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Aviso de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão ou ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
116/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar - Lista dos países que ratificaram ou aderiram ao referido Acordo

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
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124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 165/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais

PÁGINAS : 1748 a 1748

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Segunda-feira 18 de Julho de 1960
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165/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Suíço recebido comunicações de vários países relativas à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro do 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
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95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território de Hong-Kong

PÁGINAS : 520 a 520

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
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103/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/61 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1961

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

PÁGINAS : 628 a 628

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Terça-feira 23 de Maio de 1961
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120/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43829

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, os Protocolos adicionais n.os 1 e 2 à referida Convenção, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, de 16 de Abril de 1918, assinados em Paris em 14 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 933 a 954

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Sexta-feira 28 de Julho de 1961
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174/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1961

Torna público ter o Governo da Nigéria assumido todas as responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte resultantes da aplicação à Federação da Nigéria da Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1209 a 1210

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
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217/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus

PÁGINAS : 1343 a 1343

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
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248/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território da Trindade

PÁGINAS : 2 a 2

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
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1/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/62 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

PÁGINAS : 339 a 339

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
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77/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 88/62 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Abril de 1962

Torna público que diversos países depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão de vários actos do Congresso da União Postal Universal de 1957

PÁGINAS : 472 a 476

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Quinta-feira 19 de Abril de 1962
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88/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação à Convenção relativa à organização de cooperação e desenvolvimento económico e aos Actos Adicionais àquela Convenção

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
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249/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Fevereiro de 1963

Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 226 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
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46/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/63 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Março de 1963

Torna público ter a Irlanda depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas tarifas aduaneiras, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção, concluído em Bruxelas em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 299 a 299

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Terça-feira 26 de Março de 1963
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72/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 749 a 750

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
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142/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 750 a 750

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
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142/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46259

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre pesca e seus Anexos I e II, assinados em Londres em 9 de Março de 1964

PÁGINAS : 376 a 385

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
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66/65 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 100/65 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Maio de 1965

Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959 e ratificada pelo Governo Português pelo Decreto-Lei n.º 44839

PÁGINAS : 640 a 641

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Quinta-feira 6 de Maio de 1965
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100/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Outubro de 1965

Torna pública a relação dos países que aderiram à Convenção relativa às infracções e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 1384 a 1385

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Sábado 23 de Outubro de 1965
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241/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 6/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Janeiro de 1966

Tornam público terem vários países aderido ou ratificado a Convenção internacional das telecomunicações, de Genebra, 1959

PÁGINAS : 25 a 26

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Sábado 8 de Janeiro de 1966
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6/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/66 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1966

Torna pública a relação dos países que até 9 de Setembro de 1965 haviam depositado os instrumentos de aceitação do Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1948, tal qual foi revisto pela Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 239, de 21 de Outubro de 1965

PÁGINAS : 276 a 276

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1966
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49/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/66 SÉRIE I de Sábado 30 de Abril de 1966

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

PÁGINAS : 718 a 719

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Sábado 30 de Abril de 1966
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102/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo de Malta notificado que se considera vinculado, sem as reservas formuladas anteriormente em seu nome pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos, rodoviários particulares, concluídas em Nova Iorque em 4 de Julho de 1954

PÁGINAS : 777 a 777

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
119/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

Torna público terem o Quénia e a Venezuela aderido à Convenção universal sobre o direito de autor e respectivos protocolos e de ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a referida Convenção seria aplicável a vários territórios

PÁGINAS : 133 a 133

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
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23/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/67 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Agosto de 1967

Torna público terem os Governos da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da Nova Zelândia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Haia em 28 de Setembro de 1955

PÁGINAS : 1441 a 1442

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 267/67 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1967

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado que a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948, é aplicável ao território de S. Vicente

PÁGINAS : 2019 a 2019

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1967
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267/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 268/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Novembro de 1967

Torna pública a relação dos países que aceitaram a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres em 12 de Maio de 1954

PÁGINAS : 2024 a 2024

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
268/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/67 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1967

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão a vários actos internacionais relativos a facilidades aduaneiras a favor do turismo, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2035 a 2035

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Janeiro de 1968

Torna público terem sido registadas as ratificações de vários países a determinadas convenções internacionais do trabalho e de uma declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à aplicação às ilhas Gilbertas e Ellice da Convenção (n.º 17) sobre a Indemnização por Acidentes de Trabalho, 1925

PÁGINAS : 17 a 17

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Terça-feira 9 de Janeiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/68 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968

Torna público ter entrado em vigor em 25 de Novembro de 1967 o Protocolo de 30 de Março de 1967 para a prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47989

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/68 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Março de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Protocolo de 1967, concedendo nova prorrogação do Acordo Internacional do Trigo de 1962, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47992, e, bem assim, a relação dos países que até 30 de Janeiro de 1968 eram partes do referido Protocolo

PÁGINAS : 361 a 361

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Quinta-feira 14 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/68 SÉRIE I de Sábado 23 de Março de 1968

Torna pública a relação dos países que em 10 de Fevereiro de 1968 eram Partes Contratantes da Convenção aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, concluída em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1964, e de terem os Governos da Espanha, da França, da Irlanda, do Quénia, da Nova Zelândia e do Reino Unido declarado que não se consideram vinculados pelas disposições do artigo 5.º da referida Convenção

PÁGINAS : 392 a 392

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Sábado 23 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/68 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Março de 1968

Torna público ter o Governo da Itália ratificado a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, concluída em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964

PÁGINAS : 395 a 395

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Segunda-feira 25 de Março de 1968
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72/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/68 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Maio de 1968

Torna pública a lista dos países que em 7 de Março do corrente ano eram partes contratantes da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 640 a 640

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Quarta-feira 1 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/68 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Maio de 1968

Torna pública a lista dos países que em 7 de Março do corrente ano eram partes contratantes do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 640 a 641

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Quarta-feira 1 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/68 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Maio de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1967 e aprovada para ratificação, com as reservas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do Protocolo de assinatura, pelo Decreto-Lei n.º 48036

PÁGINAS : 759 a 760

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Segunda-feira 27 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
126/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/68 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Julho de 1968

Torna público ter entrado em vigor no dia 30 de Maio de 1968 o Acordo Internacional Relativo ao Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em Paris a 10 de Julho de 1967, e bem assim a lista dos países relativamente aos quais vigora, de momento, o referido Acordo

PÁGINAS : 985 a 985

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Quarta-feira 10 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 221/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, concluída em Genebra em 16 de Setembro de 1960

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/69 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Maio de 1969

Torna pública a lista dos países e territórios que são partes nos actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinada em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 497 a 498

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Terça-feira 6 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/69 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Maio de 1969

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal da Convenção Relativa ao Comércio do Trigo, concluída na Conferência Internacional do Trigo, realizada em Genebra em 1967 - Torna igualmente pública a lista dos países que, até à data, são partes na mesma Convenção

PÁGINAS : 602 a 603

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Sexta-feira 30 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 271/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Novembro de 1969

Torna público que, segundo comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, entrará em vigor a partir de 4 de Dezembro de 1969 a Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1969, e bem assim a lista dos países que são partes na referida Convenção

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
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271/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Fevereiro de 1970

Torna público ter o Governo da Irlanda aderido às Convenções Internacionais Relativas ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro (CIV) e ao Protocolo Adicional às Referidas Convenções, assinados em Berna a 25 de Fevereiro de 1961

PÁGINAS : 193 a 193

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1970
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34/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/70 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970

Torna pública a lista actualizada dos países que aprovaram ou ratificaram o Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, concluído em Paris a 10 de Julho de 1967

PÁGINAS : 240 a 240

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
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49/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 64/70 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Março de 1970

Torna pública a lista actualizada dos países que assinaram a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR) e ao respectivo Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra a 15 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 316 a 317

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Terça-feira 17 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
64/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/70 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Março de 1970

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

PÁGINAS : 339 a 339

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Terça-feira 24 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 184/70 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1970

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia declarado que se considerava vinculado pelas disposições da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 216/70 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Setembro de 1970

Torna pública a lista actualizada dos países membros da Comissão Europeia para o Contrôle da Febre Aftosa, cujo Acto constitutivo foi aprovado na 7.ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, reunida em Roma em 1 de Dezembro de 1953

PÁGINAS : 1329 a 1329

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
216/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/70 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia anunciado que se considera formalmente ligado à Convenção Relativa aos Conflitos de Leis em Matéria de Forma das Disposições Testamentárias

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1970
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246/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/70 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Outubro de 1970

Torna público ter a Ilha Maurícia comunicado ao Governo dos Países Baixos que se considera formalmente ligada à Convenção Relativa aos Marinheiros Refugiados, assinada na Haia em 23 de Novembro de 1957

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
251/70 SÉRIE I