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Declaração de Diário da República 91/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 931 a 931

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
91/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/64 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 545 a 545

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
97/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/65 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 658 a 658

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Quarta-feira 12 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
105/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22488

Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1966

PÁGINAS : 132 a 132

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 60/67 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
60/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22752

Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1283 a 1283

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Terça-feira 27 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23534

Reforça a verba do capítulo 10.º, artigo 284.º, n.º 1), alínea b), da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor - Abre créditos especiais, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos destinados um a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano e outro a inscrever em adicional uma verba à referida tabela, da mesma província, para ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
192/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48901

Aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil da província de Moçambique

PÁGINAS : 266 a 268

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Sexta-feira 7 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24041

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde, destinado à execução do regulamento do arrendamento rural e ao intercâmbio cultural da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina

PÁGINAS : 435 a 435

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Quarta-feira 23 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
96/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49199

Procede à revisão da legislação que regula o sistema de isenções fiscais a conceder a espectáculos públicos com fins culturais ou educativos realizados no ultramar

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
195/69 SÉRIE I

Portaria n.º 366/70

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso

PÁGINAS : 960 a 960

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Sábado 18 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/70 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1070 a 1070

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
189/70 SÉRIE I

Portaria n.º 453/70

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Exposição Internacional de Osaka

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
213/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 306/71

Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma dotação destinada a fomentar o povoamento das províncias ultramarinas e a desenvolver o intercâmbio cultural entre as várias parcelas do território nacional - Revoga o Decreto-Lei n.º 38200 e a alínea c) do artigo 2.º do Decreto n.º 49089

PÁGINAS : 1018 a 1019

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Quinta-feira 15 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/71 SÉRIE I

Decreto n.º 416/73

Aprova, para ratificação, o acordo sobre Intercâmbio Turístico entre Portugal e o Brasil

PÁGINAS : 1464 a 1465

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Terça-feira 21 de Agosto de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/73 SÉRIE I

Decreto n.º 522/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em Moscovo

PÁGINAS : 1473 a 1475

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Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/76 SÉRIE I

Decreto n.º 527/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia em 30 de Setembro de 1975

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Terça-feira 6 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
156/76 SÉRIE I

Decreto n.º 691/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa a 12 de Junho de 1976

PÁGINAS : 2185 a 2186

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Segunda-feira 20 de Setembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 36/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 12 de Fevereiro de 1977

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Protocolo Desportivo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América

PÁGINAS : 224-(3) a 224-(4)

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Sábado 12 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
36/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 36/77

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo

PÁGINAS : 477 a 478

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Sexta-feira 11 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/77 SÉRIE I

Decreto n.º 41/77

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

PÁGINAS : 524 a 526

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Terça-feira 15 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 204/77

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia

PÁGINAS : 1182 a 1183

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Sábado 21 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/77 SÉRIE I

Decreto n.º 123/77

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa a 24 de Março de 1977

PÁGINAS : 2323 a 2325

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/77 SÉRIE I

Decreto n.º 124/77

Aprova o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do México, assinado em Lisboa a 9 de Fevereiro de 1977

PÁGINAS : 2325 a 2326

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/77 SÉRIE I

Decreto n.º 132/77

Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Noruega

PÁGINAS : 2444 a 2445

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros
231/77 SÉRIE I

Resolução n.º 59-A/78

Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha

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Sexta-feira 28 de Abril de 1978
Assembleia da República
98/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 90/78

Aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre a República Portuguesa e a República Peruana, assinado em Lisboa a 1 de Setembro de 1977

PÁGINAS : 1832 a 1834

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros
205/78 SÉRIE I

Decreto n.º 98/78

Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial, em Matéria Comercial, entre os Governos da República Portuguesa e da República da Venezuela

PÁGINAS : 1916 a 1917

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/78 SÉRIE I

Decreto n.º 32/79

Aprova o Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo de Portugal e o Governo do Peru, assinado em Lima a 1 de Setembro de 1977

PÁGINAS : 657 a 660

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Terça-feira 17 de Abril de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/79 SÉRIE I

Decreto n.º 47/79

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

PÁGINAS : 1257 a 1258

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Quarta-feira 6 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
130/79 SÉRIE I

Decreto n.º 115/79

Aprova o Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

PÁGINAS : 2741 a 2743

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros
246/79 SÉRIE I

Decreto n.º 144-A/79

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

PÁGINAS : 3414-(13) a 3414-(14)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
298/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 144-B/79

Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola

PÁGINAS : 3414-(24) a 3414-(25)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto n.º 35/80

Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia

PÁGINAS : 1269 a 1272

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/80 SÉRIE I

Decreto n.º 91/80

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Helénica

PÁGINAS : 2877 a 2880

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Terça-feira 23 de Setembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
220/80 SÉRIE I

Decreto n.º 118/80

Aprova o Acordo Económico e Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos

PÁGINAS : 3776 a 3779

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/80 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Dezembro de 1980

Torna público que entrou definitivamente em vigor em 31 de Julho de 1980 o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

PÁGINAS : 4190 a 4190

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/80 SÉRIE I

Decreto n.º 87/81

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto

PÁGINAS : 1696 a 1699

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Terça-feira 14 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros
159/81 SÉRIE I

Decreto n.º 113/81

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

PÁGINAS : 2351 a 2353

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Sexta-feira 4 de Setembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
203/81 SÉRIE I

Decreto n.º 129/82

Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo

PÁGINAS : 3834 a 3837

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Terça-feira 16 de Novembro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros
265/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 21/83

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera

PÁGINAS : 1164 a 1165

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Quarta-feira 6 de Abril de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 160/83

Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical

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Terça-feira 19 de Abril de 1983
Ministério da Educação
90/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 73/83

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Dezembro de 1982

PÁGINAS : 3274 a 3276

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços…
213/83 SÉRIE I

Portaria n.º 1043/83

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto Nacional de Investigação Científica

PÁGINAS : 4065 a 4066

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
288/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 12/84

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Zaire

PÁGINAS : 814 a 817

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Segunda-feira 12 de Março de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
60/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 5/85

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa no dia 28 de Novembro de 1984

PÁGINAS : 935 a 938

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Quinta-feira 4 de Abril de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/85 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 6/85

Aprova o Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benin, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984

PÁGINAS : 958 a 960

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Segunda-feira 8 de Abril de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros
81/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 228/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 3 de Outubro de 1986

Torna público ter o Acordo celebrado entre Portugal e a Suécia sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Doentes Mentais deixado de vigorar em virtude de ambas as partes terem concordado com a sua extinção

PÁGINAS : 2874-(1) a 2874-(1)

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
228/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/87

Prorroga, por seis meses, a duração do mandato da comissão para o lançamento do «Cartão Jovem»

PÁGINAS : 138 a 138

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Segunda-feira 12 de Janeiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
9/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/87

Cria a Comissão para o Turismo Juvenil

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Sábado, 9 de Maio de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
106/87 SÉRIE I