Legislação | instrumento

Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 60 a 60

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/60 SÉRIE I de Sábado 27 de Fevereiro de 1960

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Torna público ter o embaixador de Portugal em Bruxelas depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, feita em Bruxelas em 1 de Março de 1956 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42435

PÁGINAS : 813 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
69/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Abril de 1960

Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42933

Aprova o Código do Notariado - Dá nova redacção à alínea a) do artigo 69.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e revoga o Decreto n.º 26118 e várias disposições do Decreto n.º 17070 e dos Decretos-Leis n.os 33219 e 40603, bem como quaisquer outros preceitos legais que contrariem as suas disposições

PÁGINAS : 933 a 974

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 96/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1960

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Presidência da República
96/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão ao Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras em favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1085 a 1086

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão ou ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
116/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/60 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, de 1 de Março de 1960

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17774

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público terem a Bélgica e a Inglaterra, respectivamente, ratificado e depositado o instrumento de adesão ao Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 201/60 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 1912 a 1912

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Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
201/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/60 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 1941 a 1941

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/60 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos Português e Espanhol procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, assinada em Madrid, em 17 de Fevereiro de 1960, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43057

PÁGINAS : 1941 a 1941

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Nacional do Frio

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17939

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2414 a 2414

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18098

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2679 a 2679

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça relativo à liquidação da União Europeia de Pagamentos, assinado em Paris em 28 de Março de 1959

PÁGINAS : 2683 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2772 a 2772

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18164

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2915 a 2915

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Açúcar

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 25/61 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 162 a 162

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação das Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 454 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional de azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 470 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Torna público ter o Brasil, a Bélgica e a Suécia ratificado a Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Acordo de coordenação antipalúdica entre Portugal e Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1959

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Julho de 1961

Torna público ter a Nicarágua depositado o instrumento de ratificação da Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952, e dos Protocolos anexos 1, 2 e 3

PÁGINAS : 846 a 846

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Torna público terem os Governos da República da Costa Rica e da Federação da Nigéria depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Trigo de 1959

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Luxemburgo e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
238/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Torna público ter no Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária

PÁGINAS : 1604 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos do Congresso da União Postal Universal

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 127 a 127

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem os Governos da República da Colômbia e da República Islâmica da Mauritânia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e adesão dos seus países à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 312 a 312

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I