Legislação | insercao

Portaria n.º 24173

Cria a delegação aduaneira extra-urbana de Beja, abrangida pela categoria fixada no n.º 2.º do § 1.º do artigo 222.º da Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 816 a 816

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 17/78/M

Determina normas relativas às notas oficiosas do Governo Regional

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Quarta-feira 29 de Março de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
73/78 SÉRIE I

Portaria n.º 26-L/80

Eleva o posto de despacho de Sines a delegação aduaneira extra-urbana, e a estância aduaneira criada pelo Decreto-Lei n.º 333/78, de 14 de Novembro, passa a denominar-se Subdelegação Aduaneira junto da Zona Franca da Petrogal

PÁGINAS : 26-(19) a 26-(19)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério das Finanças - Secretaria de…
7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 347/80

Define um conjunto de orientações a ter em conta na aplicação da Resolução n.º 9/77, de 15 de Janeiro, e relativamente à concessão da nacionalidade portuguesa nos termos do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
223/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 4/81 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/80, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980

PÁGINAS : 18 a 18

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Terça-feira 6 de Janeiro de 1981
Presidência da República - Secretaria-Geral…
4/81 SÉRIE I

Portaria n.º 171/81

Determina que o posto fiscal criado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 333/78, de 14 de Novembro, se denomine Posto Fiscal de Sines-Petrogal

PÁGINAS : 391 a 391

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
33/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 15/82

Estabelece normas sobre a inserção e a disciplina das matérias a publicar nas várias séries do Diário da República

PÁGINAS : 391 a 392

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Sábado 20 de Fevereiro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/82 SÉRIE I

Portaria n.º 579/82

Cria um posto fiscal junto do depósito franco da firma CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda.

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Sábado 12 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
133/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 319/82

Cria o Instituto de Reinserção Social

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1982
Ministério da Justiça
184/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 401/82

Institui o regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos

PÁGINAS : 3006-(64) a 3006-(66)

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1982
Ministério da Justiça
221/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 204/83

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social

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Sexta-feira 20 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
116/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 126/83

Descongela a admissão para lugares, carreiras e categorias não insertas em carreiras de pessoal do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Sexta-feira 27 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
122/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/83

Estabelece a reconversão profissional dos educadores e orientadores sociais do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 2148 a 2149

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Sexta-feira 17 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
137/83 SÉRIE I

Resolução n.º 39/83

Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Delegação Nacional Portuguesa do Conselho Superior de Planeamento Civil de Emergência (SCEPC) da NATO

PÁGINAS : 3082 a 3082

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
200/83 SÉRIE I

Portaria n.º 34/84

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Reinserção Social

PÁGINAS : 213 a 213

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
15/84 SÉRIE I

Portaria n.º 177/84

Cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., situado no lugar de Tapada Nova, freguesia de São Pedro de Penaferrim, conselho de Sintra

PÁGINAS : 1022 a 1022

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Quarta-feira 28 de Março de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria…
74/84 SÉRIE I

Portaria n.º 618/84

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Reinserção Social

PÁGINAS : 2574 a 2575

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
194/84 SÉRIE I

Portaria n.º 737/84

Aprova o modelo de cartão de identificação do pessoal do Instituto de Reinserção Social

PÁGINAS : 2918 a 2919

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1984
Ministério da Justiça
220/84 SÉRIE I

Portaria n.º 981/84

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa do Instituto de Reinserção Social

PÁGINAS : 3927 a 3927

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
298/84 SÉRIE I

Portaria n.º 272/85

Aplica aos funcionários e agentes do Instituto de Reinserção Social integrados nas carreiras de técnico de reinserção social e de técnico de orientação escolar e social o sistema de classificação de serviços aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 44B/83, de 1 de Junho

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Sábado 11 de Maio de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
108/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 2/86

Define os princípios básicos a que devem obedecer os lares, com suporte em entidades públicas ou privadas, como forma de resposta social dirigida aos menores transitória ou definitivamente desinseridos do meio familiar

PÁGINAS : 4 a 7

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1986
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
1/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/86 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 15 de Outubro de 1986

PÁGINAS : 3420 a 3420

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1986
Assembleia da República
263/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 156/87

Institui, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, uma prestação pecuniária designada «subsídio de inserção dos jovens na vida activa» para os jovens à procura do primeiro emprego

PÁGINAS : 1292 a 1294

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Terça-feira 31 de Março de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
75/87 SÉRIE I

Portaria n.º 335/87

Estabelece normas de execução e aplicação do diploma sobre prestação pecuniária designada «subsídio de inserção dos jovens na vida activa» para os jovens à procura do primeiro emprego

PÁGINAS : 1636 a 1637

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Quinta-feira, 23 de Abril de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
94/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 23/88

Estabelece normas relativas à progressão na carreira de técnico de orientação escolar e social do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores e do Instituto de Reinserção Social

PÁGINAS : 307 a 308

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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 1988
Ministério da Justiça
24/88 SÉRIE I

Lei n.º 50/88

Subsídio de inserção dos jovens na vida activa

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Terça-feira, 19 de Abril de 1988
Assembleia da República
91/88 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 127/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 1 de Junho de 1988

À Lei n.º 50/88, de 19 de Abril

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Quarta-feira, 1 de Junho de 1988
Assembleia da República
127/88 SÉRIE I

Portaria n.º 382/88

Regulamenta a Lei n.º 50/88, de 19 de Abril, que institui o subsídio de inserção na vida activa a conceder a jovens candidatos ao primeiro emprego

PÁGINAS : 2489 a 2491

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Sexta-feira, 17 de Junho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
138/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 305/88

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (registo criminal)

PÁGINAS : 3631 a 3633

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Sexta-feira, 2 de Setembro de 1988
Ministério da Justiça
203/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90

Reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação de Projecto VIDA

PÁGINAS : 1926-(2) a 1926-(5)

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Sábado, 21 de Abril de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
93/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 426/91

Integra o Centro de Identificação Civil e Criminal e o Registo Nacional de Pessoas Colectivas na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

PÁGINAS : 5604 a 5604

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 1991
Ministério da Justiça
251/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1150/91

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penafiel

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Quinta-feira, 7 de Novembro de 1991
Ministério da Justiça
256/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1151/91

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Leiria

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Quinta-feira, 7 de Novembro de 1991
Ministério da Justiça
256/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 417/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Franca de Xira, que fica instalada na sede do CEBI, em Alverca

PÁGINAS : 2412 a 2413

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Quinta-feira, 21 de Maio de 1992
Ministério da Justiça
117/92 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 87/92

Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa

PÁGINAS : 2741 a 2742

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Sexta-feira, 5 de Junho de 1992
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
130/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 42/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Pombal, instalada em edifício da Câmara Municipal de Pombal

PÁGINAS : 88 a 89

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 43/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Mealhada, instalada em edifício da Câmara Municipal da Mealhada

PÁGINAS : 89 a 89

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 375/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Évora

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Sábado, 3 de Abril de 1993
Ministério da Justiça
79/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 140/93

Regulamenta a promoção, organização e funcionamento da formação profissional especial

PÁGINAS : 3707 a 3709

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Terça-feira, 6 de Julho de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
156/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1084/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ovar

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Quinta-feira, 28 de Outubro de 1993
Ministério da Justiça
253/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1122/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santa Maria da Feira

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 373/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 6666 a 6666

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Sábado, 27 de Novembro de 1993
Ministérios das Finanças e da Justiça
278/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 250/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1084/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ovar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 6712-(23) a 6712-(23)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Decreto n.º 47/93

Aprova o Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

PÁGINAS : 6797 a 6798

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros
285/93 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 26/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 427 a 427

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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e da Justiça
22/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 151/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sexta-feira, 18 de Março de 1994
Ministérios das Finanças e da Justiça
65/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 200/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira, 31 de Março de 1994
Ministérios das Finanças e da Justiça
76/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 8/95

Prorroga até 31 de Dezembro de 1995 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 1995
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
37/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 58/95

Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social

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Sexta-feira, 31 de Março de 1995
Ministério da Justiça
77/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 686/95

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social

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Sexta-feira, 30 de Junho de 1995
Ministérios das Finanças e da Justiça
149/95 SÉRIE I-B