às embalagens de produtos fitofarmacêuticos

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Quinta-feira 14 de Agosto de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
187/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 346/80

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

PÁGINAS : 3655 a 3655

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Terça-feira 28 de Outubro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
250/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/80 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Novembro de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 3870 a 3880

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos…
264/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/80 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Dezembro de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

PÁGINAS : 4091 a 4093

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Quarta-feira 10 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa…
284/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/80 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Dezembro de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 4093 a 4096

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Quarta-feira 10 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa…
284/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª…
301/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 301/80 SÉRIE I 11º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 4244-(194) a 4244-(196)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional…
301/80 SÉRIE I 11º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 35/81 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Fevereiro de 1981

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 402 a 405

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Quarta-feira 11 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos…
35/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/81 SÉRIE I de Sábado 14 de Fevereiro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 418 a 419

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Sábado 14 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa…
38/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/81 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 444 a 449

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª…
42/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/81 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Março de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

PÁGINAS : 627 a 631

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Sexta-feira 6 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª…
54/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/81 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Maio de 1981

Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Quarta-feira 6 de Maio de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
103/81 SÉRIE I

Decreto n.º 79-A/81

Exonera o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o Dr. José Luís de Chagas Henriques de Jesus e o engenheiro Carlos Manuel Xavier Ayres da Silva dos cargos de Secretários Adjuntos do Governo de Macau

PÁGINAS : 1442-(1) a 1442-(1)

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Segunda-feira 22 de Junho de 1981
Presidência da República
140/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO