Legislação | interoperabilidade

Decreto-Lei n.º 93/2000

Estabelece as condições a satisfazer para a realização no território nacional da interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

PÁGINAS : 2276 a 2284

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Terça-feira, 23 de Maio de 2000
Ministério do Equipamento Social
119 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 75/2003

Estabelece as condições a satisfazer para a realização, no território nacional, da interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional

PÁGINAS : 2481 a 2491

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Quarta-feira, 16 de Abril de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
90 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 177/2007

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 96/48/CE, do Conselho, de 23 de Julho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, e a Directiva n.º 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário convencional, no respeitante ao regime jurídico da realização da interoperabilidade do sistema ferroviário convencional no território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 75/2003, de 16 de Abril

PÁGINAS : 3001 a 3015

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Terça-feira, 8 de Maio de 2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 178/2007

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 96/48/CE, do Conselho, de 23 de Julho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, e a Directiva n.º 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário convencional, no respeitante ao regime jurídico da realização da interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade no território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio

PÁGINAS : 3015 a 3027

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Terça-feira, 8 de Maio de 2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
88 SÉRIE I

Lei n.º 24/2010

Regula certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores que prestam serviços transfronteiriços no sector ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2005/47/CE, do Conselho, de 18 de Julho

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Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010
Assembleia da República
168 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/2011

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

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Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
34 SÉRIE I

Lei n.º 36/2011

Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

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Terça-feira, 21 de Junho de 2011
Assembleia da República
118 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 182/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2011/18/UE, da Comissão, de 1 de março, que altera os anexos II, V e VI da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro

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Segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Ministério da Economia e do Emprego
151 SÉRIE I

Portaria n.º 331/2012

Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

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Segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Ministérios da Justiça e da Saúde
204 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

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Quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
216 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP

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sexta-feira, 19 de junho de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
118