Legislação | intervencoes

Declaração de Diário da República 223/78 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Setembro de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 229/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro

PÁGINAS : 2024 a 2033

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
223/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/78 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 229/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 2548 a 2548

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 390/79

Estabelece normas concretas no domínio das comparticipações a conceder aos beneficiários da assistência sanitária instituída pelo Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 3478-(363) a 3478-(377)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministérios da Administração Interna e das…
300/79 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Março de 1984

De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o plano para 1984, publicada no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983

PÁGINAS : 1092-(12) a 1092-(12)

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Sábado 31 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 191/85

Determina que os conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário elaborem anualmente o plano de necessidades das obras de reparação, conservação e arranjo dos equipamentos educativos por cuja gestão sejam responsáveis e estabelece que a Direcção-Geral do Equipamento Escolar articule com a Direcção-Geral das Construções Escolares as acções decorrentes das necessidades propostas pelos conselhos directivos com os seus programas de intervenção e apresente proposta das intervenções segundo certos termos

PÁGINAS : 1667 a 1668

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Segunda-feira 24 de Junho de 1985
Ministério da Educação
142/85 SÉRIE I

Portaria n.º 585/86

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

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Sexta-feira 10 de Outubro de 1986
Ministério das Finanças
234/86 SÉRIE I

Portaria n.º 411/87

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Sexta-feira, 15 de Maio de 1987
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
111/87 SÉRIE I

Portaria n.º 520/89

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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Sábado, 8 de Julho de 1989
Ministério das Finanças
155/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 121-B/90

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português (QCA), que foi estabelecido pela Decisão da Comissão das Comunidades Europeias n.º C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

PÁGINAS : 1798-(4) a 1798-(10)

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Quarta-feira, 12 de Abril de 1990
Ministério do Planeamento e da Administração…
86/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 413/90

Aprova as tabelas de preços a praticar pelos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

PÁGINAS : 2422 a 2425

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Sexta-feira, 1 de Junho de 1990
Ministério da Saúde
126/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 409/90

Altera o Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

PÁGINAS : 5276 a 5276

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Ministério do Planeamento e da Administração…
300/90 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 44/90

Regulamenta o funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR)

PÁGINAS : 5276 a 5281

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Ministério do Planeamento e da Administração…
300/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 37/91

Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

PÁGINAS : 280 a 287

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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
15/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 178/91

Define o âmbito das divisões das direcções de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

PÁGINAS : 1067 a 1068

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Sexta-feira, 1 de Março de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
50/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 905/92

Aprova a tabela de preços a praticar pelos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

PÁGINAS : 4475 a 4478

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Sábado, 19 de Setembro de 1992
Ministério da Saúde
217/92 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 31/92

Estabelece a nova orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 44/90, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 5406 a 5410

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Terça-feira, 24 de Novembro de 1992
Ministério do Planeamento e da Administração…
272/92 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/93/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Planeamento (DRP)

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Segunda-feira, 10 de Maio de 1993
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
108/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 99/94

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

PÁGINAS : 1844 a 1851

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Terça-feira, 19 de Abril de 1994
Ministério do Planeamento e da Administração…
91/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 243/94

Altera o Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Julho (Lei Orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional)

PÁGINAS : 5780 a 5780

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 1994
Ministério do Planeamento e da Administração…
223/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 312/94

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 1994
Ministério do Planeamento e da Administração…
295/94 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/95

Cria um Programa para a Indústria das Conservas de Peixe

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Sexta-feira, 17 de Novembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
266/95 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/96

Confere prioridade à dinamização da execução das intervenções operacionais do Quadro Comunitário de Apoio sob tutela dos diversos membros do Governo

PÁGINAS : 32 a 32

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
6/96 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/96

Determina o desenvolvimento integrado do sistema de informação do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

PÁGINAS : 928 a 928

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Segunda-feira, 22 de Abril de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
95/96 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/96

Estabelece um conjunto de medidas sobre a reprogramação de intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

PÁGINAS : 928 a 929

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Segunda-feira, 22 de Abril de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
95/96 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/96

Estabelece um conjunto de medidas sobre o sistema de gestão das intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

PÁGINAS : 1107 a 1107

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Segunda-feira, 13 de Maio de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
111/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 161/96

Aprova o Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1996
Ministério da Saúde
205/96 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 14-A/97/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Planeamento

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Terça-feira, 29 de Julho de 1997
Região Autónoma da Madeira - Presidência…
173/97 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 782/97

Estabelece as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para financiamento da sua actividade

PÁGINAS : 4520 a 4524

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Sexta-feira, 29 de Agosto de 1997
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
199/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 208/98

Altera o Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril, por forma a aperfeiçoar os sistemas de acompanhamento, avaliação e controlo consagrado por aquele diploma, designadamente integrando o supervisor do QCA na estrutura orgânica relativa à execução do QCA e adequando o quadro legal no sistema de controlo no âmbito das competências dos organismos de controlo de segundo nível e reforçando o relacionamento entre todas as entidades com responsabilidades de gestão, acompanhamento e controlo do QCA

PÁGINAS : 3341 a 3353

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Terça-feira, 14 de Julho de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
160/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 402/99

Altera o Decreto-Lei n.º 281/93, de 17 de Agosto, que cria a Comissão Permanente de Apreciação dos Planos Directores Municipais

PÁGINAS : 6917 a 6918

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Quinta-feira, 14 de Outubro de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
240/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 54-A/2000

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho

PÁGINAS : 1526-(2) a 1526-(14)

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Sexta-feira, 7 de Abril de 2000
Ministério do Planeamento
83 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000

Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 2106 a 2143

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Segunda-feira, 15 de Maio de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
112 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 119/2000

Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 2893 a 2897

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Terça-feira, 4 de Julho de 2000
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
152 SÉRIE I-A

Lei n.º 18/2000

Autoriza o Governo a criar o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis

PÁGINAS : 3873 a 3874

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2000
Assembleia da República
184 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 191/2000

Aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução das intervenções apoiadas pelo Fundo de Coesão em Portugal

PÁGINAS : 4016 a 4020

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Quarta-feira, 16 de Agosto de 2000
Ministério do Planeamento
188 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000

Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos

PÁGINAS : 4946-(34) a 4946-(43)

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
214 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 248-A/2000

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE)

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Terça-feira, 3 de Outubro de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
229 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1110/2000

Aprova a estrutura orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE)

PÁGINAS : 6749 a 6751

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Terça-feira, 28 de Novembro de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
275 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 314/2000

Estabelece o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis

PÁGINAS : 6915 a 6917

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Sábado, 2 de Dezembro de 2000
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
278 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 319/2000

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as medidas preventivas com vista a salvaguardar a execução das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 7193 a 7195

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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
287 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 330/2000

Extingue as concessões e os direitos de uso privativo de bens dominiais nas zonas de intervenção do Programa Polis e desafecta do domínio público esses mesmos bens

PÁGINAS : 7462 a 7463

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Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2000
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
297 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2001

Aprova o estatuto orgânico-funcional dos coordenadores das Intervenções Operacionais de Acessibilidades e Transportes regionalmente desconcentradas das Regiões do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve

PÁGINAS : 64 a 64

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
6 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 8/2001

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS

PÁGINAS : 314 a 317

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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
18 SÉRIE I-A

Portaria n.º 51/2001

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.5, «Valorização e Conservação dos Espaços Florestais de Interesse Público», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais medida AGRIS

PÁGINAS : 458 a 462

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Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2001
Ministérios do Planeamento e da Agricultura,…
24 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 168/2001

Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho, e 438/2001, da Comissão, de 2 de Março

PÁGINAS : 3050 a 3053

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2001
Ministério do Planeamento
121 SÉRIE I-A

Portaria n.º 684/2001

Estabelece as modalidades de articulação entre os diferentes níveis de controlo do Sistema Nacional de Controlo do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006) (SNC) e define as condições de fornecimento e acesso à informação relevante para o controlo

PÁGINAS : 4041 a 4056

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
154 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 203-B/2001

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades)

PÁGINAS : 4524-(2) a 4524-(4)

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Terça-feira, 24 de Julho de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
170 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2001/M

Cria o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários

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Quinta-feira, 2 de Agosto de 2001
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
178 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2001/M

Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários

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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2001
Região Autónoma da Madeira - Presidência…
245 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 317/2001

Constitui a sociedade SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

PÁGINAS : 8036 a 8040

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
284 SÉRIE I-A