Legislação | internamento

Portaria n.º 17517

Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
1/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43315

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Casa Pia de Évora a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2447 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43607

Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Navarro de Paiva - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 40701

PÁGINAS : 449 a 450

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Quinta-feira 20 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44356

Determina que seja gratuita ou beneficie de redução a admissão e instrução ou internamento em todos os estabelecimentos de ensino do Estado dos filhos dos indivíduos falecidos, mutilados, estropiados ou por qualquer forma incapacitados ao serviço da Pátria

PÁGINAS : 741 a 741

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Segunda-feira 21 de Maio de 1962
Presidência do Conselho
115/62 SÉRIE I

Lei n.º 2118

Promulga as bases para a promoção da saúde mental

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Quarta-feira 3 de Abril de 1963
Presidência da República
79/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20799

Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas

PÁGINAS : 1121 a 1122

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
213/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46094

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para cancerosos pobres (pavilhão de internamento) no Instituto Português de Oncologia e respectiva assistência técnica

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46329

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a elaboração do projecto do edifício para cancerosos pobres (pavilhão de internamento) no Instituto Português de Oncologia e respectiva assistência técnica, a que se refere o Decreto n.º 46094

PÁGINAS : 660 a 660

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
106/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46357

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois pavilhões de internamento do Hospital Psiquiátrico de Magalhães Lemos, no Porto

PÁGINAS : 739 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21444

Cria os Centros de Saúde Mental do Porto, de Braga e de Viana do Castelo

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
174/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46698

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou serviços que para isso reúnam as necessárias condições, o regime de presença médica constante

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
275/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46762

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Colónia Penal de Pinheiro da Cruz a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1709 a 1710

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 67/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1966

Proferido no processo n.º 59917, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrido o Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 403 a 404

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Segunda-feira 21 de Março de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
67/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48339

Determina que o pessoal do Gabinete de Estudos e da 1.ª Repartição da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais passe a constituir um quadro único - Permite ao Ministro da Justiça, enquanto não for proferida resolução definitiva, determinar, a título provisório, o imediato internamento de reclusos menores em regime de prisão-escola e insere disposições pertinentes á frequência e exame dos cursos a que se refere o § 2.º do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 38386 e à admissão de assalariados eventuais para colaborarem na vigilância dos reclusos ocupados nas obras ou nas actividades económicas dos estabelecimentos prisionais

PÁGINAS : 552 a 553

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Quinta-feira 18 de Abril de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
93/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23742

Cria, como serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência, quatro dispensários de higiene mental, que funcionarão junto dos Hospitais de Miguel Bombarda, de Júlio de Matos e de Sobral Cid e da Colónia Agrícola de Lorvão

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
283/68 SÉRIE I

Decreto n.º 131/70

Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que contrarie as disposições do presente diploma

PÁGINAS : 345 a 366

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Quinta-feira 26 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/70 SÉRIE I

Portaria n.º 203/70

Actualiza as disposições que regulam a assistência médica ao pessoal da Armada e seus familiares e aos funcionários em exercício do quadro do pessoal civil do Ministério - Revoga as Portarias n.os 11685, 12826, 13262, 13769, 16237, 17430 e 23888

PÁGINAS : 505 a 507

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Quarta-feira 22 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
94/70 SÉRIE I

Decreto n.º 263/70

Dá nova redacção ao artigo 52.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45266 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência)

PÁGINAS : 768 a 768

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministérios das Corporações e Previdência…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 667/70

Cria o Centro de Saúde Mental do Funchal, que exercerá a sua actividade na área do arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 1967 a 1968

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
298/70 SÉRIE I

Decreto n.º 239/72

Estabelece disposições sobre a aplicação de medidas administrativas de segurança no ultramar

PÁGINAS : 913 a 913

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Terça-feira 18 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
166/72 SÉRIE I

Portaria n.º 726/72

Estabelece um período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de recuperação de deficientes mentais do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
289/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 372/73

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49313, de 23 de Outubro de 1969, que tornou extensivos aos serventuários das autarquias locais os benefícios da A. D. S. E.

PÁGINAS : 1302 a 1303

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Terça-feira 24 de Julho de 1973
Ministérios do Interior e das Finanças
172/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 585/73

Torna extensivo aos militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas, nas situações de activo, reserva e de reforma, o direito aos benefícios concedidos por conta do Estado em matéria de assistência sanitária pelo artigo 18.º do Estatuto do Oficial do Exército

PÁGINAS : 2120-(1) a 2120-(3)

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Terça-feira 6 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
259/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 310/76

Determina que o subsídio pecuniário por doença seja pago a partir do dia de internamento, quando este ocorrer nos primeiros três dias de baixa médica

PÁGINAS : 924 a 924

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Terça-feira 27 de Abril de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
99/76 SÉRIE I

Decreto n.º 333/76

Cria o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes, em Oliveira do Hospital

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 10 de Maio de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
109/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 547/76

Estabelece medidas destinadas a reforçar a acção dos órgãos básicos da rede de saúde pública existente na luta contra a doença de Hansen

PÁGINAS : 1529 a 1532

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Sábado 10 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
160/76 SÉRIE I

Portaria n.º 131/77

Aprova o Regulamento da Luta contra a Doença de Hansen

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Segunda-feira 14 de Março de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
61/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 181/79

Cria grupos de trabalho relacionados com o Gabinete Coordenador do Combate à Droga

PÁGINAS : 1752 a 1753

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Segunda-feira 30 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
174/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 265/79

Reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Ministério da Justiça
176/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 181/80

Extingue o Serviço Distrital de Acolhimento de Lisboa e cria o Centro de Apoio Social de Lisboa

PÁGINAS : 1302 a 1303

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Terça-feira 3 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
128/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 46/82

Esclarece a aplicabilidade do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, aos centros de saúde com unidades de internamento

PÁGINAS : 906 a 906

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Sexta-feira 16 de Abril de 1982
Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma…
88/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/82 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Setembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 769/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1982

PÁGINAS : 2968 a 2968

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Terça-feira 21 de Setembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
219/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 401/82

Institui o regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos

PÁGINAS : 3006-(64) a 3006-(66)

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1982
Ministério da Justiça
221/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 90/83

Cria centros de detenção para jovens

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Quarta-feira 16 de Fevereiro de 1983
Ministério da Justiça
38/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 97/83

Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde

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Sexta-feira 22 de Abril de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
93/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 29 de Fevereiro de 1984

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 133502 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983

PÁGINAS : 716-(4) a 716-(4)

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Quarta-feira 29 de Fevereiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
51/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 35/84

Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em 25 de Maio de 1981

PÁGINAS : 2105 a 2109

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Quinta-feira 12 de Julho de 1984
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das…
160/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 39/84

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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Quarta-feira 18 de Julho de 1984
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das…
165/84 SÉRIE I

Portaria n.º 835/84

Altera o Regulamento dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
251/84 SÉRIE I

Portaria n.º 344-B/86

Aprova tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem, como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento

PÁGINAS : 1614-(2) a 1614-(3)

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Sábado 5 de Julho de 1986
Ministério da Saúde
152/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 20-A/87

Cria em Lisboa o Centro das Taipas, unidade de saúde destinada ao tratamento, recuperação e reinserção social dos toxicodependentes

PÁGINAS : 2308-(2) a 2308-(3)

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Sexta-feira, 12 de Junho de 1987
Ministério da Saúde
134/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 918/87

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades públicas ou privadas responsáveis pelo pagamento

PÁGINAS : 4209 a 4210

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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 1987
Ministério da Saúde
277/87 SÉRIE I

Portaria n.º 325/89

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em relação a todos os subsistemas de saúde. Revoga a Portaria n.º 918/87, de 2 de Dezembro

PÁGINAS : 1820 a 1823

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Quinta-feira, 4 de Maio de 1989
Ministério da Saúde
102/89 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M

Define o conjunto de direitos de que são titulares os dadores benévolos de sangue na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2319 a 2321

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Terça-feira, 22 de Maio de 1990
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
117/90 SÉRIE I

Portaria n.º 409/90

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde

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Quinta-feira, 31 de Maio de 1990
Ministério da Saúde
125/90 SÉRIE I

Portaria n.º 916/90

Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 409/90, de 31 de Maio, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde

PÁGINAS : 4035 a 4036

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 1990
Ministério da Saúde
225/90 SÉRIE I

Portaria n.º 608/91

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde

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Quinta-feira, 4 de Julho de 1991
Ministério da Saúde
151/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 839/91

Cria um novo subgrupo fármaco-terapêutico enquadrado no escalão C da tabela anexa à Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio. Revoga a Portaria n.º 822/89, de 15 de Setembro

PÁGINAS : 4181 a 4181

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 1991
Ministérios das Finanças, da Saúde e do…
187/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 378-A/92

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento

PÁGINAS : 2032-(2) a 2032-(15)

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Sábado, 2 de Maio de 1992
Ministério da Saúde
101/92 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 197/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 1993
Ministérios das Finanças e da Saúde
41/93 SÉRIE I-B