Legislação | instituto

Decreto n.º 42811

Regula algumas situações relativas ao pessoal dos quadros do ensino técnico profissional - Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029

PÁGINAS : 64 a 64

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17575

Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia

PÁGINAS : 599 a 600

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
28/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42844

Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro

PÁGINAS : 616 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42845

Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, sob a égide do Instituto de Medicina Tropical, a missão de estudo e combate de endemias

PÁGINAS : 618 a 620

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo Francês ratificado a Convenção de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 667 a 667

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42871

Reorganiza os serviços do Instituto Ultramarino

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Quarta-feira 9 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Instituto Ultramarino…
56/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42916

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Superior Técnico - Construção do edifício para o laboratório de hidráulica mecânica»

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42918

Altera a data do início nas províncias ultramarinas dos exames de aptidão para matrícula nas Universidades, no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e nas escolas superiores de belas-artes e de admissão para matrícula em escolas da metrópole

PÁGINAS : 887 a 887

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42929

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Instituto de Biologia Marítima e do pessoal civil do Ministério, constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 921 a 922

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
90/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42953

Torna extensivo aos cônjuges e descendentes a cargo dos serventuários do Estado o direito à assistência na tuberculose, estabelecido no Decreto-Lei n.º 40365

PÁGINAS : 1020 a 1022

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
98/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris a 1 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43016

Define as obrigações que competem aos leitores estagiários a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 35885 (Instituto Superior de Estudos Ultramarinos)

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Quarta-feira 8 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo do Paquistão aderido à Convenção de 1 de Dezembro de 1954, que criou o Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17777

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 9773, que aprova o regulamento relativo ao emprego obrigatório de selos de garantia para os vinhos do Porto engarrafados

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
141/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43035

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Industrial do Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17782

Manda aplicar nas províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 36173 (convenções colectivas de trabalho)

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17787

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado aos funcionários do Ministério não pertencentes aos serviços de inspecção

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Sábado 2 de Julho de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
152/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43074

Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade)

PÁGINAS : 1737 a 1738

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17855

Aprova o Regulamento do Prémio Marconi

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17862

Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
173/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/60 SÉRIE I de Sábado 30 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
176/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/60 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo da Áustria aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1832 a 1832

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43117

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Diversos trabalhos de conservação e beneficiação»

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17888

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1844 a 1845

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17889

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1845 a 1846

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil aderido à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada a 1 de Dezembro de 1934

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43123

Cria o Instituto das Indústrias de Pesca de Angola e regulamenta a sua actividade

PÁGINAS : 1871 a 1876

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
191/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43130

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato para o fornecimento, por aluguer, de máquinas estatísticas para a elaboração mecânica do X Recenseamento Geral da População

PÁGINAS : 1901 a 1901

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Agosto de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17888, que regula a concessão de dez bolsas de estudo destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
197/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43132

Autoriza o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa, para rectificação e alargamento da Rua de Marvila, o conjunto de prédios urbanos situados nesta Rua e assinalados na planta anexa a este diploma e que dele fica a fazer parte integrante

PÁGINAS : 1905 a 1905

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
198/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43161

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1948 a 1948

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
212/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43167

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, ao Instituto Médico-Pedagógico Condessa de Rilvas, com sede em Lisboa, os terrenos e edificações do Estado afectos à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, situados na Rua da Beneficência, da referida cidade

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43177

Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente dispersos pelos Ministérios da Marinha e do Ultramar

PÁGINAS : 1977 a 1981

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha
221/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 221/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1960

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1981 a 1982

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43179

Promulga a revisão do regime jurídico das comissões corporativas - Revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 33345 e os artigos 11.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 36173

PÁGINAS : 1987 a 1991

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43181

Actualiza as condições gerais do exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos - Cria na 2.ª Repartição da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações a Secção dos Profissionais de Espectáculos - Revoga o artigo 147.º da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, e o Decreto-Lei n.º 28990

PÁGINAS : 1992 a 1994

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43190

Estabelece as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos

PÁGINAS : 2041 a 2046

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17969

Aprova o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Banca nos Casinos - Revoga o regulamento aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1942

PÁGINAS : 2074 a 2076

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2211 a 2211

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
230/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43225

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Nacional de Estatística - Obras de conservação e beneficiação (continuação)»

PÁGINAS : 2262 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/60 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2324 a 2324

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
249/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2456 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43353

Cria no Ministério a Direcção-Geral de Saúde e Assistência e define a sua organização, competência e atribuições - Modifica e revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2584 a 2588

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar
273/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18081

Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no Instituto Nacional de Educação Física

PÁGINAS : 2611 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43370

Reajusta o quadro do pessoal do Instituto de S. José, em Viseu, e torna aplicável às primeiras nomeações resultantes deste reajustamento o disposto no § único do n.º 3.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39220

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
280/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43374

Insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos dependentes do Ministério - Define a quem pertence o património dos fundos referidos no artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 41169 e dá nova redacção ao § 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 22981 e aos n.os 2 e 3 do artigo 147.º do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2684 a 2684

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18105

Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961

PÁGINAS : 2688 a 2703

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43387

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055

PÁGINAS : 2726 a 2727

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18141

Determina que seja provido por livre escolha do Ministro o lugar de escriturário de 2.ª classe criado pelo Decreto-Lei n.º 43374, o qual prestará serviço na secretaria do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
11/61 SÉRIE I