Legislação | inscritas

Portaria n.º 17596

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação onde exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 661 a 662

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
38/60 SÉRIE I

Lei n.º 2106

Autoriza o Governo a arrecadar em 1961 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 2791 a 2793

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência da República
294/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18212

Concede à vila do Chinde, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43481

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral e correspondente às cinco últimas séries do empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960»

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
20/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43519

Autoriza o Ministro das Finanças a, por força das disponibilidades do Tesouro, conceder empréstimos às províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe destinados à execução dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
48/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18346

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação 1961 onde exercem a sua acção os concelhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 300 a 300

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
66/61 SÉRIE I

Lei n.º 2111

Autoriza o Governo a arrecadar em 1962 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 1663 a 1667

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Presidência da República
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19018

Designa as verbas do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 121 a 122

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Sábado 10 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
30/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 202/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Setembro de 1962

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços do Lar Académico dos Filhos de Oficiais e de Sargentos e de outras instituições integradas naqueles Serviços

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
202/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços dos seus órgãos de execução e das instituições neles integradas, dentro dos limites das verbas inscritas para tal fim nos respectivos orçamentos

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 268/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Novembro de 1963

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1964, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
268/63 SÉRIE I

Lei n.º 2121

Autoriza o Governo a arrecadar em 1964 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano (Lei de Meios)

PÁGINAS : 2013 a 2016

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Sábado 21 de Dezembro de 1963
Presidência da República
299/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 279/64 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Novembro de 1964

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1965, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 255/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Novembro de 1965

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1966, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Quarta-feira 10 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
255/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21855

Designa as verbas do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1966 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 195 a 196

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Sábado 5 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
30/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 277/66 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1966

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1967, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 2099 a 2099

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Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22500

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1967 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 157 a 158

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
28/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47905

Autoriza a província ultramarina de Angola a subscrever, até ao montante que for fixado por despacho do Ministro do Ultramar, mas dentro do máximo global de 200000000$00, acções da Companhia Mineira do Lobito

PÁGINAS : 1595 a 1595

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 277/67 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Novembro de 1967

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1968, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 2083 a 2083

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Terça-feira 28 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23230

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1968 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 243 a 244

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
43/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23265

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a empreitada de construção dos aeródromos de Quelimane e Porto Amélia e campo da Inhaca

PÁGINAS : 350 a 350

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Terça-feira 12 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48291

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, por força das disponibilidades do Tesouro, em cada um dos anos de execução do III Plano de Fomento, os empréstimos até aos montantes fixados nos programas anuais de financiamento aprovados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, nos termos da base VI da Lei n.º 2133

PÁGINAS : 397 a 398

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Terça-feira 26 de Março de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
73/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 287/68 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas, a admitir no ano de 1969, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23889

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1969 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 109 a 110

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Quinta-feira 30 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
25/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24255

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969

PÁGINAS : 1077 a 1077

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Terça-feira 26 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
199/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49301

Autoriza a província da Guiné a contrair no Banco Nacional Ultramarino um empréstimo, no montante de 15000000$00, destinado a ser integralmente aplicado no financiamento de empreendimentos abrangidos pelo III Plano de Fomento

PÁGINAS : 1383 a 1384

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Sábado 11 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
239/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1970, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
304/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
304/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
304/69 SÉRIE I

Decreto n.º 162/70

Autoriza a província da Guiné a contrair no Banco Nacional Ultramarino um empréstimo, no montante de 15000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento ao ano

PÁGINAS : 472 a 472

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Terça-feira 14 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/70 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1970

Autoriza a Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, no ano de 1971, o pessoal não assalariado indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do referido organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas, dentro do limite das verbas inscritas para tal fim nos respectivos orçamentos

PÁGINAS : 1913 a 1913

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Sábado 19 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
293/70 SÉRIE I

Portaria n.º 110/71

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1971 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 241 a 242

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
48/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 65/71 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Março de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 49/71, que cria a Escola Superior da Força Aérea

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Quinta-feira 18 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
65/71 SÉRIE I

Decreto n.º 399/71

Autoriza a província de Moçambique a contrair no Instituto de Crédito de Moçambique um empréstimo, no montante de 33000 contos, à taxa de juro de 6 por cento ao ano

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 22 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
224/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

De terem sido autorizadas transferências de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 2074-(13) a 2074-(13)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 187/72

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1972 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 383 a 384

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Terça-feira 4 de Abril de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
79/72 SÉRIE I

Decreto n.º 209/72

Autoriza a província de Angola a contrair um empréstimo no Banco de Angola

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Quinta-feira 22 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
144/72 SÉRIE I

Portaria n.º 672/72

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, em 1972

PÁGINAS : 1666 a 1666

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
266/72 SÉRIE I

Portaria n.º 40/73

Altera a redacção do n.º 3.º da Portaria n.º 744/71, de 31 de Dezembro, respeitante ao pessoal em serviço nas delegações ultramarinas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 97 a 97

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Segunda-feira 22 de Janeiro de 1973
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
18/73 SÉRIE I

Portaria n.º 95/73

Regulamenta a acção dos conselhos administrativos de diversos organismos da Força Aérea sobre verbas gerais designadas

PÁGINAS : 220 a 221

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Terça-feira 13 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
37/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 146/73

Aumenta um lugar de inspector-geral no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos serviços centrais do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 516 a 516

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Quarta-feira 4 de Abril de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
80/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 264/73

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 48189, de 30 de Dezembro de 1967, respeitantes a pessoal da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 893 a 894

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
125/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/73

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica

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Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
173/73 SÉRIE I

Decreto n.º 533/73

Autoriza os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício na Colónia de Férias da Costa da Caparica

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
244/73 SÉRIE I

Portaria n.º 752/73

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contrair diversos aumentos de encargos em relação ao escalonamento previsto pela Portaria n.º 459/70, de 16 de Setembro

PÁGINAS : 2068 a 2068

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
255/73 SÉRIE I

Portaria n.º 884/73

Determina que até ao fim do corrente ano os encargos com o funcionamento da Direcção-Geral da Assistência Social e dos serviços, estabelecimentos e instituições particulares da sua dependência continuem a ser suportados pelas dotações inscritas nos capítulos 6.º, 7.º, 8.º e 12.º da tabela orçamental do Ministério da Saúde

PÁGINAS : 2393 a 2393

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1973
Ministérios das Finanças, das Corporações…
289/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento ordinário da Missão Geográfica de Timor

PÁGINAS : 182-(2) a 182-(2)

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 90/74

Regulamenta a acção dos conselhos administrativos de diversos órgãos da Força Aérea relativamente a verbas gerais designadas

PÁGINAS : 196 a 196

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria de…
32/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 134/74

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas, em cada um dos anos de execução do IV Plano de Fomento, empréstimos ou subsídios reembolsáveis até aos montantes fixados nos programas anuais de financiamento aprovados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 4 de Abril de 1974
Ministérios das Finanças e da Coordenação…
80/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 137/74

Cria em Viena uma missão permanente a que caberá a representação de Portugal no grupo de trabalho ocidental da Conferência para a Redução Mútua e Equilibrada de Forças na Europa Central

PÁGINAS : 488 a 489

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Quinta-feira 4 de Abril de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/74 SÉRIE I