Legislação | interino

Declaração de Diário da República 68/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
68/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Doutro e Leixões

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
69/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
112/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/60 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2806 a 2806

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
296/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
97/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 498 a 498

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
98/61 SÉRIE I

Tabela de preços de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

De ensaios correntes a realizar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
112/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida depositado o instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, elaborado na Haia em 31 de Outubro de 1951

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Torna público ter o Brasil, a Bélgica e a Suécia ratificado a Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba, dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1636 a 1636

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
278/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
295/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1888 a 1888

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
297/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 58/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Março de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 254 a 254

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Sábado 9 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
58/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 474 a 474

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
101/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45307

Nomeia o Ministro do Interior, Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, para exercer interinamente as funções de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência da República - Secretaria
242/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2012 a 2012

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
298/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
303/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45623

Permite aos indivíduos que, à data dos acontecimentos ocorridos no Estado da Índia, ali prestavam serviço público como interinos, assalariados ou eventuais requerer a sua colocação noutra província ultramarina

PÁGINAS : 444 a 445

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
270/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
272/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46133

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 9.º, 12.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 39941, que reorganiza os cursos de estado-maior no Instituto de Altos Estudos Militares

PÁGINAS : 1967 a 1968

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 42/65 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1965

Determina que seja criado, na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, o grupo de trabalho para os estudos e execução de obras nas bacias do Cunene e Cuvelai, na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 210 a 210

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
42/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 72/65 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Março de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 400 a 400

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Quarta-feira 31 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
72/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2303 a 2304

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
295/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/66 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro Leixões

PÁGINAS : 2361 a 2361

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
302/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/66 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro Leixões

PÁGINAS : 2361 a 2361

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
302/66 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 28/67 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 160 a 160

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
28/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24414

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 24061

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 21/70

Concede ao coronel do C. E. M. João António Pinheiro, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Doutor Justino Mendes de Almeida, Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves e Dr. José Luís Nogueira de Brito a exoneração, que pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Exército, interino dos Negócios Estrangeiros e do Fomento Ultramarino, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, e do Trabalho e Previdência

PÁGINAS : 68 a 68

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1970
Presidência da República - Secretaria-Geral…
12/70 SÉRIE I

Portaria n.º 403/71

Introduz uma alteração nas Tabelas de Taxas e Portes Postais das Províncias Ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sábado 31 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 15/72 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972

Torna público terem sido trocadas notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, através das quais se fixou em 1 de Janeiro de 1972 a data da entrada em vigor do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Madrid em 12 de Março de 1971

PÁGINAS : 85 a 85

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/72 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Fevereiro de 1972

Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da Áustria em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Viena em 29 de Dezembro de 1970 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 70/71

PÁGINAS : 157 a 157

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
32/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 163/72

Dá nova redacção ao § único do artigo 485.º e ao § 2.º do artigo 665.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 616 a 616

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Segunda-feira 15 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
114/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 151/72 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1972

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilizações das Águas e dos Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn, assinado em Bona em 29 de Janeiro de 1971 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 104/71

PÁGINAS : 854 a 854

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Sexta-feira 30 de Junho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
151/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/72 SÉRIE I de Sábado 1 de Julho de 1972

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 63/71

PÁGINAS : 856 a 856

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Sábado 1 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/72 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Julho de 1972

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 118/71

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 3 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 264/72 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Novembro de 1972

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e Estabelecer Regras de Assistência Administrativa Recíproca em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
264/72 SÉRIE I

Portaria n.º 711/74

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
256/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 24/75

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 81 a 82

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Quinta-feira 23 de Janeiro de 1975
Ministério da Administração Interna - Secretariado…
19/75 SÉRIE I

Portaria n.º 123/75

Manda publicar o orçamento ordinário do Gabinete do Plano do Zambeze, para o ano de 1975

PÁGINAS : 299 a 306

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Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
48/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 134/75 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Junho de 1975

Nomeia a Comissão do Movimento das Forças Armadas prevista em C. 2 da Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos

PÁGINAS : 808 a 808

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Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
134/75 SÉRIE I

Portaria n.º 461/75

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975

PÁGINAS : 1045 a 1046

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Sábado 26 de Julho de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
171/75 SÉRIE I

Portaria n.º 683/75

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1975
Ministério da Cooperação - Secretaria de…
270/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 714/75

Define as condições de ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público

PÁGINAS : 2098 a 2102

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Sábado 20 de Dezembro de 1975
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
293/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 151/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 30 de Junho de 1976

Nomeia o licenciado José de Magalhães Saldanha Gomes Mota presidente do conselho de gerência da TAP

PÁGINAS : 1448-(25) a 1448-(25)

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Quarta-feira 30 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
151/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 164/76 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Julho de 1976

Autoriza a prestação de aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação (ou Sociedade Financeira Portuguesa)

PÁGINAS : 1553 a 1553

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Quinta-feira 15 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
164/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 164/76 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Julho de 1976

Autoriza que o aval do Estado concedido à Empresa Insular de Electricidade seja elevado de 40000 para 52000 contos

PÁGINAS : 1553 a 1554

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Quinta-feira 15 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
164/76 SÉRIE I