Legislação | jacinto

Despacho de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Aprova a distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 2682 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/61 SÉRIE I de Sábado 30 de Setembro de 1961

Fixa as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Árabe Unida (província do Egipto)

PÁGINAS : 1247 a 1247

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral…
228/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44014

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de uma draga

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
256/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44384

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 789 a 790

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Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
129/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45621

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção de uma moradia para pessoal civil, ampliação da casa da guarda (prisões) e completamento da vedação do aquartelamento da esquadra n.º 10 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 (Monsanto) e de instalação eléctrica do edifício da cozinha e refeitório do aquartelamento de Paços de Ferreira

PÁGINAS : 443 a 443

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
74/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47345

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução da obra de construção do aquartelamento para a F. A. P. na base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 2087 a 2088

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
275/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47446

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de uma central eléctrica no aeroporto de Santa Maria

PÁGINAS : 2360 a 2361

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
302/66 SÉRIE I

Portaria n.º 301/70

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 16 de Junho de 1970, na situação de armamento normal, a corveta Jacinto Cândido, a qual ficará a pertencer à classe João Coutinho

PÁGINAS : 809 a 809

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Sábado 20 de Junho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
142/70 SÉRIE I

Portaria n.º 536/71

Institui o Prémio Major Jacinto José do Nascimento Moura, a conceder anualmente ao aluno do Colégio Militar distinguido com o Prémio Honra do Colégio Militar

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministérios das Finanças e do Exército
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 722/73

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para execução da ampliação da placa de estacionamento da Base Aérea n.º 7 - S. Jacinto

PÁGINAS : 2568-(3) a 2568-(3)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 165/74

Adopta providências destinadas a evitar a propagação e a continuação da existência da espécie denominada Eichhornia crassipes (Mart.), Solms., conhecida vulgarmente por jacinto aquático, jacinto de água ou desmazelos

PÁGINAS : 569 a 570

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Segunda-feira 22 de Abril de 1974
Ministério da Agricultura e do Comércio…
94/74 SÉRIE I

Resolução n.º 204/77

Prorroga a intervenção do Estado nas empresas Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda., e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
186/77 SÉRIE I

Resolução n.º 312/77

Nomeia os membros do conselho de gerência da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais

PÁGINAS : 2999 a 2999

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/77 SÉRIE I

Decreto n.º 137/78

Nomeia Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia e Ministro das Finanças e do Plano o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes

PÁGINAS : 2462-(3) a 2462-(3)

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1978
Presidência da República
269/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 753/78

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Informática do Ministro das Finanças e do Plano

PÁGINAS : 2699 a 2700

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
291/78 SÉRIE I

Resolução n.º 244/78

Prorroga o prazo de intervenção do Estado em algumas empresas tuteladas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia

PÁGINAS : 2798-(6) a 2798-(6)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 346/78

Fixa as remunerações dos gestores da Companhia das Lezírias

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 347/78

Fixa as remunerações dos gestores da Companhia Agrícola da Barrosinha e Sociedade Agrícola de Palma

PÁGINAS : 2798-(14) a 2798-(14)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 5/79

Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, expropriando o prédio rústico denominado «Trancão», sito na freguesia e concelho de Ourique

PÁGINAS : 16 a 16

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
3/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 5/79

De subdelegação do Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia e Ministro das Finanças e do Plano no Secretário de Estado do Planeamento da competência que lhe foi delegada pelo Primeiro-Ministro relativamente no Conselho Nacional de Estatística

PÁGINAS : 21 a 21

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Sábado 6 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
5/79 SÉRIE I

Decreto n.º 2/79

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Academia Militar (sede) - Remodelação dos arquivos do rés-do-chão», pela importância de 3600000$00

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 6 de Janeiro de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
5/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 14/79

Fixa as remunerações dos gestores da herdade nacionalizada da Comporta

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
14/79 SÉRIE I

Portaria n.º 28/79

Atribui aos directores de contabilidade do quadro pessoal da Direcção-Geral de Contabilidade Pública a letra E da tabela salarial de funcionalismo público

PÁGINAS : 71 a 71

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
16/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 7/79

Adia a cobrança do imposto sobre veículos até à publicação das alterações ao respectivo regulamento

PÁGINAS : 71 a 71

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
16/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 17/79

Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 150/78, de 20 de Junho, que revoga o Decreto-Lei n.º 4/76, de 6 de Janeiro (estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do Conselho de Ministros, haja sido requerida pelo Ministério Público)

PÁGINAS : 71 a 71

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
16/79 SÉRIE I

Portaria n.º 66/79

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 200 a 200

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
33/79 SÉRIE I

Portaria n.º 68/79

Altera os quadros de pessoal docente de várias escolas preparatórias

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
33/79 SÉRIE I

Portaria n.º 87/79

Autoriza alguns órgãos e unidades da Guarda Fiscal a usar a Bandeira Nacional

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Comando-Geral…
43/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 41/79

Cria a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto

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Terça-feira 6 de Março de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e da…
54/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 64/79

Fixa os limites de emissão das moedas de 25$00, 5$00, 1$00 e $50

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Ministério das Finanças e do Plano
75/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 67/79

Dá nova redacção ao capítulo I da tabela A anexa ao Código Administrativo

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Ministério da Administração Interna
75/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 61/79

Cria a Embaixada de Portugal em Pequim e respectiva secção consular

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Terça-feira 3 de Abril de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
78/79 SÉRIE I

Resolução n.º 125/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

PÁGINAS : 760 a 761

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Sexta-feira 27 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
97/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 95/79

Fixa a remuneração mensal ilíquida do gestor da Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 30 de Abril de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
99/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 96/79

Altera o Despacho Normativo n.º 221/78, de 25 de Julho, que transfere os projectos em curso no âmbito do PIAP para os serviços criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia)

PÁGINAS : 773 a 774

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Segunda-feira 30 de Abril de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
99/79 SÉRIE I

Decreto n.º 36/79

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a empreitada «Obras de remodelação do prédio da Rua da Prata, 263-267»

PÁGINAS : 783 a 783

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministérios dos Assuntos Sociais e da Habitação…
100/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 110/79

Introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação

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Quinta-feira 3 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
101/79 SÉRIE I

Portaria n.º 227/79

Altera, quanto ao pessoal dirigente, o mapa I anexo ao Decreto n.º 899/76, de 30 de Dezembro (pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa)

PÁGINAS : 892 a 893

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Sábado 12 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
109/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 115/79

Esclarece dúvidas sobre a interpretação do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro (gratificação de chefias)

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Quarta-feira 30 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
124/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 116/79

Altera a designação de algumas marcas de tabaco

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Quarta-feira 30 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
124/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/79 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1979

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quinta-feira 31 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 124/79

Fixa para o ano de 1979 em 15,5% a taxa de juro contratual

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Quarta-feira 6 de Junho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
130/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 135/79

Fixa as remunerações dos membros das comissões administrativas da Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Sábado 16 de Junho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
137/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 138/79

Determina que a banca comercial mencionada no despacho conjunto de 4 de Abril de 1979 seja substituída por instituições de crédito públicas

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Sexta-feira 22 de Junho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
142/79 SÉRIE I

Portaria n.º 307/79

Prorroga para 30 de Agosto de 1979 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 61/79, de 6 de Fevereiro - Estabelece normas sobre a apresentação de declaração dos seus créditos pelos ex-titulares dos direitos sobre prédios nacionalizados ou expropriados

PÁGINAS : 1414 a 1415

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Sábado 30 de Junho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
149/79 SÉRIE I

Portaria n.º 308/79

Fixa os escalões de rendimento a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

PÁGINAS : 1415 a 1416

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Sábado 30 de Junho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
149/79 SÉRIE I

Decreto n.º 58/79

Concede à viúva do capitão Manuel António Carreira Lopes Pereira do Rio a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1432 a 1432

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Quarta-feira 4 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
152/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 153/79

Confere competência ao membro do Governo Regional que presida à comissão para os desalojados e ou aos directores de finanças para outorgar empréstimos

PÁGINAS : 1433 a 1433

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Quarta-feira 4 de Julho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
152/79 SÉRIE I

Portaria n.º 351/79

Atribui a letra E ao cargo de director do Núcleo de Informática da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 1567 a 1567

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Quarta-feira 18 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
164/79 SÉRIE I

Portaria n.º 367/79

Aumenta, com a criação de mais um lugar de operador de offset, letra N, o quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quinta-feira 26 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
171/79 SÉRIE I