Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 931 a 931
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 545 a 545
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 658 a 658
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Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1966
PÁGINAS : 132 a 132
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 272 a 272
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Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano
PÁGINAS : 1283 a 1283
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Reforça a verba do capítulo 10.º, artigo 284.º, n.º 1), alínea b), da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor - Abre créditos especiais, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos destinados um a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano e outro a inscrever em adicional uma verba à referida tabela, da mesma província, para ocorrer a determinados encargos
PÁGINAS : 1176 a 1176
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Aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil da província de Moçambique
PÁGINAS : 266 a 268
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Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde, destinado à execução do regulamento do arrendamento rural e ao intercâmbio cultural da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina
PÁGINAS : 435 a 435
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Procede à revisão da legislação que regula o sistema de isenções fiscais a conceder a espectáculos públicos com fins culturais ou educativos realizados no ultramar
PÁGINAS : 1058 a 1058
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Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso
PÁGINAS : 960 a 960
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1070 a 1070
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Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Exposição Internacional de Osaka
PÁGINAS : 1318 a 1318
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Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma dotação destinada a fomentar o povoamento das províncias ultramarinas e a desenvolver o intercâmbio cultural entre as várias parcelas do território nacional - Revoga o Decreto-Lei n.º 38200 e a alínea c) do artigo 2.º do Decreto n.º 49089
PÁGINAS : 1018 a 1019
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Aprova, para ratificação, o acordo sobre Intercâmbio Turístico entre Portugal e o Brasil
PÁGINAS : 1464 a 1465
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Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em Moscovo
PÁGINAS : 1473 a 1475
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Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia em 30 de Setembro de 1975
PÁGINAS : 1483 a 1484
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Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa a 12 de Junho de 1976
PÁGINAS : 2185 a 2186
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Torna público ter sido assinado em Lisboa o Protocolo Desportivo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América
PÁGINAS : 224-(3) a 224-(4)
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo
PÁGINAS : 477 a 478
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Aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
PÁGINAS : 524 a 526
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Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia
PÁGINAS : 1182 a 1183
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa a 24 de Março de 1977
PÁGINAS : 2323 a 2325
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Aprova o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do México, assinado em Lisboa a 9 de Fevereiro de 1977
PÁGINAS : 2325 a 2326
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Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Noruega
PÁGINAS : 2444 a 2445
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Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha
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Aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre a República Portuguesa e a República Peruana, assinado em Lisboa a 1 de Setembro de 1977
PÁGINAS : 1832 a 1834
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Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial, em Matéria Comercial, entre os Governos da República Portuguesa e da República da Venezuela
PÁGINAS : 1916 a 1917
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Aprova o Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo de Portugal e o Governo do Peru, assinado em Lima a 1 de Setembro de 1977
PÁGINAS : 657 a 660
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Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
PÁGINAS : 1257 a 1258
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Aprova o Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
PÁGINAS : 2741 a 2743
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Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
PÁGINAS : 3414-(13) a 3414-(14)
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Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola
PÁGINAS : 3414-(24) a 3414-(25)
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Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia
PÁGINAS : 1269 a 1272
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Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Helénica
PÁGINAS : 2877 a 2880
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Aprova o Acordo Económico e Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos
PÁGINAS : 3776 a 3779
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Torna público que entrou definitivamente em vigor em 31 de Julho de 1980 o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
PÁGINAS : 4190 a 4190
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto
PÁGINAS : 1696 a 1699
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Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
PÁGINAS : 2351 a 2353
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Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo
PÁGINAS : 3834 a 3837
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera
PÁGINAS : 1164 a 1165
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Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
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Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Dezembro de 1982
PÁGINAS : 3274 a 3276
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Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto Nacional de Investigação Científica
PÁGINAS : 4065 a 4066
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Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Zaire
PÁGINAS : 814 a 817
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa no dia 28 de Novembro de 1984
PÁGINAS : 935 a 938
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Aprova o Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benin, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984
PÁGINAS : 958 a 960
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Torna público ter o Acordo celebrado entre Portugal e a Suécia sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Doentes Mentais deixado de vigorar em virtude de ambas as partes terem concordado com a sua extinção
PÁGINAS : 2874-(1) a 2874-(1)
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Prorroga, por seis meses, a duração do mandato da comissão para o lançamento do «Cartão Jovem»
PÁGINAS : 138 a 138
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Cria a Comissão para o Turismo Juvenil
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