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Portaria n.º 17566

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 196 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42972

Determina que os professores das escolas do magistério primário nomeados no corrente ano lectivo para o exercício de funções consideradas no Decreto-Lei n.º 42624 sejam abonados dos vencimentos correspondentes às suas funções desde a data da entrada em exercício, ainda que esta se haja verificado anteriormente à entrada em vigor do referido decreto-lei

PÁGINAS : 1064 a 1064

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17883, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário)

PÁGINAS : 2327 a 2327

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
250/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18213

Manda organizar, de acordo com as atribuições gerais constantes do Decreto-Lei n.º 42564, a Direcção da Arma de Transmissões

PÁGINAS : 35 a 35

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
14/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18326

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 16294 (cursos especiais de preparação militar)

PÁGINAS : 276 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças, do Exército e…
61/61 SÉRIE I

Lei n.º 2109

Promulga o regime para a fixação dos períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas

PÁGINAS : 629 a 630

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Presidência da República
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18489

Altera a organização dos cursos de cadetes que actualmente frequentam a Escola Naval

PÁGINAS : 646 a 648

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
124/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Março de 1962

Determina que fique suspenso o início do regime de registo predial obrigatório no concelho de Sintra, fixado por despacho de 29 de Janeiro último

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19131

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 123.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 355 a 356

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
84/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19159

Torna aplicável igualmente aos cadetes do curso de Nuno Tristão o disposto na Portaria n.º 18489, na parte referente aos cadetes do curso de Luís de Camões, excepto o quadro II, e introduz alterações no referido quadro

PÁGINAS : 631 a 632

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Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
99/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19272

Estabelece preceitos destinados a abreviar os cursos de cadetes a admitir no corrente ano na Escola Naval

PÁGINAS : 975 a 976

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Sexta-feira 13 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
159/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19405

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 1277 a 1281

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19474

Fixa em 8500000 kg a quantidade de cevada dística da colheita de 1963 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretarias de…
251/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19633

Cria um cartório notarial e uma conservatória do registo civil de 3.ª classe, com sede na vila de Vendas Novas e jurisdição na área do respectivo concelho, e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 21 a 21

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
10/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44997

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34659, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais

PÁGINAS : 406 a 406

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19999

Manda aplicar aos cursos de cadetes de Miguel Corte Real a admitir na Escola Naval no corrente ano o disposto na Portaria n.º 19272 - Substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20325

Substitui, no que se refere ao 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria n.º 19272 (cursos de cadetes a admitir no ano de 1962 na Escola Naval)

PÁGINAS : 49 a 49

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Sábado 18 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
15/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20697

Manda aplicar aos cursos de cadetes a admitir no ano corrente na Escola Naval o disposto na Portaria n.º 19272 e substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 934 a 934

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
175/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45972

Altera o processo de nomeação dos primeiros-sargentos para a frequência dos cursos da Escola Central de Sargentos - Revoga o Decreto n.º 44149

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
244/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21072

Designa a leira J para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1966 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser utilizada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 112 a 112

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21081

Substitui, no que se refere aos 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria n.º 19999, que manda aplicar aos cursos de cadetes de Miguel Corte Real a admitir na Escola Naval o disposto na Portaria n.º 19272

PÁGINAS : 127 a 127

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
27/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21361

Manda aplicar aos cursos de cadetes a admitir na Escoa Naval no corrente ano o disposto na Portaria n.º 1972 para os cursos de Oliveira e Carmo e substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 883 a 884

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
143/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21373

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
146/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21488

Introduz alterações na Portaria n.º 21373, que reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

PÁGINAS : 1139 a 1139

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Terça-feira 24 de Agosto de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
190/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46510

Altera as disposições relativas à duração e funcionamento dos cursos da Escola Central de Sargentos, previstas no Decreto n.º 40423

PÁGINAS : 1166 a 1167

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
197/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21888

Designa a letra D para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1967 no afilamento de todos os pesos, medidas e instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 265 a 265

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
44/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 280/66 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1966

Proferido no processo n.º 60984, em que era recorrente A Pátria, Companhia Alentejana de Seguros, e recorridos Valdemar Soares da Costa e outro

PÁGINAS : 2133 a 2134

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Sábado 3 de Dezembro de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
280/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47523

Permite que funcionem, a título transitório, cursos de auxiliares de enfermagem, com início em 1 de Abril de cada ano

PÁGINAS : 168 a 168

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Sábado 4 de Fevereiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
30/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47544

Fixa em 6 por cento das suas receitas ordinárias, exceptuadas as consignadas, a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas de Moçambique nos encargos de que trata o artigo 1.º do Decreto n.º 45605 (defesa nacional)

PÁGINAS : 200 a 200

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22547

Designa a letra N para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1968 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do mês corrente

PÁGINAS : 240 a 240

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47833

Modifica a forma das nomeações dos sargentos para os cursos da Escola Central de Sargentos - Revoga o Decreto n.º 45972

PÁGINAS : 1434 a 1435

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Terça-feira 8 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
184/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47933

Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1967 e por uma só vez 60000 obrigações nominativas ou ao portador do valor nominal de 1000$00 cada uma

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
214/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23029

Determina que na campanha que se iniciou em 10 do corrente mês se aplique o regime estabelecido para a campanha de 1967 pela Portaria n.º 22421 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns)

PÁGINAS : 2063 a 2063

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
273/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23225

Designa a letra U para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1969 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

PÁGINAS : 236 a 236

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23359

Cria a 2.ª secção da Conservatória do Registo Predial de Loures, 2.ª classe

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Sexta-feira 10 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
112/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23389

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, além das importâncias mencionadas na Portaria n.º 23274, várias quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento de salário do pessoal assalariado

PÁGINAS : 716 a 716

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Sexta-feira 17 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48431

Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1968, e por uma só vez, 30000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma

PÁGINAS : 880 a 880

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Sexta-feira 14 de Junho de 1968
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
140/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48624

Concede à empresa Sapla - Sociedade dos Armadores de Pesca da Lagosta, S. A. R. L., autorização para ocupação dos terrenos do domínio público do Estado na faixa marítima das Ilhas Brava, Fogo, Sal e S. Nicolau, da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1550 a 1550

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23703

Determina que na campanha que se inicia em 10 de Novembro de 1968 se aplique o regime estabelecido pela Portaria n.º 21744, que fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns a vender ou a expor à venda directamente ao público

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Sábado 9 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
264/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23808

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1969, os valores do quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas completamente abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Dá nova redacção ao n.º 3 da norma XXXIX da citada portaria e revoga as normas I a III da Portaria n.º 23143

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
302/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23928

Designa a letra F para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1970 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

PÁGINAS : 162 a 162

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49259

Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1969 e por uma só vez 40000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma

PÁGINAS : 1291 a 1292

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
225/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24398

Define as normas a que deve obedecer a contagem da antiguidade para efeitos de promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones que fica dispensado de concurso, segundo a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49251 ao § único do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 36155

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
256/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24399

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 22015, que regula as condições de admissão dos sargentos e praças da Armada à frequência dos cursos de Formação de Oficiais do Serviço Especial

PÁGINAS : 1485 a 1485

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 49449

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 47578, que autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Timor, a contrair um empréstimo até ao montante de 10000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento ao ano, pagável aos semestres

PÁGINAS : 1810 a 1811

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
295/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24477

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1970, os valores do quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas completamente abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Dá nova redacção ao n.º 3 da norma XXXIX da referida portaria e revoga as normas I a III da Portaria n.º 23808

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
297/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49491

Autoriza a Secretaria de Estado da Informação e Turismo a celebrar contrato para a aquisição do imóvel em que se encontra instalado o Centro de Turismo de Portugal no Brasil

PÁGINAS : 1973 a 1973

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho e Ministério das…
304/69 SÉRIE I

Portaria n.º 48/70

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 2.ª série de obrigações do empréstimo para fomento do turismo - III Plano de Fomento, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48449, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 49017, pelo montante de 60000 contos

PÁGINAS : 115 a 115

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Sábado 24 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho e Ministério das…
20/70 SÉRIE I

Portaria n.º 120/70

Designa a letra T para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1971 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março, data em que no dito concelho terá inicio a época de aferição

PÁGINAS : 236 a 236

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Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
47/70 SÉRIE I

Portaria n.º 261/70

Manda abreviar, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44214, os cursos de cadetes de Diogo Gomes, admitidos na Escola Naval em 1967, de maneira a antecipar o seu ingresso nos quadros de oficiais

PÁGINAS : 715 a 715

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Sábado 30 de Maio de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
126/70 SÉRIE I