Regula algumas situações relativas ao pessoal dos quadros do ensino técnico profissional - Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029
PÁGINAS : 64 a 64
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Extingue, em 31 de Dezembro de 1961, as Juntas de Exportação do Algodão, dos Cereais e do Café e cria, em sua sucessão, os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola
PÁGINAS : 1057 a 1062
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Promulga a orgânica dos Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique
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Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Decretos-Leis n.os 38031, 38298 e 42583, dos Decretos n.os 38899, 38904, 42584 e 43140 e dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231
PÁGINAS : 1080 a 1082
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Institui nas províncias ultramarinas institutos do trabalho, previdência e acção social - Cria os Institutos do Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola e Moçambique
PÁGINAS : 1670 a 1674
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Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social
PÁGINAS : 61 a 65
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Fixa os quadros do pessoal dos Institutos do Algodão e Cereais de Angola e Moçambique e do Instituto do Café de Angola
PÁGINAS : 203 a 204
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Ao Decreto n.º 44314, que regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas de vários cursos superiores que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar
PÁGINAS : 813 a 813
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Regula a admissão à matrícula nos cursos de assistentes sociais, de educadores sociais e de monitores da família dos institutos de educação e serviço social do ultramar
PÁGINAS : 1657 a 1658
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Determina que os Institutos dos Cereais de Angola e de Moçambique passem a estender a sua acção à cultura do amendoim e comercialização deste produto e seus derivados
PÁGINAS : 339 a 339
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 801 a 801
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Estabelece o novo regime de cultura e comercialização do algodão do ultramar - Dá nova redacção ao artigo 33.º do Decreto n.º 43875
PÁGINAS : 1058 a 1062
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Promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 1062 a 1063
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Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 219.º do Decreto n.º 38032 (Regulamento dos Institutos Industriais)
PÁGINAS : 1710 a 1711
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Aprova o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas
PÁGINAS : 60 a 60
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Aprova o Regulamento da Produção e Comércio de Algodão
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Dá nova, redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 18706, que manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42583 (cadeira de Filosofia nos institutos industriais)
PÁGINAS : 426 a 426
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de anos económicos findos
PÁGINAS : 444 a 444
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Cria nos institutos industriais e nos institutos comerciais o lugar de subdirector e determina que sejam remunerados nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 26115 os empregados menores dos referidos institutos que, por determinação superior e fora das horas do seu trabalho normal, prestem serviço no período nocturno das actividades escolares - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 211.º tanto do Decreto n.º 33032 como do Decreto n.º 38231 (Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais)
PÁGINAS : 967 a 967
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Aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria e regula o exercício do cargo de subdirector dos institutos industriais e dos institutos comerciais
PÁGINAS : 967 a 968
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Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 1.º a 11.º do Decreto n.º 45848, que aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria
PÁGINAS : 1424 a 1424
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Aprova o regulamento do prémio instituído pela Companhia Portuguesa Rádio Marconi, com a designação de «Prémio Marconi»
PÁGINAS : 1779 a 1780
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Cria o Instituto Industrial de Coimbra e regula o seu funcionamento
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Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231
PÁGINAS : 1067 a 1067
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Aprova, para ratificação, a Convenção de segurança social argentino-portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
PÁGINAS : 1471 a 1478
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Regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole - Revoga o Decreto n.º 44314, o artigo 43.º do Decreto n.º 46068, o Diploma Legislativo de Angola n.º 3573, de 14 de Agosto de 1965, e o Diploma Legislativo Ministerial n.º 8 (Moçambique), de 15 de Dezembro de 1965
PÁGINAS : 222 a 224
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Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 1.º do Decreto n.º 38899 e o n.º 4.º do artigo 119.º dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aditado pelo artigo 4.º do Decreto n.º 43140
PÁGINAS : 953 a 953
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Ao Decreto n.º 47657, que promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique
PÁGINAS : 1067 a 1067
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Altera várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 38032 e 38231
PÁGINAS : 54 a 54
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Ao Decreto n.º 47639, que promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar
PÁGINAS : 55 a 55
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Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os artigos 132.º do Regulamento dos Institutos Industriais e 132.º e 133.º do Regulamento dos Institutos Comerciais, constantes, respectivamente, dos Decretos n.os 38032 e 38231, com a nova redacção que lhes foi dada pelo Decreto n.º 48208
PÁGINAS : 697 a 697
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1201 a 1201
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Altera determinadas disposições que regulam o funcionamento dos Institutos Industriais e Comerciais de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 1000 a 1000
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Extingue os fundos de fomento algodoeiro e de fomento orizícola, criados, respectivamente, pelo artigo 32.º do Decreto n.º 43875 e pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 2, de 9 de Outubro de 1961, na província de Moçambique, e determina que as atribuições dos referidos fundos passem para os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique e para o Instituto dos Cereais de Moçambique
PÁGINAS : 1694 a 1695
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Torna extensivos, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos e serviços pertencentes ou dependentes dos Institutos de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de Assistência Psiquiátrica e de Assistência aos Leprosos o Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357, e o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358
PÁGINAS : 1830 a 1830
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Substitui o Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º 20968
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Determina que os institutos de crédito do Estado do ultramar se regerão pelos seus diplomas especiais em tudo o que respeita à organização, aprovação e alteração dos seus orçamentos, à execução dos seus serviços, ao pagamento das suas despesas e à apresentação, fiscalização e julgamento das suas contas
PÁGINAS : 238 a 238
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Permite a equiparação ao doutoramento pelas Universidades portuguesas o doutoramento obtido em Universidades ou institutos de investigação científica estrangeiros
PÁGINAS : 328 a 328
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Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, conforme redacção que lhes foi dada pelo Decreto n.º 38899, os artigos 126.º e 127.º do Regulamento dos Institutos industriais, aprovado pelo Decreto n.º 38032
PÁGINAS : 503 a 503
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Insere disposições necessárias a unificar e dar melhores condições de ingresso aos candidatos aos diversos lugares dos quadros do pessoal dos organismos de coordenação económica do ultramar, designadamente dos Institutos do Café de Angola e do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 606 a 610
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Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as excepções e alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 49263, que procede à regulamentação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 48807, introduz alterações no sistema de recrutamento dos professores de ensino agrícola, secundário e médio, amplia a base legal da admissão à categoria de professores auxiliares dos institutos comerciais e torna extensivo aos alunos de todos os estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional os benefícios do seguro escolar instituído em 1930 sòmente para os das escolas industriais e comerciais
PÁGINAS : 1146 a 1146
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Aprova o Regulamento dos Institutos de Investigação Científica de Angola e Moçambique
PÁGINAS : 1424 a 1437
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Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de coordenação geral, no campo da investigação da saúde pública e nos ligados à medicina tropical, das actividades da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical com a dos Institutos Provinciais de Saúde Pública
PÁGINAS : 1603 a 1604
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Promulga o Regulamento dos Institutos Provinciais de Saúde Pública - Revoga várias disposições legislativas
PÁGINAS : 1604 a 1612
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Introduz alterações nos quadros dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e do Porto e define a forma de provimento, na falta de concorrentes, nos lugares de desenhador de 3.ª classe e de fotógrafo-desenhador - Altera para 80$00 a taxa actualmente cobrada com destino aos serventuários do necrotério nos institutos de medicina legal quando os cadáveres tiverem enterro especial
PÁGINAS : 467 a 468
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Aprova o estatuto legal da Universidade Católica Portuguesa
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Procede à reestruturação dos institutos do trabalho, previdência e acção social do ultramar
PÁGINAS : 1083 a 1094
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Promulga as bases relativas à liberdade religiosa
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Torna extensiva às províncias de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23181, que aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais
PÁGINAS : 1495 a 1495
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Introduz alterações na organização do ensino técnico
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