Portaria n.º 17517
Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251
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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
1/60 SÉRIE I
Legislação | interna
Aviso de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábricas ou de comércio, assinado em 15 de Junho de 1957
PÁGINAS : 5 a 5
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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
3/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
8/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
8/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
8/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42820
Regula a situação dos funcionários de todos os serviços dependentes das Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria que actualmente se encontrem ou que venham a ser chamados a prestar serviço em organismos internacionais
PÁGINAS : 80 a 80
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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
19/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958
PÁGINAS : 659 a 659
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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
37/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha notificado o Governo Francês de que a ratificação da Convenção internacional de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio, efectuada em 10 de Março de 1958 por aquele país, é igualmente válida para o «Land de Berlin», com efeito a partir da mesma data
PÁGINAS : 664 a 664
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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
39/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Torna público ter o Governo Francês ratificado a Convenção de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio
PÁGINAS : 667 a 667
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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
40/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 48/60 SÉRIE I de Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928
PÁGINAS : 728 a 728
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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
48/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42874
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 12, sobre a reparação de acidentes de trabalho na agricultura, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra, em 25 de Outubro de 1921
PÁGINAS : 785 a 786
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Terça-feira 15 de Março de 1960
61/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17640
Manda aplicar às províncias ultramarinas as Portarias n.os 17052 e 17053, que, respectivamente, manda adoptar no ensino da numeração falada e nos livros didácticos a nomenclatura internacional da regra N e determina o uso único da vírgula na escrita dos números
PÁGINAS : 804 a 804
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Sábado 19 de Março de 1960
65/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 68/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1960
Torna público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres a 2 de Junho de 1934 da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial
PÁGINAS : 812 a 812
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Quarta-feira 23 de Março de 1960
68/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42904
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas instalações técnicas da serra da Estrela, na base aérea n.º 6, Montijo, e na esquadra n.º 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, serra da Estrela
PÁGINAS : 865 a 865
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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
80/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17669
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde
PÁGINAS : 894 a 894
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Terça-feira 12 de Abril de 1960
85/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42964
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41240 (colocação no quadro especial do ultramar da Polícia Internacional e de Defesa do Estado de pessoal dos Corpos de Polícia de Moçambique e Angola)
PÁGINAS : 1042 a 1043
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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
104/60 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 109/60 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Maio de 1960
Fixa as percentagens para o cálculo da restituição de direitos do varão de alumínio importado ao abrigo do Decreto n.º 42847
PÁGINAS : 1063 a 1063
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Terça-feira 10 de Maio de 1960
109/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão ou ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959
PÁGINAS : 1088 a 1088
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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
116/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960
Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Acordo internacional do trigo de 1959
PÁGINAS : 1106 a 1106
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Terça-feira 24 de Maio de 1960
121/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Torna púbico ter a Embaixada de Portugal em Berna notificado que a protecção resultante do registo internacional só será extensiva a Portugal se o titular da marca expressamente o pedir
PÁGINAS : 1108 a 1108
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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
122/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42991
Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949
PÁGINAS : 1182 a 1263
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Quinta-feira 26 de Maio de 1960
123/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1267 a 1267
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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
124/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Torna público ter a Federação da Malásia comunicado que se considera parte do Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais desde 31 de Maio de 1945
PÁGINAS : 1267 a 1267
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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
124/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1267 a 1267
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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
124/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1267 a 1268
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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
124/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43005
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 106, sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 5 de Junho de 1957
PÁGINAS : 1318 a 1323
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Sexta-feira 3 de Junho de 1960
130/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960
Torna público ter o Governo do Paquistão aderido à Convenção de 1 de Dezembro de 1954, que criou o Instituto Internacional do Frio
PÁGINAS : 1349 a 1349
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Terça-feira 14 de Junho de 1960
137/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43020
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 7, sobre a idade mínima de admissão dos menores ao trabalho marítimo, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 15 de Junho de 1920
PÁGINAS : 1351 a 1353
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Quarta-feira 15 de Junho de 1960
138/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Torna público ter o Governo de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacionais, subscrita em Genebra a 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 1360 a 1360
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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
141/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1370 a 1370
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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
143/60 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Estabelece novo regime para a aquisição de oleaginosas industriais às províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1377 a 1378
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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
145/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17806
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor
PÁGINAS : 1718 a 1719
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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
159/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17817
Modifica o programa dos concursos de admissão aos lugares de adido de legação, anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 29511 e alterado pela Portaria n.º 10861
PÁGINAS : 1727 a 1729
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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
161/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43076
Substitui o mapa referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40541 e introduz alterações ao mapa II anexo ao Decreto n.º 40709 (Polícia Internacional e de Defesa do Estado)
PÁGINAS : 1741 a 1742
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Sábado 16 de Julho de 1960
164/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17841
Aprova as instruções para a concessão da livre prática pela T. S. F. dos serviços de fiscalização da sanidade marítima aos navios mistos (transportando passageiros e carga) e aos navios de carga que pretendam entrar nos portos portugueses
PÁGINAS : 1761 a 1762
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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
167/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Torna público ter o Governo da Noruega denunciado, no que respeita à Convenção internacional sobre o transporte terrestre internacional de mercadorias, o Acordo relativo à aplicação provisória do projecto das Convenções aduaneiras internacionais sobre o turismo, os veículos terrestres e o transporte terrestre internacional de mercadorias, assinado em Genebra em 16 de Junho de 1949
PÁGINAS : 1766 a 1766
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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
168/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958
PÁGINAS : 1766 a 1766
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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
168/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido o instrumento de adesão da República da Libéria à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 1952
PÁGINAS : 1816 a 1816
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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
175/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 180/60 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Torna público ter o Governo da Áustria aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio
PÁGINAS : 1832 a 1832
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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
180/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959
PÁGINAS : 1868 a 1868
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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
189/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Torna público ter o Governo do Líbano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em 16 de Junho de 1957
PÁGINAS : 1868 a 1868
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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
189/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de um terreno necessário às obras do aproveitamento de Aldeadávila
PÁGINAS : 1868 a 1868
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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
189/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 190/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil aderido à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada a 1 de Dezembro de 1934
PÁGINAS : 1869 a 1869
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Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
190/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 194/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
Torna público ter a República Árabe Unida passado a ocupar o lugar do Egipto e da Síria e a representá-los, respectivamente, como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e na União restrita de Madrid para a repressão das falsas indicações de proveniência
PÁGINAS : 1887 a 1887
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Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
194/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 201/60 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária
PÁGINAS : 1912 a 1912
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Terça-feira 30 de Agosto de 1960
201/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Tornam público terem os Governos do Nepal e do Kuweit notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1919 a 1919
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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
203/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Tornam público terem os Governos do Nepal e do Kuweit notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1919 a 1919
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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
203/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Tornam público terem os Governos do Kuweit e da República da Coreia notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1919 a 1919
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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
203/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária
PÁGINAS : 1919 a 1920
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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
203/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio
PÁGINAS : 1943 a 1943
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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
210/60 SÉRIE I
