Legislação | introduzidas

Portaria n.º 17727

Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 1070 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
112/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43076

Substitui o mapa referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40541 e introduz alterações ao mapa II anexo ao Decreto n.º 40709 (Polícia Internacional e de Defesa do Estado)

PÁGINAS : 1741 a 1742

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
164/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1961

Prorroga até 31 do corrente mês o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com as alterações constantes das declarações insertas no Diário do Governo n.os 211 e 231, respectivamente de 10 de Setembro e 4 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18485

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 642 a 642

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
122/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18590

Introduz duas taxas no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

PÁGINAS : 836 a 836

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
159/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18640

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19034

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18233

PÁGINAS : 138 a 138

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19366

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
196/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44562

Introduz alterações na lista de produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43769

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia
208/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44833

Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre)

PÁGINAS : 1904 a 1905

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19911

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 760 a 760

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Quinta-feira 20 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
144/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19989

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20148

Torna extensivas às províncias ultramarinas, para nelas terem execução, as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 45279 a várias disposições do Decreto-Lei n.º 41204 (infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional)

PÁGINAS : 1698 a 1698

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Terça-feira 5 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20377

Manda integrar na Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro da província ultramarina de Cabo Verde a brigada de estudos e construção de estradas daquela província, criada pela Portaria n.º 17421, e define as suas atribuições - Revoga a citada portaria

PÁGINAS : 285 a 286

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20384

Manda integrar na Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes da província ultramarina de Moçambique a brigada de melhoramentos locais daquela província, criada pela Portaria n.º 17693, e define a sua competência - Revoga a citada portaria

PÁGINAS : 320 a 320

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/64 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Julho de 1964

De que se mantêm para a campanha de 1964-1965 os tipos e preços máximos de bacalhau salgado seco nacional e estrangeiro, constantes da Portaria n.º 19947, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 20544

PÁGINAS : 924 a 924

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Sexta-feira 24 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
173/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20707

Torna extensivas às províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 43860 a vários artigos do Decreto-Lei n.º 41204 (infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional)

PÁGINAS : 950 a 951

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Quinta-feira 30 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
178/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21056

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 88 a 88

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
17/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46463

Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46462, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Estabelece, em relação com o novo artigo 87.02.11 da pauta de importação, o programa das reduções a efectuar até 30 de Junho de 1972 e introduz alterações nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os 43769 e 46142

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21562

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677

PÁGINAS : 1282 a 1282

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
224/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21863

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 214 a 214

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22252

Introduz alterações, relativamente à província de Macau, na tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1701 a 1702

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Sábado 15 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22318

Introduz alterações, relativamente à província de Macau, na tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1825 a 1826

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22462

Introduz alterações, relativamente à província de Cabo Verde, na tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 81 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22490

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 135 a 135

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22634

Introduz alterações na Portaria n.º 22506, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1967, aos consulados de Portugal junto de vários países para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 760 a 760

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Segunda-feira 17 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
91/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23148

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 43 a 43

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Sábado 13 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
11/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23227

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 236 a 236

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
39/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23296

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517

PÁGINAS : 506 a 506

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Quinta-feira 4 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
81/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23297

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 18917, 20694 e 21656

PÁGINAS : 514 a 514

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Sexta-feira 5 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
82/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 99/68 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Abril de 1968

Estabelece a forma como são repartidos pelo sexo masculino e feminino vários lugares de pessoal de enfermagem constantes do quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 594 a 594

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Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
99/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23433

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 12 de Junho de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
139/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23890

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Intendência dos…
26/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23994

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 332 a 332

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24043

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517

PÁGINAS : 438 a 438

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Quinta-feira 24 de Abril de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
97/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24086

Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305 e alterado pelo Decreto n.º 49007

PÁGINAS : 561 a 563

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Sexta-feira 23 de Maio de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
122/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24185

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163

PÁGINAS : 848 a 848

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Quarta-feira 16 de Julho de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
165/69 SÉRIE I

Portaria n.º 147/70

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 306 a 306

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Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministério das Comunicações - Junta Central…
61/70 SÉRIE I

Decreto n.º 586/70

Autoriza o governador de Cabo Verde a mandar vigorar na província, quando entender necessário, o disposto no Decreto n.º 36216 (direitos ou bens imobiliários de natureza rústica na província de Cabo Verde), com as alterações introduzidas pelo artigo 4.º do Decreto n.º 36780 e pelo Decreto n.º 42921, fixando o prazo da sua vigência e prorrogando-o, se tal for conveniente

PÁGINAS : 1791 a 1792

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/70 SÉRIE I

Portaria n.º 257/71

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 746 a 746

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Sábado 15 de Maio de 1971
Ministério das Comunicações - Junta Central…
114/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 22/72 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Janeiro de 1972

Determina que seja suspensa, até 30 de Junho do corrente ano, a aplicação das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 626/71 no capítulo 56.º da Pauta de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656

PÁGINAS : 101 a 101

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
22/72 SÉRIE I

Portaria n.º 160/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 22517 e 66/71

PÁGINAS : 348 a 348

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
68/72 SÉRIE I

Portaria n.º 445/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
185/72 SÉRIE I

Portaria n.º 446/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
185/72 SÉRIE I

Decreto n.º 560/72

Determina que por portaria do Ministro do Exército possam ser introduzidas alterações na organização e funcionamento do ensino na Escola a Central de Sargentos

PÁGINAS : 2050 a 2050

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
299/72 SÉRIE I

Portaria n.º 10/73

Altera a redacção da Portaria n.º 21312, de 29 de Maio de 1965, que criou a Brigada Técnica de Fomento Agrário de Cabo Verde

PÁGINAS : 33 a 34

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Terça-feira 9 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
7/73 SÉRIE I

Portaria n.º 172/73

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, de 3 de Janeiro de 1955

PÁGINAS : 390 a 390

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Quinta-feira 8 de Março de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
57/73 SÉRIE I

Portaria n.º 387/73

Determina que sejam alteradas nos seus equivalentes em escudos, a partir de 1 de Junho de 1973, e introduzidas nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, as taxas dos serviços postais internacionais fixadas em ouro pela Convenção Postal Universal

PÁGINAS : 923 a 928

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Quinta-feira 31 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/73 SÉRIE I

Portaria n.º 737/73

Altera a lotação do navio-escola Sagres

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
250/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 661/73

Estabelece o regime por que há-de reger-se no ano de 1974 o Fundo de Socorro Social

PÁGINAS : 2423 a 2424

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Sábado 15 de Dezembro de 1973
Ministérios do Interior, das Finanças e…
291/73 SÉRIE I