Autoriza o preenchimento do lugar de chefe dos serviços clínicos da Colónia Agrícola do Lorvão e mantém em exercício os dois membros da anterior comissão instaladora que têm exercido, até ao presente, a direcção médica do mesmo estabelecimento, aos quais será mantida a gratificação que actualmente auferem
PÁGINAS : 92 a 92
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Cria, para funcionar em Lisboa, a Escola de Ensino e Administração de Enfermagem, na qual será professado o curso referido na alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38884 e outros que lhe sejam confiados por despacho do Ministro da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 234 a 234
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Cria, para funcionar em Lisboa e na dependência da Direcção-Geral de Saúde, a Escola de Enfermagem de Saúde Pública, na qual serão professados os cursos a que se refere o artigo 2.º do Decreto n.º 47834
PÁGINAS : 1596 a 1596
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Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica, como serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência dotados de autonomia técnica e administrativa
PÁGINAS : 594 a 594
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Cria, para funcionar em Bragança, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 624 a 624
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Cria, para funcionar em Viseu, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 632 a 632
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Cria, para funcionar junto do Centro Hospitalar de Coimbra, a Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 634 a 634
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Cria, para funcionar em Portalegre, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 634 a 634
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Cria o Centro de Saúde de Vila Verde
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Cria o Centro de Saúde de Fafe
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Cria o Centro de Saúde de Guimarães, com os centros anexos de Vizela, Pevidem e Caldas das Taipas
PÁGINAS : 652 a 652
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Cria o Centro de Saúde das Caldas da Rainha
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Cria a Escola de Enfermagem de Faro, para funcionar naquela cidade como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 966 a 966
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Cria quatro escolas de enfermagem destinadas a funcionar em Leiria, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo
PÁGINAS : 837 a 838
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Determina que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos entre, com todos os serviços que o constituem, no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 1022 a 1022
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Manda entrar em regime de instalação a Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, de Castelo Branco
PÁGINAS : 1442 a 1442
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Determina que os Hospitais da Universidade de Coimbra entrem no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 798 a 798
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Determina que o Hospital Escolar de S. João, no Porto, entre no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 798 a 798
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Determina que o Hospital de Joaquim Urbano, no Porto, entre em regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 1052 a 1052
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Cria na dependência do Ministério da Defesa Nacional o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
PÁGINAS : 284 a 285
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Cria a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte
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Cria a Comissão Instaladora do Instituto das Participações do Estado e define a sua competência
PÁGINAS : 636 a 636
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Cria a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte
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Fixa em 150$00 o montante das senhas de presença relativas aos membros da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte
PÁGINAS : 764 a 764
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Extingue a Inspecção de Gestão das Participações do Estado e estabelece o destino do respectivo património
PÁGINAS : 888 a 888
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Prorroga por mais trinta dias o mandato da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte
PÁGINAS : 957 a 957
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Determina que a Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora, entre no regime de Instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 1060 a 1060
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Aprova o Programa do Aproveitamento Integral das Pirites do Alentejo
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Cria uma comissão instaladora para gerir o IARN - Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais e estabelece o seu funcionamento
PÁGINAS : 1328 a 1328
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Dá nova redacção aos artigos 4.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei n.º 370/75, de 16 de Julho
PÁGINAS : 1419 a 1420
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Estabelece a composição da comissão instaladora da Empresa Pública de Radiodifusão
PÁGINAS : 2160-(8) a 2160-(8)
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Cria o Instituto Universitário dos Açores
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Cria o Instituto Nacional de Seguros
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Cria a Comissão Instaladora da Comissão Nacional das Eleições
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Cria a Universidade Aberta (UNIABE)
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Separa a Escola Nacional de Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde, deixando de constituir o sector de ensino deste Instituto
PÁGINAS : 815 a 816
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Cria institutos públicos imobiliários regionais
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Autoriza a Comissão Instaladora do IEFT a contrair junto da banca nacionalizada os empréstimos necessários ao exercício da sua actividade
PÁGINAS : 1090 a 1090
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Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/75, de 22 de Fevereiro - Comissão Instaladora do Serviço Nacional de Protecção Civil
PÁGINAS : 1236 a 1236
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Cria uma empresa com o objectivo de organizar e realizar a Feira Internacional de Lisboa
PÁGINAS : 1283 a 1283
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Cria na dependência directa do Ministro do Comércio Interno a Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
PÁGINAS : 1406 a 1407
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Define mercados abastecedores de frutas e produtos hortícolas
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Cria a comissão instaladora da nova Empresa Pública do Cachão
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Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, que cria escolas superiores
PÁGINAS : 1840 a 1840
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Cria o Instituto Universitário da Madeira
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Cria a Comissão Instaladora para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Instituto Nacional de Seguros
PÁGINAS : 1934 a 1935
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Determina a entrada no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
PÁGINAS : 2206 a 2206
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o prazo para o registo dos investimentos directos ou investimentos estrangeiros a que se referem os artigos 32.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, e cria a comissão instaladora do Instituto do Investimento Estrangeiro
PÁGINAS : 2282-(3) a 2282-(3)
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Constitui uma comissão instaladora para, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de Julho, proceder à gestão da Reserva Paisagística de Almada
PÁGINAS : 2606 a 2606
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Dá competência à Comissão Instaladora do Instituto do Investimento Estrangeiro, dentro do prazo do seu mandato, para elaborar e propor ao Governo todas as medidas legais que forem julgadas necessárias para a regulamentação ou revisão das normas contidas no Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril
PÁGINAS : 2683 a 2684
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